4713 | I Série - Número 086 | 08 de Maio de 2004

A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - Onde estão?

A Oradora: - De facto, as administrações regionais de saúde já hoje procedem ao recenseamento dos utentes em espera para intervenção cirúrgica, assim como enviam ao Ministério da Saúde o recenseamento actualizado dos utentes em espera, bem como outras informações relativas à evolução das listas de espera para cirurgia, de avaliação e previsão.
Convém também lembrar a recentemente anunciada criação do novo Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que irá substituir progressivamente o Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC).
No projecto de lei vertente, pretende-se reforçar o montante das verbas destinadas à recuperação de listas de espera, concedendo-lhes um carácter ordinário.
Ora, Sr.as e Srs. Deputados, não é saudável tomar o recurso a dotações extraordinárias numa medida ordinária, dado que os estabelecimentos hospitalares poderiam cair na tentação de aumentar as respectivas listas de espera de forma a ver os seus orçamentos reforçados.
Assim sendo, continuamos convictos de que o recurso a este tipo de programas especiais deve permanecer, de facto, extraordinário.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O grande desafio para o qual convidamos, desde já, os partidos da oposição consiste em encontrar novos modelos de gestão que possibilitem o aumento da capacidade instalada com os recursos disponíveis, tal como foi previsto na nova lei de gestão hospitalar. Ou seja, inovar de forma a que, à semelhança do que este Governo tem feito, e bem, os portugueses possam continuar a beneficiar de uma prestação de cuidados de saúde cada vez melhor.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José António Silva.

O Sr. José António Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O problema do acesso à prestação de cuidados de saúde está directamente relacionado com o problema das listas de espera nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O Sr. Afonso Candal (PS): - Está cada vez pior!

O Orador: - Este quadro foi, até há pouco tempo, um dos mais relevantes problemas em Portugal, motivado pelo difícil acesso aos cuidados de saúde, especialmente dos grupos sociais mais desfavorecidos, económica e geograficamente.
Consciente deste grave problema, este Governo e este Ministro da Saúde assumiram o compromisso de realizar reformas urgentes que visassem atribuir aos destinatários do SNS um atendimento de qualidade em tempo útil, contribuindo, assim, para acabar com as listas de espera para as consultas e cirurgias, algumas com 9 a 10 anos de espera.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Então, é do vosso tempo!

O Orador: - O Governo do Partido Socialista, o mesmo Partido Socialista que hoje apresenta este projecto de lei, durante os quase sete anos em que teve a responsabilidade de governar este País, o que é que fez para solucionar este problema?

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Nada!

O Orador: - Nada! Bem, nada, nada, não, sejamos justos: inventaram e puseram em execução o Programa para a Promoção do Acesso (PPA). Infelizmente, para os utentes do SNS, não teve o êxito que todos desejavam e era esperado.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo deparou-se, no início do mandato, com uma lista de espera para cirurgias que rondava os 123 000 utentes. Teve de tomar medidas urgentes e pôs em curso o Programa Específico de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC), recorrendo para isso a entidades públicas, privadas ou sociais prestadoras de cuidados de saúde.
Num ano e meio de execução deste programa específico, foram operados cerca de 115 000 utentes,…

Risos de Deputados do PS.