4608 | I Série - Número 084 | 06 de Maio de 2004

O Orador: - … com consequências graves em matéria de segurança pública e com aumentos significativos da criminalidade, sobretudo da criminalidade urbana e suburbana, que, naturalmente, muito preocupa as populações.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas isso agora já não preocupa o CDS-PP!

O Orador: - Tinham, portanto, razão e teriam razão se a petição fosse apresentada hoje, porque, como se sabe, de 2002 para 2003, verificou-se um aumento de 6% na criminalidade global, como está devidamente certificado pelo Relatório de Segurança Interna, …

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - … que o Governo apresentou, nos últimos dias de Março, a esta Assembleia.
Portanto, as preocupações com o aumento da insegurança e da intranquilidade dos cidadãos continuam válidas. Agora, o que não consideramos válido é a solução apontada, porque a solução proposta era a do endurecimento penal puro e simples, era o pior populismo de direita, era encher as prisões com os pequenos delinquentes, era o aumento das penas, era acabar com a liberdade condicional, era, fundamentalmente, prender, prender, prender, como se fosse por aí que passasse o problema do combate à criminalidade.
Não tinham, pois, razão nesse ponto mas já a tinham num outro, que era o da reivindicação de efectivos policiais. E, também aqui, quando, de 2002 para 2003 - e volto, mais uma vez, ao Relatório de Segurança Interna -, há um saldo líquido negativo na evolução do número de efectivos policiais, continua a haver motivos para preocupação. Só que o problema nem sequer está apenas no nível absoluto dos efectivos policiais, está, sobretudo, no modelo policial, que faz com que uma percentagem muito significativa dos efectivos policiais não esteja afecta a funções policiais mas a funções administrativas, …

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Lá isso é verdade!

O Orador: - … burocráticas ou auxiliares. Temos um modelo de organização das forças de segurança que este Governo se recusa a reequacionar, pois, embora reconheça o problema, não toma as medidas necessárias para o resolver. Os cidadãos que têm formação policial devem ser afectos a missões policiais e não às funções auxiliares, que continuam a desempenhar, com prejuízos graves para as funções de policiamento e para a salvaguarda da segurança das populações.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

Vozes do PCP: - Ah! Vai-se explicar!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, naturalmente, por cumprimentar e saudar os peticionantes, em particular o Dr. Nuno Fernandes Thomaz, que foi, efectivamente, dirigente do CDS-PP, com muito orgulho nosso, e que, nesta iniciativa, deu também um forte exemplo de participação cívica, …

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … o que não transforma a petição numa petição do CDS, …

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - … pela simples circunstância de que nela participaram muitos cidadãos, certamente de todos os partidos, preocupados com uma situação que, de facto, há nove anos, os preocupava.

O Sr. Honório Novo (PCP): - E hoje não?!

O Orador: - E quem ouça, como ouvi, o Deputado Vitalino Canas, percebe bem que tão pouco foi feito durante o tempo em que, efectivamente, foi governante.