4622 | I Série - Número 084 | 06 de Maio de 2004

património natural, uma estrutura que cumpre uma função na Área Metropolitana de Lisboa; é garantir que aquele espaço está ao serviço dos cidadãos e que não é um puzzle sem jeito, não é um ghetto, não é algo que possa ser vendido a retalho por uma câmara municipal e por um executivo que, transitoriamente, detém os destino da cidade. Esse executivo não pode ignorar os direitos e a expressão de vontade dos cidadãos de todos os quadrantes que, com grande clareza, têm criticado estes projectos, que, a serem concretizados, significarão a liquidação, a prazo, do Parque Florestal de Monsanto.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isilda Pegado.

A Sr.ª Isilda Pegado (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falar hoje de preservação de recursos naturais, nomeadamente no que tange aos parques verdes dentro de aglomerados urbanos, é necessariamente falar do homem, do seu bem-estar físico e psíquico e também de uma herança para gerações futuras.
Lisboa, cidade por tantos cantada, tem matrizes que a caracterizam, que nos dão prazer e orgulho, e que, teremos, num esforço de civilização, de guardar e preservar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O Parque de Monsanto é, de facto, o grande pulmão de Lisboa. A gestão deste património cabe em primeira linha à Câmara Municipal de Lisboa. Mas não só! Da edilidade espera-se o cumprimento da lei e, ainda, o saber e a arte que permitam dignificar aquele esforço da civilização.
A petição que hoje nos é apresentada pela Comissão de Moradores e Amigos da Freguesia de São Francisco Xavier deu entrada nesta Assembleia da República em Julho de 1999.
Reporta-se a referida petição à venda do direito de superfície de 8 ha, podendo ser ampliados até 18 ha, em Monsanto, a fim de aí ser instalado um parque de diversões, de acesso pago. Em 16 de Junho de 1998, foi outorgada a respectiva escritura pública.
Os peticionantes mostram "repulsa perante a possibilidade de ver aprovado o referido empreendimento" e aditam a necessidade de ser revisto e modificado o Plano Director Municipal e o Plano de Ordenamento e Revitalização do Parque Florestal de Monsanto.
Constatamos, ainda, na referida petição o alerta de instituições de ensino vizinhas da área abrangida, cuja preocupação maior era o bem-estar e o ambiente adequado à aprendizagem dos alunos, facto que nos leva a reconhecer o alerta de educadores e de pais atentos.
De 1998 a 2004, a Câmara Municipal de Lisboa sofreu grandes mudanças e o Parque de Monsanto também.
O que era antes uma zona de marginalidade, lixo e prostituição é, hoje, uma área limpa, policiada, cuidada, com novas plantações e onde se pratica desporto de várias modalidades.
A pertinência da petição presente parece ter sido em parte consumida pelo tempo.
No entanto, teremos de louvar os peticionantes que, convictos da defesa dos interesses colectivos de um património que a todos pertence e de que nenhum é dono, convictos desta tarefa, levaram por diante uma luta que mostra a urgência de uma intervenção cuidada, séria e respeitadora do ambiente.
Não cabe à Assembleia da República entrar nos meandros do negócio imobiliário levado a cabo em 1998. Esse terá de ser ajuizado em sede própria, nomeadamente nos dois processos pendentes em tribunal, e em sede de planeamento urbanístico.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O exercício da cidadania tem hoje foros que em nada devem ofuscar os poderes instituídos; ao invés, trazem novo colorido, novas formas de participação, novas formas de descoberta da verdade e do bem comum.
É o reforço da sociedade civil, dos corpos sociais intermédios, do pulsar de um povo que se impõe ao poder político e este deve ouvir e incentivar.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Governar ou legislar é uma relação biunívoca que será tão mais fértil quanto os inputs e outputs se mostrarem claros e construtores de felicidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo para uma segunda intervenção. No entanto, chamo desde já a atenção de que é curto o tempo de que dispõe.