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Quinta-feira, 27 de Maio de 2004 I Série - Número 91

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE MAIO DE 2004

Presidente: Ex.ma Sr.ª João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Ascenso Luís Seixas Simões
Henrique Jorge Campos Cunha
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas.
A Câmara aprovou dois pareceres da Comissão de Ética relativos à retoma de mandato de dois Deputados do PSD.
Em debate mensal com o Parlamento, sobre "Ciência e inovação: uma nova aposta estratégica", após o Sr. Primeiro-Ministro (Durão Barroso) ter proferido uma intervenção inicial, usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Eduardo Ferro Rodrigues (PS), Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Carlos Carvalhas (PCP), Francisco Louçã (BE), Isabel Castro (Os Verdes), Manuel Maria Carrilho (PS), Gonçalo Capitão (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Filipe (PCP), Pedro Silva Pereira (PS) e Massano Cardoso (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 40 minutos.

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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Adriana Maria Bento de Aguiar Branco
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
Ana Paula Rodrigues Malojo
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Carlos de Sousa Pinto
António da Silva Pinto de Nazaré Pereira
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Fernando de Pina Marques
António Henriques de Pinho Cardão
António Joaquim Almeida Henriques
António Manuel da Cruz Silva
António Maria Almeida Braga Pinheiro Torres
António Pedro Roque da Visitação Oliveira
Arménio dos Santos
Bernardino da Costa Pereira
Bruno Jorge Viegas Vitorino
Carlos Alberto da Silva Gonçalves
Carlos Manuel de Andrade Miranda
Carlos Parente Antunes
Daniel Miguel Rebelo
Diogo de Sousa Almeida da Luz
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Elvira da Costa Bernardino de Matos Figueiredo
Fernando António Esteves Charrua
Fernando Jorge Pinto Lopes
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho
Francisco José Fernandes Martins
Francisco Manuel Coelho Ferreira Pimentel
Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão
Gonçalo Miguel Lopes Breda Marques
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Henrique José Monteiro Chaves
Hugo José Teixeira Velosa
Isménia Aurora Salgado dos Anjos Vieira Franco
João Bosco Soares Mota Amaral
João Carlos Barreiras Duarte
João Eduardo Guimarães Moura de Sá
João José Gago Horta
João Manuel Moura Rodrigues
Joaquim Miguel Parelho Pimenta Raimundo
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
José Alberto Vasconcelos Tavares Moreira
José António Bessa Guerra
José António de Sousa e Silva
José Eduardo Rego Mendes Martins
José Luís Campos Vieira de Castro
José Manuel Carvalho Cordeiro
José Manuel de Lemos Pavão
José Manuel de Matos Correia
José Manuel dos Santos Alves
José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
José Manuel Pereira da Costa

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José Miguel Gonçalves Miranda
Judite Maria Jorge da Silva
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Filipe Soromenho Gomes
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Manuel Alves de Oliveira
Manuel Filipe Correia de Jesus
Marco António Ribeiro dos Santos Costa
Maria Aurora Moura Vieira
Maria da Graça Ferreira Proença de Carvalho
Maria Goreti Sá Maia da Costa Machado
Maria Isilda Viscaia Lourenço de Oliveira Pegado
Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares
Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria Teresa da Silva Morais
Mário Patinha Antão
Miguel Fernando Alves Ramos Coleta
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos
Pedro Filipe dos Santos Alves
Rodrigo Alexandre Cristóvão Ribeiro
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Salvador Manuel Correia Massano Cardoso
Sérgio André da Costa Vieira
Vasco Manuel Henriques Cunha
Vítor Manuel Roque Martins dos Reis

Partido Socialista (PS):
Alberto Bernardes Costa
Alberto Marques Antunes
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Ana Maria Benavente da Silva Nuno
Antero Gaspar de Paiva Vieira
António Alves Marques Júnior
António Bento da Silva Galamba
António de Almeida Santos
António José Martins Seguro
António Ramos Preto
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Ascenso Luís Seixas Simões
Augusto Ernesto Santos Silva
Carlos Manuel Luís
Edite Fátima Santos Marreiros Estrela
Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Fernando dos Santos Cabral
Fernando Pereira Cabodeira
Fernando Pereira Serrasqueiro
Fernando Ribeiro Moniz
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins
Jaime José Matos da Gama
Jamila Bárbara Madeira e Madeira
João Cardona Gomes Cravinho
João Rui Gaspar de Almeida
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira

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Jorge Lacão Costa
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José António Fonseca Vieira da Silva
José Augusto Clemente de Carvalho
José Carlos Correia Mota de Andrade
José Eduardo Vera Cruz Jardim
José Manuel Pires Epifânio
José Manuel Santos de Magalhães
José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
Júlio Francisco Miranda Calha
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís Alberto da Silva Miranda
Luís Manuel Capoulas Santos
Luísa Pinheiro Portugal
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira
Maria Amélia do Carmo Mota Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cristina Vicente Pires Granada
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Nelson da Cunha Correia
Nelson Madeira Baltazar
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui António Ferreira da Cunha
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Teresa Maria Neto Venda
Vicente Jorge Lopes Gomes da Silva
Victor Manuel Bento Baptista
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Popular (CDS-PP):
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco
António Herculano Gonçalves
Henrique Jorge Campos Cunha
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva

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Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Luísa Raimundo Mesquita

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Botelho Correia Sousa
Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Álvaro José de Oliveira Saraiva
Isabel Maria de Almeida e Castro

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há dois relatórios e pareceres da Comissão de Ética que nos incumbe apreciar de imediato, porque dizem respeito à retoma de mandato de dois Srs. Deputados. Peço ao Sr. Secretário que nos dê conta do seu conteúdo.

O Sr. Secretário (Henrique Campos Cunha): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro parecer é do seguinte teor:

1 - Em reunião da Comissão de Ética, realizada no dia 26 de Maio de 2004, pelas 9 horas e 45 minutos, foi observada a seguinte retoma de mandato de Deputado:
Nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 3/2001, de 23 de Fevereiro):
Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD) - Miguel Relvas (Círculo Eleitoral de Santarém) cessando Eduardo Casimiro, com efeitos a 21 de Maio corrente, inclusive.
2 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
- Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A retoma de mandato em causa é de admitir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Henrique Campos Cunha): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o segundo parecer é do seguinte teor:

1 - Em reunião da Comissão de Ética, realizada no dia 26 de Maio de 2004, pelas 9 horas e 45 minutos, foi observada a seguinte retoma de mandato de Deputado:
Nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 3/2001, de 23 de Fevereiro):
Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD) - José Eduardo Martins (Círculo Eleitoral de Viana do Castelo) cessando Jorge Nuno Sá, com efeitos a 21 de Maio corrente, inclusive.
2 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

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3 - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A retoma de mandato em causa é de admitir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Dado que ninguém pretende usar da palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Após a aprovação destes pareceres, os Srs. Deputados José Eduardo Martins e Miguel Relvas, que cessaram as suas funções no Governo, podem ocupar o seu lugar no Hemiciclo.
Não há, neste momento, outro expediente a anunciar à Câmara.
Srs. Deputados, como é do conhecimento geral, a sessão desta manhã destina-se ao debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro e, conforme foi comunicado à Assembleia da República e fiz circular pelos presidentes dos grupos parlamentares, o tema da intervenção inicial do Sr. Primeiro-Ministro será "Ciência e inovação: uma nova aposta estratégica".
Tendo em conta que o Governo ainda não se encontra presente, vamos fazer uma breve pausa.

Pausa.

Agora, sim, Srs. Deputados, o Governo já se encontra presente e estamos, portanto, em condições de iniciar o debate.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Durão Barroso): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O conhecimento é a primeira alavanca para o desenvolvimento. A criação e a transmissão do conhecimento são fundamentais para a inovação, o crescimento económico sustentado e a melhoria do bem-estar colectivo.
Apostar na investigação, no desenvolvimento tecnológico e na inovação é contribuir decisivamente para uma economia mais produtiva e competitiva.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Foi esta a filosofia que presidiu à aprovação da chamada Estratégia de Lisboa.
É um grande desafio. Um desafio ao nosso engenho e à nossa visão estratégica.
Um desafio que também Portugal quer enfrentar e vencer. No nosso caso - especialmente no nosso caso -, trata-se de investir no mais importante activo estratégico de que o País dispõe: os nossos recursos humanos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este é o investimento do futuro. Um investimento que a todos convoca - ao Estado e aos cidadãos, às escolas e às empresas, aos investigadores e cientistas, aos agentes económicos, sociais e culturais.
É este o caminho que pode permitir a um País com recursos limitados como Portugal competir, com sucesso, à escala europeia e à escala mundial.
É esta a razão que nos leva a fazer o maior investimento alguma vez realizado em Portugal no domínio da ciência, da investigação e da inovação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Queremos vencer este desafio e ganhar esta competição, com determinação, confiança e espírito de ambição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Na sequência do Conselho de Ministros, extraordinário, de Óbidos, no princípio deste ano, o Governo conferiu ao investimento em ciência, investigação e inovação uma prioridade particular.

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O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Mentira!

O Orador: - Daí o plano de acção em ciência e inovação até 2010 (Ciência e Inovação - Plano de Acção para Portugal até 2010), que foi aprovado.
É um plano ambicioso, mas exequível e estruturado em quatro grandes eixos: aumentar o investimento público em investigação, desenvolvimento e inovação; incentivar o investimento privado; aumentar os recursos humanos qualificados, com particular ênfase nas ciências e tecnologias; promover o emprego científico.
O primeiro eixo é um desafio directo à maior e mais exigente intervenção do Estado. Daí a opção feita em matéria de reprogramação dos fundos comunitários. Daí a afectação a esta área de mais de 1000 milhões de euros - mais de 200 milhões de contos - só nos anos de 2004, 2005 e 2006.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso já foi anunciado 10 vezes!

O Orador: - Em consequência deste esforço financeiro foi já possível avaliar o programa de reequipamento científico - o que não sucedia desde 1992 -, abrir um concurso de bolsas e de projectos, atribuir um financiamento complementar às unidades de investigação.

O Sr. José Magalhães (PS): - Fantástico!…

O Orador: - As relações entre a ciência e as empresas, sobretudo através dos Programas NEST e IDEIA, foram fortalecidas. Centenas de projectos de investigação em consórcio foram aprovados.

O Sr. José Magalhães (PS): - Fantástico!…

O Orador: - Foi lançada a Biblioteca Científica on-line. É um investimento sem precedentes. Um investimento que permite a consulta a artigos de mais de 3500 revistas científicas, por parte de toda a comunidade universitária e académica. Trata-se de abrir uma nova janela para o mundo do conhecimento e, dessa forma, promover um decisivo incremento da produção científica nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Todavia, não basta investir mais. É, sobretudo, necessário investir melhor. Daí a aprovação, em concertação com a comunidade científica, do novo modelo de financiamento do Sistema Científico, Tecnológico e de Inovação.
É este reforço do financiamento que vai permitir duplicar o investimento das unidades de investigação, a aprovação de projectos científicos com os laboratórios do Estado, empresas, autarquias e hospitais, projectos para a internacionalização, projectos mobilizadores em áreas estratégicas tais como a segurança, as comunidades sustentáveis e as regiões do conhecimento.
Desta forma, estamos a promover a excelência, a transferência do saber para a sociedade e a produção científica nacional.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Estamos, deste modo, a fazer uma nova aposta estratégica - uma forte mobilização nacional na ciência e na investigação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O investimento do Estado é essencial mas o investimento por parte da iniciativa privada não é menos importante. É esta a filosofia do segundo eixo daquele Plano de Acção nacional: sensibilizar a iniciativa privada para investir mais em investigação e desenvolvimento. É uma aposta urgente e, por isso, não perdemos tempo.
O mecenato científico está aprovado; a reserva fiscal para o investimento está em execução; outras medidas, como a promoção de oficinas de transferência de tecnologia e conhecimento para a sociedade, foram já anunciadas.
Todos estes instrumentos de acção são particularmente relevantes para incentivar a procura tecnológica junto do tecido empresarial, para estimular as empresas a investirem na sua capacidade de inovação, para significar aos empresários que a melhoria da nossa competitividade à escala internacional passa pelo

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investimento em investigação e desenvolvimento.
Este é um desafio de modernidade, um desafio que não oferece alternativa, um desafio que não podemos perder e que não vamos perder.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Aumentar a dimensão da comunidade científica nacional é o objectivo essencial do terceiro eixo do Plano de Acção.
Temos de investir mais em capital humano, nas áreas da ciência e das tecnologias. Queremos aumentar, em 5000, até 2006, o número de investigadores. Para tanto, serão concedidas, no período de 2004 a 2006, 5000 bolsas para mestrado e doutoramento, incluindo a realização de doutoramentos em meio empresarial.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Quando?! Em Janeiro, em Fevereiro, em Março?!…

Risos do PCP.

O Orador: - E temos, sobretudo, que atrair ainda mais os jovens para as áreas das ciências e tecnologias.

O Sr. José Magalhães (PS): - É uma boa ideia!

O Orador: - Por isso, até 2006, vamos investir cerca de 40 milhões de euros em divulgação científica, sobretudo junto dos jovens, e vamos avançar com uma campanha de promoção da matemática e da física, por forma a incentivar os jovens a prosseguirem os estudos nestas áreas.
Investir na juventude e apostar na ciência e na tecnologia é ganhar o futuro.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - O que está a fazer o Ministro da Educação nessas áreas?!

O Orador: - Deste espírito ganhador, desta ambição de futuro, não podemos nem vamos abdicar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Promover o emprego científico é o objectivo do quarto eixo deste Plano de Acção e é um objectivo de capital importância.
São claras as nossas intenções.
Já estamos a apoiar, e vamos reforçar, a inserção de mestres e doutores nas empresas - uma mais-valia para o nosso tecido produtivo.

O Sr. José Magalhães (PS): - Esta também é uma boa ideia!

O Orador: - Vamos conceder bolsas que conduzam jovens licenciados, mestres e doutores à sua integração na função pública - é uma aposta no rejuvenescimento e na modernização da nossa Administração Pública.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Já estamos a ministrar, através do Instituto Nacional de Administração, cursos de formação avançada para licenciados com fraca empregabilidade e vamos apoiar esses formandos com bolsas - é um investimento na formação e no emprego.
Vamos atribuir bolsas para licenciados, mestres e doutores que criem as suas próprias empresas - é um incentivo à autopromoção empresarial.
Vamos financiar novos laboratórios associados que promovam o emprego de jovens doutorados.
Fica, assim, clara a nossa prioridade à cultura do mérito e da excelência, ao incremento do emprego científico, à intensificação da relação da ciência com o mundo empresarial.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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Uma prioridade especialíssima atribuo à capacidade que temos de ter para atrair a Portugal os investigadores portugueses radicados no estrangeiro ou investigadores de outras nacionalidades.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, vamos lançar um programa - o Programa Damião de Góis - para jovens cientistas radicados no estrangeiro que pretendam regressar ao nosso País. É uma oportunidade que não podemos desperdiçar.
Vamos ainda aprovar um programa nacional de fomento da mobilidade científica (o nosso próprio ERASMUS) - o Programa Pedro Nunes.

O Sr. José Magalhães (PS): - O nome está bem escolhido!…

O Orador: - É uma inovação de particular importância, pois é por aí que se pode e deve caminhar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Todas estas medidas se enquadram num programa claro e coerente e, a julgar pelo incómodo dos Srs. Deputados da oposição, estamos a acertar, estamos a ir no bom caminho.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não se vê!

O Orador: - Todas estas medidas visam concretizar uma nova estratégia e um novo projecto mobilizador para Portugal.
A ciência, a investigação e a inovação fazem, assim, parte integrante da agenda política nacional.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Que, felizmente, já está a acabar!

O Orador: - Não é uma nova moda; é, isso, sim, um novo e grande desafio, um momento de viragem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Um novo atraso!

O Orador: - O alargamento da União Europeia, a era da globalização, as exigências da competitividade reclamam uma economia baseada no conhecimento e na inovação.
Este é o tempo de nos unirmos em torno deste desígnio. Um tempo de maior motivação para os nossos cientistas e investigadores. Um tempo de maior envolvimento das nossas universidades e demais institutos de investigação.
A todos deixo este desafio, um desafio ao nosso espírito de risco, de criatividade e de ambição. Um desafio à nossa capacidade e à nossa coragem. Um desafio que temos de vencer, em prol de um melhor futuro para todos os portugueses. Um desafio travado com determinação, como sempre, em nome de Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. António Filipe (PCP): - Ainda vai haver uma bolsa para quem aplaude!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, após a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, o debate inicia-se, como de costume, com a intervenção do líder do primeiro partido da oposição.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tal como há uns meses largos depois desse Conselho de Ministros de Óbidos, o seu Governo e o Sr. Primeiro-Ministro tentaram apresentar hoje, aqui, falsamente, como novos financiamentos verbas que resultam apenas de

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rearrumação de dinheiro…

O Sr. José Magalhães (PS): - Óbvio!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Deve ter sido deixado pelos senhores!

Risos do PSD.

O Orador: - … que já estava disponível no Quadro Comunitário para 2000/2006, o qual foi negociado pelo Governo do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): - É a herança…, a "pesada herança"!...

Risos do PS.

O Orador: - Portanto, digamos que o essencial é a falta de verdade na acção do Estado. Aliás, as promessas de hoje não compensam o défice de realização, porque, se nós virmos o que se passou entre o Conselho de Ministros de Óbidos e hoje, verificamos que foi feita uma análise, pela União Europeia, segundo a qual se chegou à conclusão de que Portugal foi o País que pior se portou em relação à "Estratégia de Lisboa",…

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - … aqui definida pelo Governo do Eng.º António Guterres no ano de 2000. Isto é que é lamentável, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PS.

Aliás, já foi dito que havia falta de sentido de Estado e de competência técnica na actual política científica em Portugal.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Foi o Prof. Mariano Gago que o disse, e muito bem! E há vários exemplos que podem mostrar isso mesmo: a ciência foi fortemente prejudicada nos Orçamentos do Estado para 2003 e 2004;…

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - … o Programa Ciência Viva está paralisado e era um projecto fundamental para a educação científica nas escolas;…

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!

O Orador: - … há erros sobre erros nas políticas relativas aos laboratórios do Estado; diminuíram a importância da ciência nos projectos curriculares para o ensino secundário; e os novos modelos de financiamento da investigação tiveram, ao contrário do que o Sr. Primeiro-Ministro diz, uma quase unânime rejeição da comunidade científica portuguesa, por razões que têm toda a lógica.

Aplausos do PS.

Este tema é, sem dúvida, muito importante mas, como o Sr. Primeiro-Ministro aqui está hoje, não quero deixar de colocar-lhe algumas outras questões.
Em primeiro lugar, devo dizer-lhe, frontalmente, que considero uma falta de responsabilidade o seu adiamento sine die da visita oficial ao México.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

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O Sr. Primeiro-Ministro deveria ter previsto e confiado na hipótese de o Futebol Clube do Porto ir à final da Liga dos Campeões.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Não o previu, não confiou e agora arranjou uma enorme trapalhada que lhe fica mal a si e ao nome do País e só demonstra falta de sentido das responsabilidades.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O que é que os senhores diriam se o Sr. Tony Blair tivesse uma visita oficial a Portugal marcada para hoje e dissesse que não vinha porque ia ver a final da Liga dos Campeões que, entretanto, era entre o Mónaco e o Arsenal?... O que é que os senhores diriam?... Aplaudiam?...

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Claro que aplaudíamos!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, para além dos diversos défices que o País conhece, do défice público ao défice de crescimento económico, de investimento, de confiança, ao défice de emprego e de políticas sociais, o que é um facto é que há um défice muito forte, que é o seu défice de postura e de sentido de Estado.
Por outro lado, estamos à espera de que o Sr. Primeiro-Ministro esclareça o que se passou, após aquela sequência da semana passada: primeiro, assistimos ao anúncio de uma resolução do Conselho de Ministros, pelo Sr. Ministro do Ambiente e pela Sr.ª Ministra das Finanças, em pose de Estado, sobre a privatização das águas; depois, verificou-se o despedimento do ministro Amílcar Theias e ficámos sem saber se quem o despediu foi o Sr. Primeiro-Ministro, se foi o Dr. Luís Todo Bom, que disse, depois, numa entrevista que saiu,…

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!

O Orador: - … a seguir à demissão, que se fosse aluno dele o chumbava, se foi a administração da Águas de Portugal, que também tinha a possibilidade de ser, ela, sim, remodelada, por acção do ministro, se ele tivesse ficado, ou se foi apenas uma manobra de recurso para servir um Congresso do PSD que pouco mais tinha que fazer a não ser receber a cabeça de um ministro entregue numa bandeja…!

Aplausos e risos do PS.

Protestos do PSD.

Estamos à espera de que o Sr. Primeiro-Ministro esclareça o que se passou com o Ministério do Ambiente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha.

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro terá ocasião de responder e, depois, terei ocasião de referir mais alguns temas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, a ciência, para VV. Ex.as,

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é muito importante. O "interesse" de V. Ex.ª, na pergunta que me fez, durou exactamente 2 minutos e 5 segundos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Compreendo o incómodo do Partido Socialista com este tema,…

Vozes do PS: - Ahhh!...

O Orador: - … porque, efectivamente, tivemos bloqueado, até há muito pouco tempo, o Programa Operacional "Ciência, Tecnologia, Inovação", por causa de auditorias feitas por Bruxelas e também pela Inspecção-Geral de Finanças que demonstraram graves irregularidades,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - … as quais levaram a que, desde Dezembro de 2002, não houvesse qualquer transferência, no âmbito desse Programa, para Portugal, a que fosse declarado o cancelamento formal desse Programa para Portugal, em Julho de 2003, e só agora, por acção deste Governo, se conseguisse desbloquear a situação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

VV. Ex.as não só nos deixaram muitas facturas por pagar como também nos deixaram situações irregulares - e, se for necessário, leio os termos da auditoria da Comissão Europeia,…

Vozes do PS: - Leia, leia!

O Sr. José Magalhães (PS): - Leia à vontade e, já agora, leia o desmentido!

O Orador: - … onde se diz, nomeadamente, o seguinte, sobre o tal Programa Ciência Viva, que V. Ex.ª referiu, com pessoas nomeadas pelo anterior ministro da ciência e do ensino superior: "Uma proposta de 25,5 milhões de euros da própria Agência Ciência Viva, organismo intermédio/beneficiário final que gere o eixo prioritário 3, foi apresentada pela agência à autoridade de gestão do programa e enviada por esta ao ministro sem que exista qualquer documentação relativa a uma avaliação, apreciação ou parecer da unidade de gestão do programa."

Protestos do PS.

São palavras da Comissão Europeia!
Diz-se também que foi concedido um financiamento de mais de 25 milhões de euros por um período de cinco anos,…

O Sr. José Magalhães (PS): - E o salário do requisitado do BCP?

O Orador: - … dos quais 10 milhões são financiados pelo FEDER, e que "Não são identificados objectivos/resultados ou realizações claros e os recursos financeiros estão inscritos em categorias gerais e não atribuídos a actividades específicas."
Mais à frente é dito que "Os serviços da Comissão são, por conseguinte, de parecer que este projecto de 25,5 milhões de euros não é ilegível (…)". E há muitos mais casos!…

Vozes do PS: - Muitos mais!

O Orador: - Ou seja, estivemos, até agora, a trabalhar apenas com as verbas do Orçamento do Estado.
Houve, de facto, atrasos no pagamento à comunidade científica porque VV. Ex.as nos deixaram programas completamente irregulares dada a incompetência que caracterizou o vosso governo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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Protestos do PS.

O Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues falou também na questão da cimeira do México.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É a formalização da cátedra José Saramago!!...

O Orador: - Sr. Deputado, em primeiro lugar, vou visitar o México aquando da cimeira entre a União Europeia e a América Latina.
Em segundo lugar, hoje mesmo, a convite do Presidente da UEFA, vou estar, com muita honra, na final da Liga dos Campeões, a assistir ao jogo do Futebol Clube do Porto.

Vozes do PS: - Boa!

O Orador: - Aliás, aproveito para desejar as maiores felicidades ao Futebol Clube do Porto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vou cumprir aquilo que considero um dever do Primeiro-Ministro! Porque o dever do Primeiro-Ministro de Portugal é apoiar todos aqueles que valorizam o País lá fora, como é o caso, hoje, do Futebol Clube do Porto!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não devia era ter marcado a ida ao México!

O Orador: - O que fiz foi compatibilizar as minhas três obrigações: ir ao México; vir ao debate mensal na Assembleia da República, coisa que o vosso primeiro-ministro não fazia mas que eu faço;…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do PS.

… e, se possível, estar presente na final da Liga dos Campeões, onde joga o Futebol Clube do Porto.

O Sr. António Filipe (PCP): - E, se possível, marcar o golo da vitória!

Risos do PCP.

O Orador: - Acontece que foi adiada, com inteira compreensão e apoio das autoridades mexicanas,…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Claro…!

O Orador: - … a minha visita bilateral, que se concretiza, de qualquer maneira, com a presença da Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Responda à terceira questão!

O Orador: - … do Sr. Ministro da Economia e do Sr. Ministro da Cultura, que estão lá.
Por acaso, V. Ex.ª teve azar no exemplo que citou, o do Sr. Tony Blair, pois precisamente o Primeiro-Ministro britânico, para além de outros, como o grego e o italiano, não vai participar na cimeira entre a União Europeia e a América Latina, no México, que vai realizar-se este fim-de-semana.

Vozes do PS: - Não era essa a metáfora!

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o tempo de que dispõe esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

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O Orador: - Concluo de imediato, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, de uma coisa V. Ex.ª nunca poderá acusar-me: de faltar às minhas obrigações! Cumpro todas as minhas obrigações e, em muitos casos, vou mesmo para além delas! Não fujo às minhas obrigações!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para exercer o seu direito de réplica, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª é um homem inteligente, por isso percebeu, certamente, que o que estava em causa era ter desmarcado uma visita oficial, não ir à final da Liga dos Campeões!

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - Somos todos apoiantes do Futebol Clube do Porto!

Aplausos do PS.

O que V. Ex.ª não devia era ter marcado a visita para, depois, desmarcar!
Sr. Primeiro-Ministro, tomei nota do seguinte: sobre a questão do despedimento do ex-ministro Amílcar Theias V. Ex.ª disse zero, até agora!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, considero que há um défice enorme de respeito pelos serviços públicos, pela Administração Pública em geral e pela administração fiscal em particular, com a contratação milionária que os senhores fizeram para Director-Geral dos Impostos, alguém que vai receber 4700 contos/mês (não são euros!).

O Sr. José Magalhães (PS): - Fora o resto!

O Orador: - A partir de agora, qual é a autoridade política e moral da Sr.ª Ministra das Finanças para, em relação a outros departamentos do Estado com igual relevância estratégica, como a segurança social, as obras públicas, a educação ou a saúde, não fazer deste um exemplo a ser continuado em todas essas áreas? É um insulto à função pública e aos quadros da Administração Pública! É algo que não podemos, nem devemos, deixar passar hoje aqui, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, um défice de postura de Estado foi patente no Congresso do PSD, por intermédio de V. Ex.ª. Não me refiro ao ataque descabelado que fez ao Partido Socialista - a isso estamos habituados e até agradecemos -, mas há duas coisas que não podem passar em claro: em primeiro lugar, o ataque que V. Ex.ª fez à situação democrática na Região Autónoma dos Açores, tendo a seu lado o Dr. Alberto João Jardim (Que gargalhada! Que gargalhada!);…

Aplausos do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): - Que vergonha!

O Orador: - … em segundo lugar, e talvez a mais grave de todas, a desconsideração que o senhor demonstrou para com todas as forças de segurança em Portugal ao dar a entender que estas podiam ser manipuladas por um partido para pôr em causa o Euro 2004!
É uma vergonha, Sr. Primeiro-Ministro, esta desconsideração!

Aplausos do PS.

O senhor demonstrou, ao mesmo tempo, não ter confiança nas forças de segurança e não ter confiança

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no seu próprio Ministro da Administração Interna,…

Aplausos do PS.

… além de colocar em causa a oposição portuguesa e os partidos, que se batem para que tudo corra bem no Euro 2004.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é esse o caso!

O Orador: - O senhor sabe que é esse o papel que tem sido desempenhado pelo Parlamento!
Não lhe ficou bem, mostrou falta de postura e de sentido de Estado no congresso do seu partido - foi uma vergonha!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, dispondo de 3 minutos.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, em primeiro lugar, estas são as nossas forças de segurança, e eu defendo-as,…

O Sr. José Junqueiro (PS): - Não parece!

O Orador: - … mas não confundo as forças de segurança com forças políticas que procuram instrumentalizar alguns sindicalistas para pôr em causa a segurança do País! Não faço essa confusão!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em relação ao vencimento do Director-Geral dos Impostos, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, há uma lei, que não foi elaborada pelo meu Governo, que permite ao Estado contratar dirigentes podendo eles manter o vencimento que auferiam no sector privado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Com que limites?

O Orador: - Se há um sector em que o Estado está enfraquecido perante a iniciativa privada,…

O Sr. José Junqueiro (PS): - Isso é devido à Ministra que lá está!

O Orador: - … em que os grandes bancos e as grandes empresas vão buscar os melhores, ao Banco de Portugal ou à própria Administração Pública, é precisamente o da luta contra a fraude e a evasão fiscais.
Levo a sério a luta contra a fraude e a evasão fiscais. O que me interessa é saber se o novo Director-Geral dos Impostos consegue arrecadar…

O Sr. António Filipe (PCP): - Ai, consegue, consegue…! Arrecada 25 000 euros por mês!...

O Orador: - … mais receitas e lutar a sério contra a fraude e a evasão fiscais, porque se o conseguir bem empregue é o dinheiro dos contribuintes para conseguir mais êxito nesta luta.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, quanto à questão dos Açores, os números falam por si. Nos Açores há 13 concelhos presididos por executivos do PSD e cinco concelhos presididos por executivos do PS. Os apoios dados pelo Governo Regional dos Açores por cada habitante que esteja num município do PSD são de 138€, enquanto que relativamente àqueles que vivam nos municípios do PS é de 606€.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PS: - Oh!

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O Orador: - O Governo Regional dos Açores discrimina em razão partidária!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Quanto a ataques, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, o Presidente do Governo Regional dos Açores disse, no dia 7 de Outubro de 2002 - eu tenho boa memória -, que o Governo da República era uma calamidade política para os Açores.
O Sr. Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento disse, em 2002, que o Governo da República tem um carácter autoritário, centralista e antidemocrático.

Protestos do PS.

Pois bem, mesmo com estas acusações, mantivemos com o Governo Regional dos Açores um impecável relacionamento institucional, não discriminando entre os Açores e a Madeira. Porém, "quem não se sente não é filho de boa gente", e tenho o direito de contra-atacar quando ofendem o Governo da República, o Governo de Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que termine, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, quanto à remodelação,…

O Sr. José Junqueiro (PS): - Esperou dois anos!

O Orador: - … essa é uma competência do Primeiro-Ministro que este não partilha com ninguém - com nenhum membro do Governo, com nenhum partido e muito menos com os partidos da oposição.
Em matéria de remodelação deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que curiosa vai ser a remodelação no PS no Outono!…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Já são três ministros do ambiente!

O Orador: - Considero uma grande injustiça se V. Ex.ª for "remodelado". Sinceramente, não desejo que V. Ex.ª seja "remodelado", aliás, nem eu nem qualquer Deputado da maioria. Queremos que V. Ex.ª continue à frente do PS!

Aplausos do PSD, com alguns Deputados de pé, e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva, dispondo de 5 minutos.
Peço aos Srs. Deputados de todas as bancadas o favor de guardarem silêncio.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, já percebi que os Srs. Deputados ficaram satisfeitos com o desejo do Sr. Primeiro-Ministro de que o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues não seja "remodelado"…

Risos do PSD.

Nós também ficamos satisfeitos!

Protestos do PS.

Sr. Presidente, peço-lhe que tenha atenção ao tempo dispendido com todo este ruído, que vai ter de

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ser descontado, como se faz no futebol!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não estamos propriamente no estádio de Gelsenkirchen!
Faça favor, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, antes de lhe colocar uma questão quero apenas deixar duas notas decorrentes da intervenção do Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.
Há, realmente, uma cultura diferente entre o PSD e o PS.

Vozes do PS: - Pois há!

O Orador: - O PS mostrou aqui, mais uma vez, a cultura da fuga, a fuga ao debate, desta vez para longe, fugiu para o México.
Já tínhamos a impressão de que o PS estava de férias em Acapulco há muito tempo, mas desta vez isso confirmou-se.

Risos do PSD.

Outra nota diferenciadora da cultura do PSD e da cultura do PS é a de que insistiu várias vezes o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues que o Sr. Primeiro-Ministro viesse a esta Casa falar do Congresso do PSD, mas nós, ao contrário de VV. Ex.as, não confundimos o partido com o Estado.

Risos do PS.

V. Ex.ª veio aqui como Primeiro-Ministro e é como Primeiro-Ministro que faz aqui a sua prestação.
O Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues devia ter bem a noção que não temos a cultura do PS e não trazer essas questões a este debate.
Sr. Primeiro-Ministro, não há dúvida alguma de que se sente que espanta e surpreende a oposição a escolha deste tema, pela incomodidade provocada pelo grande investimento que o Governo está a fazer na área da ciência e da investigação - um investimento sem precedentes em Portugal. Só no Orçamento do Estado para 2004 houve um aumento de 12,4% das verbas destinadas à área da ciência, que se cifram em cerca de 240 milhões de euros. Temos uma aposta nesta área de 200 milhões de contos, de 2004 a 2006.
Podíamos, quando foi feita a reprogramação dos fundos comunitários para esta área, ter tido a tentação socialista de contentar e agradar a todos. V. Ex.ª e o seu Governo fizeram a opção pensada - e bem! - de apostar na ciência e na investigação. Esta é uma diferença que nos marca relativamente ao PS!
Mas há da parte do PS, da parte da esquerda, da parte da oposição, a ideia de que os governos de centro-direita não dão atenção à ciência, à investigação, à cultura. Ora, nada há de mais falso nesta matéria!
E é preciso que se diga, de uma vez por todas, que em política e em democracia não há "coutadas" da esquerda - estas áreas são de todos! Em causa está o património do País e o País é administrado por este Governo, que revela a maior sensibilidade para a ciência e para a investigação.
É bom lembrar, na área da cultura, que quem fez a lei do mecenato cultural foi o governo do Prof. Cavaco Silva e que foi este Governo e esta maioria quem, agora, apresentou a proposta de lei do mecenato científico. Querem maior sensibilidade para as questões da ciência, da qualificação e da formação profissional do que a que se revela com a opção de fundo que aqui se fez?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os partidos da oposição criticaram muito este Governo e acusaram-no de obsessão pela redução do défice. Nós sabíamos que a obsessão deles era a do aumento do défice, mas sempre dissemos que esta era uma opção meramente instrumental. Foi caso pensado: fizemos a contenção do défice e desde logo afastámos o risco de perder fundos comunitários pelas sanções que seriam aplicadas a Portugal, inclusive na área da ciência.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Foi através da gestão, evitando o desperdício, que fomos buscar mais meios para as

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áreas da investigação científica e da ciência.
Sr. Primeiro-Ministro, não é possível ser só o Estado a apostar neste domínio. Aliás, recomenda a União Europeia que 2/3 da aposta deve ser feita pelo sector privado e 1/3 pelo Estado.
Assim, a pergunta que lhe faço é a seguinte: quais são efectivamente, no domínio da sensibilização das empresas, no domínio da sensibilização do sector privado, as medidas que o Governo tem para associar a sociedade civil, além da comunidade científica, neste esforço de criar, agora, um novo modelo de desenvolvimento?
Essa é a questão! O modelo assente em salários baixos está ultrapassado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Queira terminar.

O Orador: - Esta é a questão central! Vamos optar por um novo modelo de desenvolvimento económico que assente na formação, na investigação e na inovação.
Sr. Primeiro-Ministro, quais são as medidas do Governo para envolver neste esforço o sector privado e, em particular, as empresas?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado Guilherme Silva, muito obrigado pelas suas questões.
Na verdade, o Partido Socialista ficou incomodado com este tema. Considera-se dono destas matérias e os Srs. Deputados ficaram incomodados quando anunciámos o maior investimento que já se fez no nosso país em matéria de ciência e investigação.

O Sr. José Magalhães (PSD): - Já cá veio duas vezes dizer o mesmo!

O Orador: - E isso não foi, ao contrário do que disse há pouco o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, um simples rearranjo! Toda a reserva de programação, com excepção de verbas específicas para dois programas que eram muito importantes - têm a ver com o projecto do Alqueva e com as catástrofes naturais, quer os sismos dos Açores quer os fogos florestais do ano passado -, foi dirigida para o Programa Operacional "Ciência, Tecnologia, Inovação" e para o Programa Operacional para a Sociedade da Informação. Posso garanti-lo porque esse foi um Conselho de Ministros - e nele todos os ministros, obviamente, gostariam de ter visto aprovados os seus programas - onde o Governo deliberou dar uma prioridade concreta, seguida de meios concretos, à aposta na ciência e na inovação.

O Sr. José Magalhães (PSD): - Isso já foi há um ano!

O Orador: - Essa é uma aposta estratégica! Talvez tenhamos ainda algumas necessidades de betão, mas muito mais necessidade temos de apostar na ciência e na inovação. O maior défice que existe em Portugal é o que se regista nesta matéria da formação e é nesse sector que vamos investir ao longo dos próximos anos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mais: toda a nossa estratégia passa já por preparar a negociação do próximo quadro comunitário de apoio dando prioridade às áreas de formação. Por isso é que foi importante desbloquear as verbas que o Partido Socialista e o anterior governo tinham deixado bloqueadas de forma completamente irresponsável.

O Sr. José Magalhães (PS): - Essa não pega!

O Orador: - Convido-vos a ler a auditoria da Comissão Europeia,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Já leu e nada adiantou, nada!…

O Orador: - … que é arrasadora em relação à gestão do anterior governo na área da ciência. É por isso que, obviamente, o Dr. Ferro Rodrigues aqui dedicou 2 minutos e 5 segundos à ciência, passando logo a outras questões, as mais diversas, as que vêm nos jornais. De facto, convenhamos que, de um líder

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da oposição, é muito pouco não apresentar uma ideia numa questão tão importante como a da ciência e da inovação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em relação à questão da iniciativa privada, a verdade é que, até hoje, se no mecenato cultural alguma coisa existe o que há no mecenato científico é praticamente zero, é quase irrelevante. Foi por isso que criámos este novo regime de mecenato científico. E contamos muito com o sector privado, porque em Portugal, apesar de tudo, o sector público tem vindo a crescer. Em termos de investimento na área da ciência e da inovação temos hoje 0,85% do PIB, dos quais 0,63% é do sector público e 0,22% do sector privado. Portanto, há um grande desequilíbrio entre o investimento público e o investimento privado.
O nosso objectivo é chegar a 1,2% do PIB até 2006 - e já vamos lá chegar com a programação que foi feita - e ficarmos perto dos 2% até 2010, o que é semelhante ao que ocorre em países da União Europeia comparáveis ao nosso. Mas para isso é necessário aumentar o investimento privado nesta área.
A esse respeito quero, aliás, aqui saudar publicamente o notável gesto do Sr. António Champalimaud, que, em doação por morte, deixou 500 milhões de euros para uma fundação destinada à investigação na área da saúde. É um belo gesto para com o País, que vai contribuir muito, estou certo, para a investigação nessa área. Precisamos de mais atitudes destas, ou seja, de casos de generosidade ou de casos em que os empresários entendam que é essencial, para o seu próprio desenvolvimento e para as suas empresas, haver mais sinergias entre o sector privado e o investimento público. Foi por isso que lançámos um conjunto de iniciativas: para além do mecenato científico, estamos com a reserva fiscal de investimento, em que aquilo que é investido em inovação deixa de contar para a tributação das empresas, e estamos com programas específicos para cruzamento de competências entre universidades, politécnicos e centros de investigação, por um lado, e empresas por outro,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Já tinha dito isso tudo! Está a repetir-se!

O Orador: - … tais como o Programa NEST, para empresas de elevado potencial tecnológico, o Programa IDEIA, para novos projectos que fundam capacidades científicas com capacidade empresariais, ou o Programa Quadros, que vai apoiar e reforçar a inserção de mestres e doutores nas empresas.
Portanto, toda a nossa orientação está desenhada no sentido de maximizar um objectivo que muitas vezes tem sido declarado mas que, verdadeiramente, nunca foi alcançado: o cruzamento das sinergias de capacidades entre o sector público, o investimento público, as nossas universidades e centros de investigação e também as empresas.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Essa é uma condição essencial para o êxito da nossa política e vamos continuar a apostar nesse caminho.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, já que o Sr. Deputado Guilherme Silva indicou à Mesa que não deseja usar do seu direito de réplica.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: V. Ex.ª acabou de lembrar aqui um grande empresário português, um grande industrial, um homem que deu um exemplo ao País. E porque V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, fez essa lembrança, quero aqui dizer que o sinal de radicalismo em que vivem este país e alguma oposição foi notório aquando da votação de um voto de pesar pelo falecimento de António Champalimaud: quebrando todas as regras e todas as tradições parlamentares, pela primeira vez dois partidos votaram contra um voto de pesar e de homenagem a um grande português e a um grande industrial.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Foi lamentável!
V. Ex.ª traz-nos hoje a questão da ciência e da tecnologia e esse é um bom tema, porque separa a visão dos que querem ver Portugal positivo, Portugal a andar para a frente, da dos que querem, efectivamente, vê-lo voltar para trás.

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O Sr. José Magalhães (PS): - Quem é que aprovou a "Estratégia de Lisboa"?

O Orador: - V. Ex.ª anunciou aqui o maior investimento alguma vez feito nesta área - um bilião de euros -, e a primeira questão que lhe coloco, como oportunidade para reflectirmos, é sobre a relação entre este mesmo investimento e a economia, ou seja, em relação aos países mais desenvolvidos e ao investimento que eles fizeram. Estou a pensar, por exemplo, no caso irlandês e, sobretudo, ao peso que nestes países têm a iniciativa e a capacidade privadas na área da ciência e da tecnologia e, sobretudo, na necessidade dos estímulos fiscais e do grande objectivo da baixa de impostos como incentivo a um novo modelo de desenvolvimento, à ciência e à tecnologia.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O extraordinário, Sr. Primeiro-Ministro, é que a oposição que nós temos e que ouvimos, meio cibernética meio à procura de um quantum de bom senso que lhe falta, andou não sei quanto tempo a dizer que não havia investimento na ciência e tecnologia e hoje, que há investimento nessa área, não é capaz de o reconhecer e continua a criticar.
Pura e simplesmente, é inaceitável, como é evidente!
É também extraordinário que o Partido Socialista esteja, na sua linguagem, reduzido à linguagem que é usada pela extrema esquerda. Hoje, a única diferença entre a linguagem do Partido Socialista e a da extrema esquerda é o facto de o Partido Socialista, como anda entretido a "soprar nos apitos", levar mais tempo - normalmente mais uma semana - para chegar às mesmas conclusões da extrema esquerda,

O Sr. José Magalhães (PS): - Veja lá se leva um "cartão amarelo"!…

O Orador: - Aliás, é extraordinário que o Partido Socialista venha falar na remodelação, que venha falar nos lobbies, que venha fazer críticas, por exemplo, ao Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e Ambiente, porque também aí a questão é a mesma. Os senhores foram os primeiros e os mais duros a criticar o Ministro do Ambiente, houve a sua substituição, foi nomeado um novo Ministro e agora as críticas vão todas para o novo Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e Ambiente!
O Secretário-Geral do PS chegou ao ponto de dizer, nesta linguagem que é o léxico preferido do Dr. Ferro Rodrigues - anda entre a manigância, a cabala…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - A cabala é mais vossa!

O Orador: - … e a maquinação - que havia uma estratégia, combinada entre o Sr. Primeiro-Ministro e os ministros do seu Governo, para fazer uma remodelação desesperada.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Nada percebeu, nada!

O Orador: - Isto é ridículo! Se o ridículo pagasse imposto, o PS, sozinho, dava para equilibrar as contas públicas.

Aplausos e risos do CDS-PP e do PSD.

Não tenhamos dúvida alguma!
Além disto, Sr. Primeiro-Ministro, quero ainda falar-lhe rapidamente de uma segunda questão, que tem a ver com uma referência que o Sr. Primeiro-Ministro fez a uma certa linha de sindicalismo radical que o País vem conhecendo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Somos a favor de sindicatos fortes, de sindicatos livres e do direito à greve, mas sabemos que é que, em 1975, queria impedir a existência de sindicatos livres e não nos esquecemos de que, em 1975, o PCP era contra o sindicalismo livre.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tenha juízo!

O Orador: - Somos a favor do sindicalismo livre, mas é a fraqueza do sindicalismo que leva à

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convocação de greves gerais que acabam em greves parciais de meio-dia; é a fraqueza do sindicalismo que já não mobiliza ninguém e faz com que se substitua aquilo que seria uma legítima luta dos trabalhadores por manifestações radicais e inaceitáveis,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Como é evidente!

O Orador: - … que faz com que, hoje, em vez de manifestações de rua de trabalhadores tenhamos meia dúzia de sindicalistas orquestrados com o PCP para fazer protestos nas galerias.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tenha juízo!

O Orador: - É pela fraqueza do sindicalismo que isto acontece, como é pela fraqueza do sindicalismo…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como dizia, é pela fraqueza do sindicalismo que se marcam greves cirúrgicas em dias fundamentais do Euro 2004.
Isso não é aceitável!
Sabemos quem está por detrás disso. E não temos dúvida alguma, porque é o PCP que dirige a CGTP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tenha juízo! Não seja fascista!

O Orador: - Não é admissível que se instabilizem as Forças Armadas ou as forças de segurança.
O que pedimos ao Governo, Sr. Primeiro-Ministro, é disponibilidade para garantir que o Euro 2004, em qualquer circunstância, decorra por forma a garantir a segurança dos portugueses.
Pedimos-lhe essa firmeza, e esperamos que ela seja equivalente àquela com que o CDS-PP apoia este Governo e este projecto para Portugal.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado Telmo Correia, em relação à questão que me colocou sobre a ciência e a sua ligação ao desenvolvimento, é hoje claríssimo que há uma relação estreita, ou seja, podemos quase dizer que é uma correlação perfeita: quanto maior é o investimento em ciência, tecnologia e inovação, maior é o desenvolvimento económico e social de um país. Isso está perfeitamente claro!
Também queria aqui deixar clara outra ideia: a meu a ver, a prioridade na ciência como, aliás, a prioridade na cultura - não tem apenas que ver com desenvolvimento económico. Na minha escala de prioridades, a ciência e a cultura estão acima do desenvolvimento económico. E o que nós, políticos e responsáveis políticos, podemos fazer, estando conscientes do carácter precário da nossa função, com humildade, é o possível para que nas nossas sociedades haja o melhor ambiente para a promoção da cultura, para a promoção da ciência, para além, obviamente, da promoção da justiça social.

A Sr.ª Ana Benavente (PS): - Sem esquecer a educação!

O Orador: - Esta é a minha visão sobre o papel da ciência. A ciência não se esgota num mero carácter instrumental em relação ao desenvolvimento económico, mas é verdade que na situação do nosso país precisamos hoje muito de crescimento económico.

O Sr. José Magalhães (PS): - Foi o que andámos a dizer nestes meses!

O Orador: - Precisamos do desenvolvimento assente num modelo de ciência, investigação e inovação, sendo certo que não se consegue isso funcionalizando os cientistas ou à custa do Estado. O Estado está muito próximo de conseguir um investimento comparável, em termos relativos, àquele que é feito por outros países. Onde estamos efectivamente muito atrás dos nossos parceiros é no investimento

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privado em ciência e investigação - daí o conjunto de medidas que adoptámos.
Em relação à questão da segurança, Sr. Deputado Telmo Correia, acredito que o bom-senso vai prevalecer.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Contudo, se o bom-senso não prevalecer, o Governo vai usar, naturalmente, todos os instrumentos legais ao seu alcance para garantir a segurança dos portugueses e de todos aqueles que nos visitam.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Numa altura em que nos visitam centenas de milhares de pessoas, é uma irresponsabilidade deixar as fronteiras sem adequada segurança. É uma questão de bom-senso que qualquer português compreende.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Então, por que é que não pagam o que devem?

O Orador: - Por isso, o dever do Governo é garantir a segurança dos portugueses.
Uma coisa posso dizer-vos, Srs. Deputados: a segurança das fronteiras, durante o Euro 2004, vai mesmo ser garantida! Que ninguém tenha a menor dúvida disso!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Uma vez que o Sr. Deputado Telmo Correia prescindiu do seu direito de réplica, tem a palavra, para formular a sua pergunta, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o tema que aqui nos traz, e que já foi objecto de debate na Assembleia da República, será objecto de uma intervenção do meu partido noutra ocasião.
Hoje, não abordarei as questões do desemprego, nem do aumento de 2% das reformas, nem das omissões fiscais e da evasão fiscal, nem do Director-Geral dos Impostos.
Hoje e agora, concretizando um imperativo da nossa consciência democrática e dando voz a uma forte e sentida indignação, partilhada por muitos e muitos democratas, importa que aqui, na sede da representação nacional, o confrontemos directamente, cara a cara, com a inaudita gravidade e a intolerável insolência das acusações que no congresso do seu partido provocatoriamente nos dirigiu, no sentido de que o PCP procuraria gerar instabilidade nas forças de segurança, pelo que seria directamente responsável por problemas que venham a ocorrer.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O PS também tem um bocadinho de responsabilidade!

O Orador: - Com tais e indignas afirmações, o líder do PSD, que se esqueceu que também é Primeiro-Ministro (ou não se esqueceu, porque para ele vale tudo), não se limitou a formular acusações, hoje repetidas, de manipulação ou instrumentalização partidária de estruturas sindicais ou associativas.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É verdade!

O Orador: - Passou também um atestado de estupidez a milhares de homens e mulheres.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, a extraordinária gravidade e o carácter manifestamente repugnante das acusações por si proferidas no seu congresso estão, mais exactamente, em que pretendeu antecipadamente sacudir para cima de um partido da oposição - o PCP - a responsabilidade por problemas de segurança que ocorram durante o Euro 2004…

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - … e cuja verdadeira responsabilidade, em termos políticos, só pode pertencer ao Governo,…

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O Sr. Honório Novo (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - … à sua incompetência, à sua arrogância e à sua intransigência face a estruturas sindicais ou associativas das forças de segurança.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Pior ainda: o Sr. Primeiro-Ministro, enquanto líder do PSD, não teve a coragem de concretizar por que tipo de problemas de segurança o PCP seria responsável, porque optou por ser suficientemente calculista, cínico e perverso…

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - … para prever que, na actual conjuntura internacional e a propósito do Euro 2004, a opinião pública nacional, em vez de associar problemas de segurança a umas quantas controláveis desordens provocadas por hooligans, pudesse ser levada a associar automaticamente problemas de segurança a acontecimentos bem mais terríveis e dramáticos e, eventualmente, sangrentos que estão na nossa memória com o que sucedeu em Espanha.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Trata-se, sem dúvida, de afirmações que, em 30 anos da vida democrática do nosso país, ficam para a história como uma intolerável expressão de concepções autoritárias, brutalmente ofensivas de elementares valores de convivência democrática,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - … e que, merecendo uma viva condenação, não podem deixar de, com rigor e verdade, ser classificadas de puro terrorismo político.

Aplausos do PCP.

Sr. Primeiro-Ministro, se não é pedir demais à sua inteligência e cultura política - não o peço, naturalmente, ao CDS-PP -, entenda, de uma vez por todas, que estamos aqui sentados e intervimos na vida nacional não por generosa concessão do PSD ou sua, mas por força do regime democrático que decididamente ajudámos a conquistar e a fundar, por força da vontade dos portugueses que em nós confiaram.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Se não é pedir demais à sua capacidade de entender a realidade, entenda, de uma vez por todas, que o PCP, no longo período da sua vida, enfrentou, sem ceder ou ajoelhar, ameaças, agressões, chantagens e perigos contra si desencadeados por quem dispunha de todo um arsenal ferozmente repressivo e de uma absoluta impunidade e que, por isso, é tão certo como o sol nascer todos os dias que, nem por um segundo, se deixará intimidar pelas ameaças, exigências ou provocações de um qualquer líder partidário, ainda que transitoriamente investido nas funções de Primeiro-Ministro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Do Governo exige-se não arrogância e chantagem mas, sim, que dê resposta aos problemas colocados pelos profissionais das forças e serviços de segurança - a quem o PCP manifesta solidariedade para com as suas reivindicações, que fazem parte das promessas feitas pelo Dr. Durão Barroso e pelo Dr. Paulo

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Portas enquanto candidatos nas ultima eleições.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, honre as promessas, assuma as responsabilidades!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Explique-se, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Peça desculpa!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quem tem de pedir desculpa é o PCP!

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, o Partido Comunista, nomeadamente nesta Assembleia, fala constantemente das questões de ciência e investigação,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Em vez de olhar em frente, olhe para nós, Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - … mas quando o Primeiro-Ministro traz esse tema aqui, à Assembleia da República,…

Vozes do PCP: - Olhe para nós, Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - … V. Ex.ª não diz uma única palavra sobre ciência e investigação.
Os Srs. Deputados da Comissão de Educação, Ciência e Cultura aqui presentes devem estar muito embaraçados com a falta de respeito que V. Ex.ª mostrou pela comunidade científica portuguesa ao não dedicar um segundo da sua intervenção a essa comunidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em relação à questão que coloca, vamos ser claros, Sr. Deputado Carlos Carvalhas: não tenho a menor dificuldade - pelo contrário, tenho todo o gosto - em manifestar aqui, nesta Assembleia da República, o meu profundo respeito pela história do Partido Comunista Português na luta pela instauração da democracia em Portugal e por todos aqueles que, com grande sacrifício, lutaram pelo derrube do anterior regime em nome do Partido Comunista Português. Não confundo as coisas!
Porém, com a mesma sinceridade lhe digo, Sr. Deputado Carlos Carvalhas - e deixemo-nos de formalismos -, que a Intersindical é um braço sindical do Partido Comunista, que não há, na realidade, qualquer autonomia da Intersindical em relação ao Partido Comunista e que a Intersindical está apostada em levar a cabo a estratégia do Partido Comunista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Enquanto a União Geral dos Trabalhadores, onde há militantes do Partido Socialista, do PSD e de outros partidos, em muitas ocasiões já demonstrou a sua autonomia em relação aos partidos políticos - e há, por exemplo, sindicatos dirigidos por militantes do PSD que são dos mais exigentes em relação ao Governo -,…

Risos do PCP.

… até hoje, nunca vimos um caso em que a Intersindical se demarcasse do Partido Comunista ou o Partido Comunista da Intersindical . V. Ex.ª teria hoje, aqui - ainda tem, na réplica -, a oportunidade de dizer que se demarca destes protestos marcados, precisamente, para a altura do Euro 2004. Podia dizer, pelo menos, que discorda da oportunidade. Dou-lhe essa oportunidade, Sr. Deputado!

Risos do PSD e do CDS-PP.

Mas V. Ex.ª não faz isso.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Primeiro, o Governo que cumpra a lei!

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O Orador: - E é por isso que insisto: a responsabilidade da segurança é do Governo e o Governo não foge à sua responsabilidade. Mas precisamente por isso é que fiz o alerta que fiz,…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - É pura demagogia!

O Orador: - … para chamar todos à responsabilidade que têm, porque os sindicatos também são responsáveis, ou pelo menos devem ser, porque o Partido Comunista, como partido parlamentar que é, também deve ser responsável.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - V. Ex.ª, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, tem um problema, que é do Partido Comunista e que compreendo. Os senhores estão aqui sentados por vontade de uma parte do povo português - e manifesto o meu grande respeito por todos os partidos parlamentares que foram eleitos.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Então, peça desculpa!

O Orador: - Os senhores é que têm de pedir desculpa pela manipulação que fazem do movimento sindical! Os senhores é que têm de pedir desculpa aos portugueses!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Peça desculpa ao País!

O Orador: - O direito à greve é um direito constitucional e, por isso, respeito esse direito, mas também respeito o direito à segurança de todos os portugueses!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Não podemos usar o direito à greve contra o direito à segurança. Os trabalhadores têm o direito à greve, mas uma coisa é usar um direito e outra coisa é abusar de um direito!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E aqui é que está a diferença! Gostava de ver hoje o Partido Comunista demarcar-se, pelo menos, da oportunidade, mas não. O Partido Comunista está, de facto, a fomentar a instabilidade nas forças de segurança durante este momento crítico! Está a fazê-lo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tenha vergonha!

O Orador: - Por isso, a escolha que o Partido Comunista tem de fazer é esta: ou ser um partido parlamentar que trabalha no quadro das instituições, o que tem todo o direito de fazer - e quero deixar bem vincado que respeitamos o Partido Comunista -, ou de ser um partido revolucionário, ao mesmo tempo.
Os senhores têm esse dilema, que compreendo, porque, ao fim e ao cabo, talvez seja essa a última coisa que vos demarca do Partido Socialista. Os senhores vão resolver esse problema, caso contrário será resolvido pelo ciclo normal da vida e pelo envelhecimento da população….

Risos do PSD.

Porém, a verdade é que os senhores têm de escolher se querem jogar puramente o jogo das instituições ou se querem usar de reivindicações laborais, mesmo que legítimas, para sistematicamente fazer política, atacar os governos legítimos e procurar o derrube de qualquer governo, como sempre fizeram desde o 25 de Abril!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, depois do respeito manifestado para com o Partido Comunista Português e a sua história, o senhor perdeu o verniz e passou a "camarada Veiga",…

Risos do PCP.

… a militante do MRPP, a assaltante da Faculdade de Direito, a irresponsável. O Primeiro-Ministro faz aqui um comício do mais baixo nível,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… tem a concepção dos sindicatos como "braço armado", como se os trabalhadores não tivessem direito a exigir o cumprimento das promessas que o senhor lhes fez.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Fez, fez!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sim, foi o Dr. Paulo Portas!

O Orador: - O senhor, por acaso, não é o responsável pelo facto de os trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras estarem a protestar pelo não pagamento de horas extraordinárias que, inclusivamente, tanto a Procuradoria-Geral da República como uma auditoria jurídica do Ministério da Administração Interna consideram que lhes são devidas?

O Sr. José Magalhães (PS): - Leu essa auditoria, Sr. Primeiro-Ministro?

O Orador: - E mais: aqueles trabalhadores até dizem que aceitam que o pagamento seja diferido no tempo. Por que é que não resolve o problema? De quem é a responsabilidade pela indignação?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O senhor não é o responsável por os trabalhadores da administração pública estarem, há três anos, com os salários congelados, o que significa a diminuição dos salários reais?
Se os trabalhadores protestam, se estão indignados, de quem é a responsabilidade? É do PCP? É do movimento sindical? Não é sua?

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro que é!

O Orador: - O senhor não é o responsável pelas mentirolas sobre as armas de destruição em massa? Não é o responsável por a GNR integrar as forças de ocupação do Iraque, forças estas que provocaram milhares de vítimas e que são responsáveis pelas sevícias e as torturas que ali tiveram lugar?
Então, e de quem é a responsabilidade pelos protestos públicos da juventude e dos cidadãos contra a vassalagem que presta ao Sr. Bush? É do Partido Comunista Português ou é sua e do seu Governo?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - É sua!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O senhor acentua as desigualdades, o senhor aceitou a reforma da PAC, permitindo que, actualmente, um latifundiário, proprietário de 900 ha, receba, sem semear um bago de trigo, 2800 contos por mês e, por causa disso, tem os protestos dos agricultores na rua. De quem é a responsabilidade? É do PCP? É dos agricultores? Ou é sua, Sr. Primeiro-Ministro?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O senhor é que é o responsável!
Mas o senhor é um irresponsável. Sabe porquê? Porque não tem coragem. O senhor refugia-se nesta maioria que o apoia, mas não tem coragem. O senhor é um cobarde!

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Protestos do PSD e do CDS-PP, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

Sabe por que é que um cobarde? Porque o senhor é um MRPP…

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, desculpe que lhe diga, mas não posso aceitar, de forma nenhuma, acusações desse género, feitas por quem quer que seja e dirigidas a quem quer que seja. Essa é uma palavra banida do léxico do Parlamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Sr. Presidente da Assembleia da República, pode não gostar do termo, mas a cobardia política fica com quem a pratica, com quem insinua que um partido político pode vir a ser o responsável por actos sangrentos mas não tem a coragem de o dizer. Eu tenho a coragem de dizer "cobardia política", Sr. Presidente da Assembleia da República!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Já disse o que tinha a dizer sobre a matéria.
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, o povo sabe que a calúnia é a arma dos vencidos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PCP: - Bem lembrado! Já está a antecipar a derrota!

O Orador: - Não vou, pois, responder à sua calúnia. Responder-lhe-ei, sim, mas por respeito por aqueles que o elegeram, porque, de facto, V. Ex.ª não merecia qualquer resposta.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Está a fazer-se de vítima!

O Orador: - V. Ex.ª teve ocasião de se demarcar das anunciadas greves. Se discordava, podia tê-lo feito. V. Ex.ª confirmou tudo o que eu disse e, portanto, justificou-se o meu alerta, ou seja, o Partido Comunista está a procurar gerar instabilidade nas forças de segurança durante a realização do Euro 2004.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Não seja MRPP! Camarada Veiga, não está na Faculdade de Direito!

O Orador: - Já lhe disse que reconheço em absoluto o direito à greve. Mas mesmo que houvesse algumas reivindicações legítimas, a verdade é que o direito de alguns não pode sobrepor-se ao direito de todos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E o direito à segurança é um direito de todos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Trata-se de um direito constitucional que o Governo tem o dever de salvaguardar, de fazer respeitar.

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Por isso, hoje, alguns poderiam esperar essa demarcação por parte do Partido Comunista. Mas, não! O Partido Comunista veio reiterar a sua linha de utilização política de reivindicações dos trabalhadores.

Vozes do PCP: - Isso é falso! Mentira! Provocador!

O Orador: - A verdade é que, nas manifestações que fazem contra o meu Governo, como contra os anteriores governos, diga-se de passagem, ao fim de algum tempo, as palavras de ordem do vosso movimento sindical, a Intersindical, são sempre "Governo para a rua!" Ora, os senhores ainda não perceberam que essa é uma forma de desvalorizar aquilo que, em alguns casos, até podem ser legítimas reivindicações e aspirações dos trabalhadores.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Com isso, não prestam nenhum serviço aos trabalhadores. Com isso, prejudicam os trabalhadores.
Manifesto aqui a vontade e a disponibilidade do meu Governo para, numa postura construtiva, discutir com todos os trabalhadores e seus legítimos representantes, mas sem ceder à chantagem, sem ceder à pressão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É que se há uma regra que devemos observar, na vida como em política, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, é a de não ceder à chantagem nem ter medo. E eu não tenho!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, para uma pergunta.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, hoje, pela primeira vez, tenho de dar-lhe os parabéns.
O Sr. Primeiro-Ministro conseguiu surpreender o Parlamento com a escolha de um tema e uma intervenção que mostrou uma nova forma de política, uma política "pasmada". O Sr. Primeiro-Ministro anuncia, pela quarta vez, 1000 milhões de euros para a investigação e a ciência. Sr. Primeiro-Ministro, nunca uma verba rendeu tanto antes de ter sido gasto um cêntimo! Isto é que é insulto e falta de respeito em relação aos cientistas, porque é demagogia sobre o que não se faz e merecia ser feito.
Tenho de dar-lhe parabéns sobretudo por outra razão, Sr. Primeiro-Ministro. É que se deu ao trabalho, que lhe agradeço, de juntar umas centenas de dirigentes, durante três dias, para atacar, insinuar e caluniar a oposição e, assim, provar que estamos no bom caminho.
Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro provou mais uma vez que é de uma competência extraordinária a dizer "piadas Morais Sarmento".

O Sr. José Magalhães (PS): - São giras!

O Orador: - Assim, espero pelas próximas, porque tal será uma confirmação dessa sua competência.
O Sr. Primeiro-Ministro deu uma visão do País no referido Congresso. O Sr. Primeiro-Ministro, que foi eleito com uma maioria "soviética", está contente com o Congresso, está contente com a política, está contente com o que faz.
O que hoje temos de perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, é se o País, esse, está melhor ou está pior. Ora, o País está pior em duas matérias que são decisivas para a política portuguesa - e é de política que aqui tratamos: em primeiro lugar, está pior por causa da guerra armada; em segundo lugar, está pior por causa da guerra social.
O Sr. Primeiro-Ministro prometeu-nos verdade quanto ao Iraque, tivemos mentira; prometeu-nos liberdade, tivemos ocupação; prometeu-nos democracia, temos tortura.
O Sr. Primeiro-Ministro, que faz parte da coligação ocupante, é co-responsável pelo facto de uma pessoa ter sido condenada à esclarecedora pena de um ano de prisão por um atentado contra os direitos humanos, que é a participação em tortura. O senhor faz parte do governo dos ocupantes e tem responsabilidade por isso. Naturalmente, não sabe é o que fazer a partir de agora.
Sr. Primeiro-Ministro, não lhe parece extraordinário que, há umas semanas atrás, tenhamos discutido

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por que é que o Governo queria que uma empresa portuguesa, a GALP, fosse atingida por um raid de uma das maiores empresas mundiais de venda de armamento que recicla os capitais sauditas? Ora, o senhor teve tempo, uns dias antes da cimeira da guerra, nos Açores, de ouvir o embaixador Frank Carlucci. Nunca teve foi tempo de ouvir a população portuguesa que não aceitava a guerra - lembra-se: "Nem um soldado para as colónias!"? O senhor não quis ouvir, não quer saber o que a democracia portuguesa lhe diz. Aliás, é também por essa razão que não quer saber da crise social.
O senhor enche as cidades com fotografias de claques de futebol, de rapaziada com cachecóis do "Força Portugal!". Bem dizia Deus Pinheiro que este Governo, este partido, não tem ideias, que há um vazio de ideias.
Depois, indigna-se sobre a democracia de casos!? A democracia, Sr. Primeiro-Ministro, é a resposta aos casos: o caso da Força Aérea, humilhada por ser transformada num "táxi partidário" do Ministro Paulo Portas; os casos de sucessivos ministros que se demitem sem saber como nem de que forma.
Dizia Morais Sarmento, por exemplo, que o seu partido se transformou num "partido-canguru", porque transporta a extrema-direita na bolsa. Isso não nos preocupa, é consigo. O que não queremos é aceitar um "Governo-canguru", que transporte os escândalos na bolsa nem, sobretudo, Sr. Primeiro-Ministro - e é ao que tem de dar resposta -, este conúbio extraordinário de concelhias do partido que fazem nomeações para cargos do Estado: no passado, para a segurança social; agora, para os centros de saúde.
Acha normal, Sr. Primeiro-Ministro, que os administradores dos centros de saúde sejam nomeados por mandato dos responsáveis do seu partido? O senhor não sabe de nada? Não quer saber? Pois fique sabendo que isso é que é o modelo da Madeira!
Dizia o senhor, no Congresso, que era bom que isto fosse uma enorme Madeira, que era bom termos um poder perpétuo do PSD! É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que o compreendo e também sinto uma ponta de solidariedade para consigo, para com aquele seu desgosto: o senhor viu as oposições juntas. "Estavam juntos no 25 de Abril!", dizia o senhor, no Congresso.
Sr. Primeiro-Ministro, onde é que queria que estivéssemos no 25 de Abril se não a comemorar a liberdade sem medo? Onde não estávamos era na saudade de Champalimaud…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… nem, muito menos, a elogiar um modelo madeirense de poder perpétuo. Aí não estamos, e conte com a oposição contra a actual política sobre todas essas matérias.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, compreendo que V. Ex.ª não gostasse - eu próprio também não - da política do anterior regime, mas não lhe ficaria nada mal uma palavra de reconhecimento da generosidade do Sr. António Champalimaud, que, post mortem, fez uma muito importante doação a Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É uma manifestação de sectarismo, por razões político-partidárias, não sermos capazes de reconhecer um gesto nobre, mesmo em relação a pessoas de outros sectores políticos. Não lhe ficaria nada mal reconhecê-lo e creio que, no futuro, o senhor pode rever essa sua posição.
Quanto à ciência, o Sr. Deputado nada disse. É curioso que falam muito, mas, quando o Primeiro-Ministro resolve trazer o tema à Assembleia da República, VV. Ex.as nada dizem - e o facto de, em Óbidos, eu ter falado na matéria não me impede de trazê-la à Assembleia da República, pelo contrário!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - É a quarta vez que aqui traz! Chega!

O Orador: - Penso que esta é uma matéria com suficiente relevância para a Assembleia da República, o que não impede que discutamos todas as questões relacionadas com a situação económica e social.
A esse respeito, também quero dizer-lhe que os dados do primeiro trimestre são animadores. Tal como tínhamos dito, já tudo indica que ultrapassámos a fase mais baixa do ciclo económico e há sinais positivos de uma retoma moderada, lenta, gradual, como sempre dissemos, repito, mas de sinal positivo.

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É esta a via que vamos continuar a seguir.
Portanto, o País está a caminho de uma situação mais positiva. O País não está pior, está, de facto, melhor.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E espero que venha a ficar ainda melhor, embora, curiosamente, cada vez que há uma boa notícia, isso pareça incomodar a oposição, o que, de facto, é extraordinário.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - No que diz respeito ao Iraque, Sr. Deputado, ao menos podia lembrar-se que, sobre as Forças Armadas Portuguesas e também sobre a GNR, em todos estes anos em que estiveram em missões de paz no estrangeiro, não há uma única crítica quanto a violação dos direitos humanos. Também lhe ficaria bem reconhecer isso.
Sou responsável, isso, sim, pelos nossos militares. Que fique bem claro que não sou responsável pelo que fizeram alguns militares norte-americanos, que condeno em absoluto e repudio frontalmente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Já tive ocasião de dizer que considero aqueles comportamentos revoltantes, degradantes e repugnantes. Essa é a minha posição, sem qualquer espécie de ambiguidade. Disse-o não apenas publicamente como à Administração norte-americana.
Sr. Deputado, digo-lhe, pois, que tenho muito orgulho nos militares da GNR que estão a cumprir uma missão de grande risco. V. Ex.ª, ao menos, e visto que foi uma decisão tomada pelos órgãos de soberania portugueses, podia ter uma palavra de solidariedade para com os homens e as mulheres da GNR que executam essa missão de tão grande risco sob a bandeira de Portugal.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª voltou à questão da GALP e pensei que fosse para fazer o que não fez.
Na última vez que nos encontrámos nesta Assembleia, V. Ex.ª fez uma acusação formal ao Governo, a de o Governo ter dado instruções ao banco do Estado para financiar a dita operação, ligada a um determinado consórcio.
No próprio dia, o Presidente da Caixa Geral de Depósitos, nomeado, aliás, para essas funções ainda pelo anterior governo e ex-Governador do Banco de Portugal, declarou formalmente que não recebeu qualquer instrução do Governo, tal como eu aqui tinha dito.
V. Ex.ª devia, pelo menos - não digo pedir desculpa, porque compreendo que pedir desculpa, para si, seja um pouco difícil -, reconhecer que se enganou.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Não se enganou! Mentiu deliberadamente!

O Orador: - Ou que mentiu deliberadamente, se foi esse o caso. Mas, se não foi o caso, se não mentiu deliberadamente, devia dizer que se enganou. Não fica mal uma pessoa enganar-se e fica bem reconhecer o erro.
Mas, não, V. Ex.ª não fez isso! Continua com os ataques, com as cabalas! Agora, é a do armamento, o dito consórcio, o consórcio do ex-Embaixador…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não sabe o que é um consórcio?!

O Orador: - O que sei é que o consórcio em causa, liderado, ao que sei, por um grupo norte-americano e presidido pelo ex-Embaixador Carlucci, é um dos maiores grupos mundiais. Talvez V. Ex.ª não saiba que o Sr. Presidente da República, no final do ano passado, por proposta do Governo, deu uma das mais altas condecorações portuguesas ao ex-Embaixador Carlucci. V. Ex.ª sabia?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - A responsabilidade é dele!

O Orador: - Deu a Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique para o ex-Embaixador Carlucci, que o senhor acusa de todas as malfeitorias!

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Sr. Deputado, não sei qual vai ser o resultado dessas consultas que estão a ser feitas em relação à Galp,…

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - … mas posso dizer-lhe uma coisa: a presença portuguesa naquela empresa que foi privatizada pelo anterior governo vai sair reforçada desta consulta que fizemos, porque a nós só nos guia o interesse nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre António Champalimaud, faria bem o Sr. Primeiro-Ministro, em vez de rever a história e já que tem tanto respeito pela luta contra o fascismo, em investigar o que está nos arquivos da Comissão de Extinção da PIDE sobre, por exemplo, os protocolos entre a administração da Sorefame e a PIDE para a investigação sobre os operários. O Sr. António Champalimaud não era um "rei Midas", era um homem que vivia das benesses e das mordomias do fascismo e que, assim, fez a sua fortuna.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Oh!

O Orador: - E não vale a pena reescrever a história, porque tem 48 anos de ditadura e de evidência contra si.
Suscitou o problema da Galp. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, oiça isto: no Diário Económico, de 21 de Abril, dizia-se que a "Caixa Geral vai ser accionista da Galp"; no Público, de três dias depois, dizia-se que a "Caixa Geral desiste de ser accionista"; no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, refere-se que "A Caixa é obrigada a comunicar ao Governo e à tutela todas as suas opções estratégicas" (tem aqui factos sobre o que a Caixa fez!); no Público, de 23 de Abril, dizia-se que "O Governo…" - o seu Governo - "… sugere a entrada da Sonangol no consórcio Carlyle".
O senhor não gosta de jornais ou não gosta de saber a verdade?!
Continuando: no Expresso, dia 24 de Abril, dizia-se que "A Galp tentada pelos dois poços de petróleo que a Carlyle oferece no Iraque" e no Expresso do dia 8 de Maio dizia-se que "Continua o negócio".
O senhor não gosta de jornais ou não gosta dos factos? Ou não sabe o que governa?

O Sr. José Magalhães (PS): - As duas coisas!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, desta história importa saber se há uma conclusão no final. E estamos à espera com toda a tranquilidade.
Só lhe digo uma coisa: não aceitamos que a Galp, em circunstância alguma, deixe de ser a empresa pública de referência e o centro estratégico para a política nacional, como é indispensável, nem por esta via de negócio directo, em que o Governo foi convidar a Carlyle e finge que não a conhece. O que é certo é que é uma das maiores empresas mundiais, é até a maior fornecedora mundial de armamento, é até a empresa que se especializa em ir contratar um ex-Presidente americano, um ex-Primeiro-Ministro inglês, um ex-Presidente das Filipinas, um ex-Primeiro-Ministro da Tailândia, o ex-Presidente do Banco Central alemão e todas essas figuras, incluindo o seu amigo pessoal Martins da Cruz, que é um dos seus conselheiros.
E, sobre isso, o senhor devia saber, porque na decisão que for tomada terá de ser ponderado se o que está em causa é ou não esse processo de privatização.
Agora, Sr. Primeiro-Ministro, visto que não sabe, digo-lhe com muito gosto: há uma privatização em curso pela possibilidade de vender uma parte da EDP que é participada pelo Estado. E o senhor já anuncia uma outra privatização, no primeiro trimestre de 2005, também sobre 20% da Galp.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Sobre tudo isso é que importa que a democracia tenha toda a transparência que não teve. Não sabemos ainda hoje o único facto que interessa: por que é que o Governo, podendo e querendo escolher, foi "bater à porta" do Sr. Carlucci e da Carlyle, a empresa especializada no fornecimento de armas ao Pentágono, para ela vir fazer um raid sobre a Galp? Isso é que o senhor deveria esclarecer, Sr.

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Primeiro-Ministro!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, há uma questão curiosa: V. Ex.ª continua muito empenhado nesta operação da Galp.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Menos do que o senhor e a Carlyle! Muito menos!

O Orador: - É curioso que, quando o anterior governo privatizou a Galp e, na prática, entregou parte do controlo da Galp a um grande grupo internacional italiano e uma pequena parte a um grupo espanhol, não me recordo, mas pode ser falha minha, de ouvir V. Ex.ª.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - É falha sua! Chama-se incompetência!

O Orador: - A verdade é que, como V. Ex.ª devia saber - e, se não sabe, explico-lhe -, nos termos do anterior acordo, Portugal perdia o controlo da Galp, porque, já hoje, o controlo era conjunto, do Governo português com esse grupo italiano, e, nos termos de um acordo parassocial, o grupo italiano poderia passar a deter o controlo dessa empresa estratégica.
O que o meu Governo fez foi negociar amigavelmente com esse accionista, de maneira a que ele saísse da Galp,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Para entrar a Carlyle!

O Orador: - … sem ter o controlo de outra empresa à qual vai associar-se, e de forma a que nós, Portugal e o Estado português, reganhássemos o controlo de um sector estratégico como é o dos petróleos. Foi isto que foi feito.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Ele não percebe!

O Orador: - V. Ex.ª deveria saudá-lo, porque diz, como acabou de dizer, que quer o controlo estratégico desse sector. Mas não o faz!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - O senhor é que fez!

O Orador: - Vem com insinuações, meramente insinuações, e difamações, no seu jeito de democracia tablóide, mas, até agora, continua sem retirar o que afirmou e que não está confirmado por nenhuma das citações que fez.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Absolutamente!

O Orador: - Nenhuma! O que V. Ex.ª disse neste Parlamento foi que o Governo tinha dado instruções à Caixa Geral de Depósitos para apoiar um dado consórcio.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Exactamente!

O Orador: - Isso é formalmente desmentido pelo Governo e pela Caixa Geral de Depósitos e V. Ex.ª mantém a insinuação e a calúnia.
V. Ex.ª, de facto, é desonesto intelectualmente, além de ser insuportavelmente arrogante, e não merece mais nenhuma resposta.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

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O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não sei, Sr. Presidente, se considera ser normal no léxico parlamentar a acusação de desonestidade intelectual.

Prosseguem os aplausos do PSD e do CDS-PP.

O entusiasmo das bancadas da maioria é uma confirmação de que, daquele lado, assim se pensa, mas suponho que o Sr. Presidente não terá essa ideia.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Para exercer o direito de defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, quero começar por agradecer o entusiástico aplauso das bancadas da maioria e dizer ao Sr. Primeiro-Ministro somente isto: o debate pode levá-lo por onde quiser, pode acusar de arrogância, de desonestidade intelectual, o que quiser. Os portugueses avaliarão, a seu tempo, e tomarão decisões sobre se a sua política ou aquela que o Bloco de Esquerda aqui defende é honesta e qual é desonesta, qual é arrogante e qual não é. Deixemos os portugueses e a democracia decidir isso. Essa é a razão, aliás, pela qual não quero viver numa imensa Madeira.
Mas devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que o abuso da sua linguagem é, apesar de tudo, um pequeno elogio. Não foi o Sr. Primeiro-Ministro que disse de um seu vice-presidente, no congresso anterior, que ele era uma mistura de Gabriel Alves e Zandinga? Suponho que agora nos quis fazer o favor de diminuir o alcance das suas ofensas.

Risos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o Sr. Deputado é intelectualmente desonesto e politicamente arrogante.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, confesso que compreendo a sua dificuldade crescente em escolher temas para os debates mensais.
É que, quando o Sr. Primeiro-Ministro olha à sua volta, por exemplo, para a justiça, e vê que a "galeria de horrores", como diz o Bastonário, e o falhanço neste domínio é total; quando olha para a educação, cujo ministério, aliás, hoje, teve de se fazer aqui representar pela Sr.ª Secretária de Estado, e se vê uma equipa completamente arrasada pela incapacidade de levar à prática uma política, uma equipa que foi capaz de fazer uma coisa espantosa como a de aprovar uma lei que é um retrocesso em relação à "lei Veiga Simão", de 1973, uma lei que corporiza o descomprometimento do Estado em relação a um sector que é estratégico para o desenvolvimento do País; quando olha à sua volta, para a segurança alimentar, e conclui que a sua grande Agência, continua, há dois anos, em fase instaladora; quando olha para o Ministério da Defesa e vê dentro desse ministério a contestação a crescer e a ser, aliás, objecto de abaixo-assinados, quando olha para tudo isto, penso que o Sr. Primeiro-Ministro tem de recorrer à investigação e à ciência.
E a nossa crítica não é por este tema não ser importante. Aliás, ele é tão importante, Sr. Primeiro-Ministro, que, no ano passado, o debate de urgência requerido por Os Verdes foi precisamente sobre este tema. E foi sobre este tema porque os senhores têm estado a desmantelar os laboratórios de Estado e a "matar" a investigação científica, não promoveram o investimento e o emprego científico e estão a obrigar os nossos jovens a emigrarem para outros países para encontrarem espaço para promover os seus programas de investimento.
E este é também o Governo que foi incapaz de criar incentivos nas empresas para, dentro delas, operar transformações e fazer aplicação daquilo que é o resultado da investigação científica.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, se esta foi a sua escolha, a de Os Verdes é outra. Assim, quero retomar dois temas, aos quais o senhor, por duas vezes, procurando criar factos políticos, quis faltar.

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Um desses temas, que tem desenvolvimentos, é o Protocolo de Quioto. Já sei que o Sr. Primeiro-Ministro não se preocupa com Quioto, como o Sr. Putin e o Sr. Bush não o fizeram, mas nós, Os Verdes, preocupamo-nos, assim como a Comissão Europeia. De facto, na semana passada, os seus representantes estiveram em Portugal, "puseram o dedo na ferida" e evidenciaram que o nosso país está a falhar, pois não foi capaz de mexer num domínio que é essencial.
A minha pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, é esta: quando é que, passados dois anos e meio, o Plano Nacional para as Alterações Climáticas vai a Conselho de Ministros e é qualquer coisa que se veja no nosso país?
A segunda questão que quero colocar-lhe tem a ver com um aspecto para o qual Os Verdes têm sistematicamente chamado a atenção: a água. A água, aliás, que, tal como os interesses do seu partido, parece ter justificado o modo como decidiu exonerar o Ministro Theias, um ministro que provavelmente não agradava a muitos sectores porque, por várias vezes, disse que o Estado não podia ficar refém de interesses privados. Porém, foi esse ministro que fez aprovar a privatização de 49% da holding Águas de Portugal.
Trata-se de um negócio obscuro, baseado em estudos que os senhores têm, pura e simplesmente, negado ao Parlamento, que suscita muitas dúvidas e oferece muito poucas respostas. Respostas que não existem sobre ligações que não são propriamente saudáveis entre aqueles peritos que ajudaram os senhores a tomar decisões e os grupos empresariais a que estão ligados; respostas que faltam em relação à avaliação; respostas que faltam em relação ao futuro daquele que é um bem essencial para o desenvolvimento e que os senhores vão privatizar, liberalizando o sector e entregando um bem de todos que vai ser, pura e simplesmente, entregue à voracidade dos grandes monopólios, de uma forma que é totalmente inaceitável.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, são estas questões, a que tem pretendido não dar resposta, que hoje quero aqui ver discutidas.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, sempre que escolho um tema, VV. Ex.as preferem outro, pelo que já antecipo qual vai ser a reacção ao próximo debate mensal. Seja qual for o tema, se eu escolher um dos temas que VV. Ex.as hoje aqui disseram que é importante, vão dizer que fugi para um outro tema. É sempre a mesma história e é por isso que, de facto, as pessoas não vos levam a sério.

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): - Só a si é que levam a sério?! Quantas vezes mais é que vai trazer este tema?

O Orador: - Escolho um tema, não o querem! Então, a ciência, a investigação e inovação não é um tema importante?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É um bocado repetido!

O Orador: - Quero dizer, aliás, que estamos seriamente apostados neste Programa da Ciência e Inovação, que tem precisamente uma das suas valências na área do ambiente e que pode ligar-se a um interesse particular de V. Ex.ª nessa matéria e que podia até realçar. Isto porque é precisamente no próximo Quadro Comunitário de Apoio que esperamos ver muito reforçadas as verbas para a investigação, para a inovação e para a área do ambiente, se possível procurando também a ligação entre as duas.
A este respeito, esperava que V. Ex.ª tivesse registado o facto de o Governo ter adjudicado a construção de dois navios de combate à poluição, que vão ser feitos nos estaleiros navais de Viana do Castelo. V. Ex.ª andou tanto tempo a reclamar por isso que podia ter reconhecido que, finalmente, há um governo em Portugal que lança essa construção. Mas isso, com certeza, passou-lhe ao lado e V. Ex.ª ficou "a ver navios" nessa matéria.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Mas a verdade é que nós vamos avançar com esses navios.
Sr.ª Deputada, quanto à questão de Quioto, somos favoráveis ao Protocolo de Quioto. Essa é a nossa

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posição sem qualquer ambiguidade e estamos a trabalhar na preparação de um programa em matéria de alterações climáticas. Ao mesmo tempo, entendemos que é muito difícil a Europa ir muito mais além quando os Estados Unidos e a Rússia, nomeadamente, não querem também assumir as suas responsabilidades na matéria.
Por isso, posso dizer-lhe que o programa das alterações climáticas está pronto para ser levado a Conselho de Ministros, será proximamente aprovado, mas, de facto, há um problema global que não consigo resolver - e V. Ex.ª também não -, que é o de termos os Estados Unidos e a Rússia a aderir ao Protocolo de Quito, e tenho o dever de o salientar.
Em relação à reestruturação do sector das águas, não foi ainda ressaltado o que é importante no programa apresentado pelo ministro cessante e aprovado pelo Governo. Por isso, posso garantir aqui à Assembleia da República que esse programa vai para a frente, porque não é uma política de um ministro em particular, é uma política do Governo.
Aliás, quero deixar aqui uma palavra de muito apreço pelo trabalho notável que o Sr. Ministro do Ambiente cessante fez em termos de estratégia para o sector das águas.
E o que é que há de relevante nesse programa?
Sr.ª Deputada, concordo que o sector das águas é especial e não pode estar sujeito às regras puras e simples do mercado, como acontece com outros sectores. É um sector estratégico, visto tratar-se de um monopólio natural, e por isso é que tomámos uma decisão importante que vai exactamente no sentido contrário ao que V. Ex.ª diz: precisamente porque reconhecemos essa especificidade das águas é que não vamos seguir o modelo de outros países europeus, que é o modelo da completa liberalização. Não vamos! Aquilo que foi decidido é que o Estado vai manter o controlo do sector das águas, ou seja, exactamente o contrário do que V. Ex.ª disse, podendo, contudo, abrir o capital, até ao máximo de 49%, ao investimento privado. Porquê? Porque o Estado não tem os recursos necessários para levar a cabo o plano estratégico para o sector das águas que temos o dever de cumprir com a União Europeia.
Hoje, como V. Ex.ª sabe, ainda temos muitas autarquias que não têm o saneamento básico completo e o Estado, pura e simplesmente, não tem fundos para levar a cabo esse projecto. Havia uma opção, que era a de liberalizar todo o sector, e aí o encaixe seria muitíssimo maior para o Estado, mas, aí sim, os tais grandes grupos, de que V. Ex.ª fala com tanto receio, teriam uma posição dominante em Portugal, como já têm em Inglaterra, em França ou na nossa vizinha Espanha.
Ora, a nossa opção foi exactamente a contrária: foi dizer que nunca o Estado vai abdicar do controlo do sector das águas, mas ao mesmo tempo precisamos de algum input do sector privado para os grandes investimentos que temos de fazer e até para conseguir responder àquilo que são investimentos comunitários.
Foi, pois, uma boa decisão, uma decisão estratégica. Mas VV. Ex.as, mais uma vez, nessas matérias, lançam insinuações e suspeitas. Qualquer privatização é sempre um negócio escuro!
Ora, quando VV. Ex.as lançam esse processo de intenção, isso leva-me a pensar que, se calhar, actuam assim, mas nós não, não actuamos assim, actuamos a pensar no interesse nacional. E foi a pensar no interesse nacional que o Governo definiu uma estratégia para o sector das águas, que vai cumprir escrupulosamente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo que continua a ouvir mal - provavelmente devido às "deixas" à sua volta, que não lhe permitem ouvir melhor -, porque eu referi que a importância da investigação científica e da ciência determinaram um debate no ano passado.
O senhor continua atrasado na sua agenda e, portanto, pela terceira ou quarta vez, continua a dizer coisas que já ouvimos mas a fazer muito pouco em relação àquilo que anuncia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Primeiro-Ministro, já que falou na excursão do seu colega, o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, a Viana do Castelo, devo dizer que é de facto surpreendente que, dois anos depois da catástrofe ecológica com o Prestige, a única coisa que o Sr. Ministro da Defesa vai fazer - aliás desmentindo as suas palavras, como é evidente, porque diz e desdiz muitas vezes - é assinar o contrato para a construção de dois navios…

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O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Já está assinado!

A Oradora: - … que, há um ano e meio atrás, o Sr. Ministro da Defesa, com o Sr. Primeiro-Ministro ao lado, disse que de imediato ia arrancar,…

O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional (Paulo Portas): - Mentirosa!

A Orador: - … e continua a faltar à verdade.
Aliás, Sr. Primeiro-Ministro, lembro-lhe que o Governo continua a faltar à verdade e embrulhado em relação ao sistema de vigilância costeiro, que pela segunda vez volta à estaca zero, depois de os senhores o terem travado este processo quando estava em curso, lançado pelo governo do Partido Socialista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Os senhores continuam sem afastar os corredores de circulação, o que é um perigo para o nosso país; os senhores continuam em conflito com a União Europeia, porque estão atrasados e não definiram qual é o porto de refúgio a que são obrigados; os senhores ainda não foram capazes de afastar das nossas águas os navios com hidrocarbonetos e com substâncias perigosas; os senhores não foram capazes de operacionalizar um programa estratégico, um programa "mar limpo" para intervenção em caso de urgência; os senhores gastam milhões em submarinos e nem rebocadores de alto-mar têm! Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, acho que a alusão que fez foi muito infeliz.
Porém, voltando ainda à questão de Quioto, Sr. Primeiro-Ministro, acho espantoso que um partido como o seu, que tão acerrimamente se envolve na Europa, insista em colocar Quioto num marasmo, a pretexto de que a Europa não pode andar. Sr. Primeiro-Ministro, "aterre"! A Europa está a andar, Portugal está parado e o seu Governo é, a este nível, de uma incapacidade que é verdadeiramente assombrosa.
Por último, volto à questão da água e parece-me bom desfazermos equívocos.
Se o processo é transparente, o Governo tem de dar ao Parlamento todos os estudos que foram feitos e que permitam conhecer as implicações ambientais, sociais e económicas da vossa opção; se o processo é transparente, diga-nos hoje, e tem oportunidade para fazê-lo, porque é que a holding Águas de Portugal S.A., foi há três anos avaliada por três empresas e hoje é avaliado por um terço.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se, queira concluir.

A Oradora: - E se a privatização, a liberalização, é tão boa, por que é que o Parlamento Europeu a desaconselha e por que é que aqueles que optaram pontualmente por ela viram aumentos significativos, na ordem dos 42%, no preço da água aos consumidores, viram aumentar em 30% o desperdício e viram a degradação da sua qualidade, tendo sido obrigados, por exemplo, nos Estados Unidos, em Atlanta, a recuar com a sua decisão?
Portanto, são estas perguntas que gostaria de ver esclarecidas.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, de facto, é difícil debater politicamente quando o problema não está nos fundamentos, nas opiniões ou nas opções políticas diferentes mas nos factos. V. Ex.ª deturpa os factos! É extraordinário!
Há dois anos atrás, nunca disse que iria haver imediatamente patrulhões para o combate à poluição. Anunciámos que havia um primeiro par, e foi isso que, no ano passado, foi feito, em Viana do Castelo - estive presente nessa cerimónia -, e este ano, não em Viana do Castelo - V. Ex.ª, mais uma vez, enganou-se - mas aqui em Lisboa, no Museu da Marinha, anunciámos, e foi assinado, o segundo par, esse sim de navios de combate à poluição.
V. Ex.ª acha que foi tarde. Pois foi, mas foi o meu Governo o primeiro a fazê-lo! Nunca nenhum governo os fez, a verdade é esta e isso poderia ter sido registado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quanto à questão das águas, o Governo não tem qualquer dificuldade, antes pelo contrário, quanto ao relatório. Se V. Ex.ª quer o relatório no qual o Governo se baseou para tomar a opção estratégica que tomou em relação às águas, enviar-lho-emos.

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A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Já foi pedido, por requerimento, há muito tempo!

O Orador: - Repito, não temos qualquer dificuldade nisso. É uma novidade, nunca houve tanta transparência em Portugal, mas, em matéria de transparência política, como, aliás, em relação à qualidade da água, sou cristalino - devemos ser cristalinos! - e vamos dar-vos esse relatório.
É um relatório muito longo, V. Ex.ª terá dificuldade em lê-lo todo, mas enviamos-lhe para o ver.

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas porquê? Ela foi alfabetizada!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas o que é isto?!

O Orador: - A verdade é que, do ponto de vista da questão do ambiente, a Sr.ª Deputada ainda não percebeu uma coisa essencial que deveria saber, como ambientalista que afirma ser: não é possível termos ambiente para a Europa sem pensarmos no ambiente na Euro-Ásia ou nos outros continentes. Se há uma questão indivisível, por natureza e definição, é o ambiente. Por isso, não ignoro os movimentos que existem na União Europeia, em termos de ambiente, mas sou daqueles que advertem, na União Europeia, para a necessidade da Europa não perder competitividade, tomando posições em matéria de ambiente que não são seguidas por alguns dos principais parceiros da Europa.
E a esse respeito digo-lhe ainda que a principal questão que há hoje nem sequer tem que ver com a Rússia ou com os Estados Unidos mas com a China.
Recentemente, uma agência governamental chinesa anunciou que se a China seguir o mesmo modelo de desenvolvimento dos Estados Unidos - e o problema é que estão mesmo a querer segui-lo -, quatro vezes os recursos mundiais não chegam!
Temos hoje um problema, em termos ambientais, que é de uma gravidade extraordinária e a Sr.ª Deputada ainda não o compreendeu quando quer que a Europa avance sozinha. Temos de avançar globalmente, com a China, em primeiro lugar,…

O Sr. José Magalhães (PS): - A China em primeiro lugar?

O Orador: - … com os Estados Unido e com a Rússia. Pesa sobre todos nós uma ameaça ambiental terrível.
A questão do preço do petróleo tem que ver com o crescimento da China. Conjunturalmente, tem que com o Iraque, mas, sobretudo, tem que ver com as necessidades extraordinárias que a China tem neste momento para o seu desenvolvimento económico. É por isso que esta é uma questão global, como tal, deve ser tratada com responsabilidade e é nesse sentido que o Governo português vai continuar a lutar no âmbito da União Europeia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à segunda volta de perguntas deste debate, pelo que dou, desde já, a palavra ao Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho.

O Sr. Manuel Maria Carrilho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor, hoje, tem-se queixado muito de não lhe ser dada a devida atenção quando traz ao Parlamento matérias relacionadas com a ciência e o conhecimento.
Não devia, no entanto, estar surpreendido, não só porque aquilo que aqui trouxe hoje é da ordem da repetição - desde Janeiro que as medidas que aqui veio trazer hoje vêm sendo anunciadas, desde o Conselho de Ministros de Óbidos, e várias foram as vindas aqui da Sr.ª Ministra da Ciência, portanto tudo, verdadeiramente tudo, era conhecido - como há uma segunda razão pela qual não deveria estar surpreendido: é que o Governo a que o senhor preside tem sido, nestes dois anos de exercício, um Governo de verdadeira desqualificação nacional. Seja no domínio da cultura ou da formação, da educação ou da ciência, nós, por muito que agora andássemos para a frente, nunca chegaríamos, em 2006, ao ponto onde estávamos em 2001. Esta é que é a verdade que o Sr. Primeiro-Ministro quer ignorar!

Aplausos do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): - É uma triste verdade!

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O Orador: - Este é que é o ponto e nesta área, realmente, parar, como se parou, é andar para trás, como se verá.
De resto, é curioso que não haja na comunidade científica, na comunidade educativa, uma voz de apoio, uma voz de incentivo às medidas que têm vindo a ser enunciadas, bem pelo contrário, todas têm sido num sentido extraordinariamente crítico. Ainda agora, a propósito do programa - mais uma vez um novo Programa baptizado no âmbito da ciência! - para atrair cientistas a Portugal, verificamos que, pelos critérios estabelecidos, nem António Damásio conseguiríamos trazer para Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, é difícil levar a sério quando as medidas são anunciadas com este carácter tão pueril.
Já agora, deixe-me corrigir-lhe um ponto: o que está fixado como objectivo para 2010 não é que se atinja um investimento de 2% do PIB na área da investigação e ciência…

Vozes do PCP e da Deputada de Os Verdes Isabel Castro: - É 3%!

O Orador: - …mas, sim, 3% do PIB!

Aplausos do PS.

Mas não é sobre esse ponto que irei colocar algumas questões.
O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui com um discurso de arrependido. Os arrependidos têm o seu tempo para fazer prova do que querem, mas não é o que Sr. Primeiro-Ministro tem feito desde Janeiro; esperemos que, no futuro, venha a fazer prova do que quer fazer e tem prometido.
Queria colocar-lhe duas questões muito precisas, uma relacionada com a Direcção-Geral de Impostos, outra com os Açores.
Quanto à primeira, queria perguntar se o Sr. Primeiro-Ministro ignora uma lei de 1988, aprovada pelo governo do Prof. Cavaco Silva, que estabelecia um limite de 75% do salário do Presidente da República para os salários atribuídos na função pública.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira fazer o favor de concluir. Esgotou o seu tempo.

O Orador: - Pergunto se o Governo ignora esta lei, se não a vai cumprir, porque o Partido Socialista, se for esse o entendimento do Governo, apresentará uma iniciativa legislativa no sentido de que não seja possível que um director-geral dos impostos ganhe mais do que, conjuntamente, o Presidente da República, o Primeiro-Ministro e a Ministra das Finanças.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Essa situação é eticamente reprovável.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - E mais reprovável ainda é que se considere que é este salário que garante o princípio de responsabilidade do dirigente, daí se retirando que todos os outros dirigentes ficariam irresponsabilizados por um comportamento desta natureza.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, há duas novidades desde o Conselho de Ministros em Óbidos e, mesmo que não houvesse, V. Ex.ª não devia estar obcecado por essa sua cultura de exposição mediática; mesmo que não houvesse novidades, era positivo trazer aqui o tema da ciência e inovação.
Mas, por acaso, há novidades desde Óbidos: o desbloqueamento do financiamento, isto é, a aprovação do reforço por Bruxelas, pela Comissão Europeia, e a divulgação dos conteúdos dos novos programas.

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Estas novidades foram anunciadas no meu discurso e são já posteriores a Óbidos.
Quanto ao objectivo dos 3% do PIB, conheço esse valor, pois participei nessa decisão. De facto, foi já comigo, no Conselho Europeu de Barcelona, que ela foi tomada. A esse propósito, o que referi foi que Portugal terá como objectivo realista - e eu quero ser realista - ficar perto dos 2% do PIB, em 2010.

Protestos do PS.

Este é, aliás, o objectivo de outros países como o nosso, porque, como V. Ex.ª sabe, ou deverá saber, em países mais desenvolvidos do que Portugal, grande parte desse investimento destina-se à ciência ligada à defesa, com indústrias de ponta e de capital muito intensivo na área da defesa, e Portugal não tem, de forma alguma, meios para acompanhar esse investimento.
Sei que o objectivo é 3%, mas esse é o objectivo médio para a Europa. Se Portugal conseguir atingir os 2% do PIB, já é um excelente resultado.
Quanto à questão que vos incomoda, Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, lembro-me que V. Ex.ª saiu do governo do Eng.º Guterres e afirmou publicamente na altura que uma das razões do seu descontentamento se prendia com o facto de o governo ter abandonado aquela que era uma sua grande aposta, a aposta na qualificação, prioridade que o governo anterior terá dado a outras matérias em detrimento das suas áreas mais queridas, como são a cultura, a ciência e a investigação. Portanto, se há aqui alguém arrependido, é V. Ex.ª!

Risos do PS.

V. Ex.ª é que deve estar arrependido de ter participado num governo que abandonou essas prioridades.

O Sr. José Magalhães (PS): - Fale sobre a questão do director-geral!

O Orador: - No que diz respeito à questão do gestor, Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, a verdade é esta: nos vossos governos, em que também era ministro, e ministro dessa área, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, por exemplo, quanto é que ganhava um gestor da TAP?

Protestos do PS.

Quantas vezes mais?

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Isso tem alguma coisa a ver com um director-geral?!

O Orador: - Refiro-me a uma empresa de capitais exclusivamente públicos, uma empresa do Estado!
Querem fazer as contas em relação ao que VV. Ex.as pagavam ao Presidente da TAP? Quantas vezes mais ganhava que o Presidente da República, o Primeiro-Ministro e, provavelmente, todos os Ministros?

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É um director-geral?!

O Orador: - Srs. Deputados, VV. Ex.as não podem ter dois pesos e duas medidas.

Vozes do PS: - Que falta de vergonha!

O Orador: - A verdade é esta: temos hoje, em Portugal, uma situação em que os titulares dos cargos políticos ganham muito menos do que ganham as pessoas que trabalham no sector privado.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o tempo de que dispunha esgotou-se. Queira concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
E, a meu ver, se há sector onde se justifica dar mais meios é, precisamente, o da administração fiscal, porque o Estado está, neste momento, desprovido de recursos humanos para lutar contra a superior capacidade de alguns privados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Manuel Maria Carrilho (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente, no sentido de esclarecer que o Sr. Primeiro-Ministro confunde a função pública com uma empresa pública.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não é motivo de interpelação à Mesa.
Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, peço desculpa à maior parte da esquerda por interromper o "circo" mediático que aqui montaram - e tenho a certeza que as ofensas que fizeram estarão reproduzidas nos media -, mas quero mesmo falar de ciência e inovação, não sem antes cumprimentar o Sr. Deputado Ferro Rodrigues porque considero que fez uma coisa miraculosa: conseguiu pôr o Prof. Manuel Maria Carrilho a fazer oposição ao Governo e não ao seu próprio partido, o que já é uma vantagem!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em matéria de ciência e inovação, queria dizer que voltamos a contar com a nossa criatividade, coragem e inteligência. Nunca vi lei escrita ou natural que dissesse que somos um país atrasado ou um povo incapaz; pelo contrário, Sr. Primeiro-Ministro, liderámos a primeira globalização, a dos Descobrimentos, e podemos estar na primeira fila da segunda globalização, a do conhecimento.
O Governo percebeu e demonstrou-o em duas fases. Primeiro, fazendo o maior investimento de sempre em ciência: 1000 milhões de euros. E aqui surge o primeiro lote de questões, Sr. Primeiro-Ministro.
É que até parece fácil: o Sr. Primeiro-Ministro veio dizer, com descontracção, que arranjou 1000 milhões de euros para investir na ciência, mas é ou não verdade que, desde Março de 2002, o Programa Operacional Ciência, Tecnologia, Inovação, conhecido por POCTI, foi alvo de três auditorias referentes ao período entre 2000 e 2002, em que governava o PS? É ou não correcto que a Comissão Europeia falou de informação insuficiente e que o gestor do programa podia, eventualmente, não ter controlo total sobre as verbas?
Como consequência, o Sr. Primeiro-Ministro já disse que estiveram bloqueados fundos comunitários. Mas fale de números. É ou não verdade que estivemos em risco de devolver 100 milhões de euros e que fossem cancelados 117 milhões de euros? Como desbloqueou os processos? De certeza, não foi tratando por "tu" vários primeiros-ministros da Europa, houve trabalho do seu Governo! Que risco corria o futuro do nosso país se não tivesse sido tirado desta "lista negra" da União Europeia?
E já que falamos de irregularidades, Sr. Primeiro-Ministro, não sei se sabe qual foi a reacção do titular da pasta à altura, o ministro Mariano Gago, que agora, como ex-ministro, declara: "As alterações que o relatório sugere são só de natureza burocrática". Realmente, não é nada… São só normas que dizem respeito à transparência na administração de fundos comunitários!
Se tivessem continuado no governo, se calhar a própria Constituição tornava-se uma lei maçadora, uma lei burocrática que, um dia, podíamos contornar.
Acabou a ciência para os amigos, acabou a ciência do beija-mão.

Aplausos do PS.

Eu é que estou verdadeiramente gago, mas porque o PS está verdadeiramente cego!

Risos do PSD.

Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, também queria saudá-lo pela incorporação da investigação e desenvolvimento nas empresas. Acabou o modelo dos baixos salários com o Ferrari à porta…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Acabou?! Só nas finanças!

O Orador: - … e, em Óbidos, o Sr. Primeiro-Ministro acabou com a última razão do marxismo-leninismo para vigarizar os trabalhadores: nem mais um modelo de exploração vai ter alguma guarida.

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Sr. Primeiro-Ministro, infelizmente, estamos sozinhos neste combate. O único aspecto científico nesta oposição foi a ciência do "bota-abaixismo".
O Sr. Primeiro-Ministro deu muito alento ao PSD com esta questão mas, sobretudo, fez muito bem a todos os portugueses. Um Portugal de ciência é um Portugal de orgulho. A"liga" dos campeões da ciência o Sr. Primeiro-Ministro já ganhou. O Sr. Primeiro-Ministro dá força a Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Capitão, muito obrigado.
V. Ex.ª perguntou-me o que fez o Governo para conseguir o desbloqueamento das verbas do POCTI, que o anterior governo tinha deixado também, mais uma vez, completamente comprometido. Ora, a este propósito, quero dar uma palavra pública de grande apreço e reconhecimento pelo trabalho notável da Sr.ª Ministra da Ciência e do Ensino Superior. Um trabalho notável!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É verdade que não é muito comum fazer elogios individuais mas, neste caso, é inteiramente merecido.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Coitado do Dr. Lynce!…

O Orador: - Estava bloqueado este programa, com acusações graves da Comissão Europeia, nomeadamente pelo facto de, ao mesmo tempo, ser a entidade beneficiária final a que decidia sobre a atribuição dos fundos, e a Sr.ª Ministra e a sua equipa, através de um trabalho hercúleo de revisão de 3000 processos, conseguiu convencer a Comissão Europeia a desbloqueá-lo, tendo ainda tecido considerações notáveis sobre o seu trabalho, porque ficaram verdadeiramente impressionados.
Os custos que a comunidade científica e académica portuguesa suportou por causa desse bloqueamento são da responsabilidade do governo socialista…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - … e o mérito é da responsabilidade da Sr.ª Ministra da Ciência e do Ensino Superior. Por isso é que ela, hoje, tem o apoio da comunidade científica e académica portuguesa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Estavam comprometidos 100 milhões de euros, que estaríamos em risco de ter de devolver, e 117 milhões de euros, que já estavam anunciados, poderiam não ser utilizados. Além disso, encontrámos o POCTI apenas com 53 milhões de euros disponíveis, razão pela qual foi feito um reforço - efectivamente, foi um reforço -, juntando verbas de vários programas, mas consagrando, além das verbas do Programa da Sociedade de Informação, as verbas do PRODEP para o ensino superior e tudo o que havia disponível, quer na reserva de eficiência quer na reserva de programação.
Trata-se, de facto, de uma aposta na ciência, na investigação e na inovação, como nunca foi feita.
Sei que a esquerda, ou alguma esquerda, gosta de se julgar dona da cultura e da ciência, mas a verdade é que é tempo de termos uma ciência que não esteja contaminada por considerações político-ideológicas…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exacto!

O Orador: - … nem, muito menos, por grupos de interesse - porque também os há na ciência - e se oriente apenas pelo que é importante, que é a procura do desenvolvimento científico do País e o apoio ao desenvolvimento nacional. É isso que agora temos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tem sido muito

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difícil falar de ciência e tecnologia neste debate. Como, de resto, tem sido difícil ao Governo, neste Parlamento, falar dos temas que sucessivamente vem escolhendo para os vários debates.
Se o Governo escolhe para tema as contas públicas ou o rigor orçamental, a oposição quer falar de outro assunto qualquer; se o Governo escolhe a ciência como tema, a oposição quer falar de cultura. Assim, é muito difícil debater no Parlamento o que quer que seja com a oposição.
Neste debate em concreto, repito, tem sido muito difícil falar de ciência e tecnologia, e não é porque V. Ex.ª não tenha tentado! Com efeito, de cada vez que aqui tentou introduzir o tema, da parte do Partido Comunista ouviu o insulto gratuito, de resto, reincidente, porque na réplica repetiu o insulto e agravou-o; da parte do Bloco de Esquerda, além do insulto gratuito, também ouviu aquela que começa a ser uma visão unilateral da história de quem não consegue justificar o próprio presente, porque numa mistura de marxismo-leninismo, trotskismo e experimentalismo albanês muita coisa não faz sentido e, portanto, baralham-se e reconduzem tudo ao antigo regime, esquecendo que o tempo já evoluiu, já é outro e que, hoje, já não é disso que se trata; e da parte do Partido Socialista - o que é ainda mais extraordinário -, quando tenta V. Ex.ª falar de ciência e tecnologia, tema de que vários Deputados do PS têm feito alarde contra o Governo, o que se conseguiu sentir foi um profundo rancor, o rancor de quem percebe que o Governo promove, faz e tem, também nesta área, uma ideia e propostas concretas, e vê a vida a andar para trás.
Há pouco, li algumas afirmações do Partido Socialista nesta matéria, afirmações muito recentes, designadamente proferidas, em Fevereiro passado, pelo Sr. Deputado Augusto Santos Silva, sublinhando que não há nada na democracia que justifique, da parte deste Governo, um recuo tão drástico em política de ciência e tecnologia, uma quebra na afectação de recursos públicos - na altura, até se registou um aparte do Sr. Deputado Ferro Rodrigues, em que dizia: "que vergonha!".
Hoje, perante o anúncio que V. Ex.ª aqui nos faz de investimentos na ordem de 1000 milhões de euros, do aumento, em 5000, do número de investigadores, da criação de programas como o Damião de Góis ou o Pedro Nunes, o que é que temos do Partido Socialista? Não temos a constatação de que afinal estavam enganados, de que o Governo faz, mas o tal rancor que não faz sentido e de o País não precisa.
Pergunto-lhe, por um lado, como é que justifica este discurso da oposição. Mas, mais do que isso, Sr. Primeiro-Ministro, como tenho a certeza de que hoje está aqui a falar para o País, gostaria de saber como é que este dinheiro vai ser aplicado, …

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): -Não vai! Toda a gente sabe que não vai!

O Orador: - … se tem alguma calendarização, se tem havido alguma programação com as universidades, se a própria comunidade científica está envolvida, se está empenhada, como julgamos estar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, ao contrário do que era costume, em que os programas eram vagos e gerais, fomos muito concretos, com objectivos precisos, calendarizados. Os 1000 milhões de euros de aqui falei (200 milhões de contos) são para aplicar em três anos, 2004, 2005 e 2006, e haverá 5000 novos investigadores - 5000 é o objectivo. As pessoas, depois, podem ver se foram mais, se foram menos, pois temos objectivos quantificados e calendarizados.
Quanto à participação da comunidade científica, foi já o meu Governo que deu posse ao Conselho Superior de Ciência e Tecnologia, presidido por uma personalidade independente como é o Prof. João Lobo Antunes, o que mostra que procuramos envolver todos aqueles que tenham um contributo positivo a dar ao País, independentemente das suas posições políticas ou ideológicas.
Como disse há pouco, entendo que a ciência não deve ser negativamente contaminada por considerações político-ideológicas e muito menos sectárias ou de grupo, e é isso que magoa algumas pessoas da esquerda, porque julgavam que a ciência era o seu "feudo" e não é, a ciência deve estar ao serviço do País, no seu conjunto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, perguntou-me qual era a justificação do comportamento da oposição e devo dizer que, verdadeiramente, não sei. Honestamente, tenho de dizer que não consigo explicar.

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Trouxemos aqui um tema muitíssimo sério. É interessante a sugestão do Sr. Deputado António Filipe de criar um programa de bolsas para estudar a irracionalidade de alguns partidos da oposição…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Podíamos talvez entregar a pasta de director de investigação ao Prof. Manuel Maria Carrilho, que era quem eu propunha para esse objectivo. Havia de dar resultados interessantes, porque ele é especialista nessa análise do seu próprio partido…

Risos do CDS-PP.

Mas a verdade é que os portugueses que seguiram o debate, se hoje quiserem reter uma ideia da oposição, que ideia é que retêm? Qual foi a ideia que VV. Ex.as trouxeram ao debate? Digam uma só! No meu caso, podem dizer que já tinha dito alguma coisa, mas há um objectivo, há metas, há um programa, há uma ambição e há uma estratégia. Agora, da oposição não há uma única ideia!
Como ex-líder da oposição, vou dar um conselho ao Deputado Ferro Rodrigues: fica-lhe bem, de vez em quando, reconhecer algumas coisas positivas, pois dá mais credibilidade às críticas que queira fazer. É que, até desse ponto de vista, os senhores não estão a actuar bem! Não é nada mau, de um ponto de vista estritamente político, reconhecer um ou outro aspecto positivo - e o investimento na ciência e na investigação é um aspecto notoriamente positivo do Governo -, porque isso poderá dar credibilidade a críticas que queiram fazer.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Sr. Presidente, termino dizendo que é por isso que aqueles que seguiram este debate viram um Governo e uma maioria unidos num objectivo, com metas, com uma estratégia e com ambição, e viram uma oposição que não dá um único contributo positivo para o debate nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro já nos habituou a, quando não tem nada de novo para dizer, falar de inovação. E, mesmo assim, consegue não trazer nada de novo Sr. Primeiro-Ministro! Já nem as promessas são novas! Imagine-se o estado a que o Governo e o PSD chegaram.
O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui repetir promessas que já foram feitas. Veio anunciar, pela segunda vez pelo menos, o plano de acção em matéria de ciência e inovação até 2010, que se estrutura em quatro eixos, que já foram anunciados hoje pela menos quatro vezes!
O Sr. Primeiro-Ministro anunciou bolsas para tudo e mais alguma coisa, mas quando em 30 de Março, isto é, quase há dois meses, aqui discutimos um projecto do PCP relativo ao estatuto do bolseiro de investigação científica, o Governo nem cá "pôs os pés",…

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - … deixou a maioria com as "mãos a abanar" e ficámos todos à espera que o Governo se dignasse propor alguma coisa, tendo agora anunciado que o fará lá para Junho.
Os senhores, que há dois anos não actualizam as bolsas de investigação científica, têm o supremo descaramento de vir aqui falar de investigação científica!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, estas promessas arriscam-se a ter o mesmo destino que teve o "célebre" subsídio de risco, que foi prometido com toda a solenidade e que continua à espera de melhores dias.
O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui também recuperar as acusações que fez ao PCP no "comício" do PSD do passado fim-de-semana, tornando-as hoje também extensivas à CGTP, quando nem sequer estamos a falar de sindicatos da CGTP, mas, sim, de pessoas que se sentem defraudadas e injustiçadas pelo seu Governo!

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Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É disso que estamos a falar.
A responsabilidade pelo descontentamento das forças de segurança não é do PCP, é exclusivamente do seu Governo!
O Governo é o único responsável pelo descontentamento dos trabalhadores da função pública, dos agentes das forças de segurança, das próprias Forças Armadas e pelo descontentamento que existe em todo o mundo do trabalho.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro quer que o PCP se demarque das reivindicações de quem exige o pagamento do que lhe é devido por lei e o cumprimento daquilo que lhe foi prometido pelo seu Governo?!
Sr. Primeiro-Ministro, o PCP não se demarca do que é justo! Demarque-se o senhor da política do seu Governo!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro vem acusar os profissionais das forças de segurança de aproveitarem a realização do Euro 2004 para criarem dificuldades ao Governo. Mas, então, Sr. Primeiro-Ministro, se os problemas estão por resolver há vários anos por que é que o Governo não os resolveu antes do Euro 2004?!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O senhor estava à espera que toda a gente se esquecesse dos problemas nacionais, das malfeitorias do seu Governo, e só pensasse no Euro 2004?!
Sabemos que o Governo e a maioria fazem a mais desavergonhada instrumentalização eleitoralista do Euro 2004, só que o problema do Governo é que os portugueses sabem distinguir entre uma boa equipa de futebol e um péssimo Governo.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É por isso que quanto mais a maioria o aplaude aqui, mais são os portugueses que o apupam lá fora!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, o Sr. Deputado também já está rendido à democracia mediática, querendo sempre algumas novidades. Pois vou dar-lhe algumas novidades.
Como sabe, a maioria está a trabalhar num projecto de novo estatuto do bolseiro de investigação. Nesse âmbito, posso dizer-lhe que o Governo apoia a extensão do seguro contra acidentes pessoais às deslocações no estrangeiro; que apoia a cobertura financeira do período de suspensão da bolsa, para além da maternidade, em caso de paternidade, adopção e doença; que apoia o alargamento do leque de excepções ao regime de dedicação exclusiva; que apoia o gozo de períodos de descanso; que apoia o acesso a cuidados de saúde no quadro de protocolos celebrados entre a entidade financiadora e as estruturas da saúde; que apoia um maior acompanhamento do bolseiro através de duas novas figuras: o painel consultivo e o núcleo do bolseiro.
Portanto, temos para o bolseiro novas políticas e novas medidas.
Durante estes dois anos, não foi possível aumentar os vencimentos nem dos bolseiros nem dos agentes das forças e serviços de segurança. De facto, não foi - e já falámos extensivamente sobre isso! Teria sido completamente errado pedir sacrifícios à generalidade da função pública e aumentar os polícias.

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5042 | I Série - Número 091 | 27 de Maio de 2004

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Pelo menos pague as horas extraordinárias!

O Orador: - Os polícias devem compreender isso!
Se isso tivesse acontecido, o que é que os senhores não diriam, para além dos efeitos do arrastamento que isso teria tido a nível dos polícias, da GNR, dos militares? Aumentá-los era incomportável do ponto de vista orçamental. O País não tinha condições para dar mais meios materiais aos polícias.
Apesar disso, este ano, entraram mais polícias e militares da GNR do que aqueles que saíram, o que acontece pela primeira vez desde há muitos anos. Apesar disso, investimos no equipamento de segurança. Apesar disso, aumentámos - e muito! - o esforço de coordenação entre as forças e serviços de segurança.
Portanto, o Governo investiu muito na segurança, mas, numa situação destas, não podia acorrer a reivindicações pontuais daqueles corpos policiais porque isso teria consequências muitíssimo graves em termos orçamentais. Esta é que é a razão por que não foram aumentados, a qual deriva da situação de emergência em que o Governo encontrou o País.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Por que é que andaram a prometer?

O Orador: - Por isso, temos de pedir a todos os agentes das forças e serviços de segurança compreensão para a situação do País, explicando-lhes que não podem ter, neste momento, uma situação excepcional. E confio plenamente no bom senso dos agentes das forças e serviços de segurança.
Quem tem sempre alguns problemas em reconhecer o trabalho das forças e serviços de segurança são VV. Ex.as e alguma esquerda!

Vozes do PCP: - Está enganado!

O Orador: - Se há forças políticas que têm sempre valorizado esse exercício são as da maioria que apoiam este Governo e, por isso, vamos continuar nessa linha.
V. Ex.ª é que não respondeu a uma questão: os senhores apoiam uma greve desses agentes durante o Euro 2004, quando há centenas de milhar de estrangeiros a entrar no nosso país?!

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Os senhores consideram que o bom senso recomenda uma greve nesta situação?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não temos nenhuma greve marcada!

O Orador: - Os senhores não são capazes de aceitar que, numa situação excepcional, pode haver, de facto, um esforço excepcional de todos nós?
Mais uma vez se confirma o que há pouco eu disse em relação ao apoio do Partido Comunista Português à instabilidade das forças e serviços de segurança durante o Euro 2004!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Passamos à terceira volta do debate.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por deixar uma nota prévia sobre a sua manipulação eleitoralista dos números relativos ao apoio financeiro às câmaras dos Açores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A sua tentativa de apresentar os números por habitante ignora as zonas de catástrofe nos Açores e esconde uma verdade que lhe tinha feito bem reconhecer, isto é, que as câmaras do Partido Socialista nos Açores receberam 37% dos apoios enquanto que as do seu partido, do PSD, receberam 62%. Esta é que é a verdade!

Aplausos do PS.

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O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe uma pergunta sobre uma inovação, a sua inovação das remodelações nocturnas.
Todos compreendemos e ninguém contesta a demissão do Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da sua equipa. A paralisia desse Ministério torna essa remodelação perfeitamente compreensível. Mas o Sr. Primeiro-Ministro tem o dever de explicar - o que ainda não fez! - as circunstâncias desta remodelação, a forma e o timing como ela aconteceu. E poupe-nos, por favor, Sr. Primeiro-Ministro, à tese do "refresco": a de que sai o ministro para "refrescar" o Governo.

Risos do PS.

Poupe-nos ainda a outra tese surrealista: a de que, já agora, como sai um secretário de Estado, sai o ministro; e, como sai o ministro, saem dois secretários de Estado com ele.
Sr. Primeiro-Ministro, a imprensa afirma que o Ministro do Ambiente foi demitido porque pretendia afrontar o Sr. Primeiro-Ministro, remodelando a administração da empresa Águas de Portugal.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente.

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro não pode sair daqui sem desfazer a seguinte dúvida: quem é que verdadeiramente demitiu o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente? Foi o Sr. Primeiro-Ministro ou foi o Presidente do Conselho de Administração da empresa Águas de Portugal?

Aplausos do PS.

A segunda questão, Sr. Primeiro-Ministro, é sobre o seu critério na escolha dos ministros do ambiente, uma vez que vamos para três em pouco mais de dois anos. Aquilo que percebemos, Sr. Primeiro-Ministro, é que entre o primeiro ministro do ambiente e o terceiro há uma coisa em comum: ambos são caçadores de javalis. Mas só há um factor comum aos três ministros do ambiente. É que nenhum vem da área do ambiente, nenhum é conhecido por se ter empenhado alguma vez numa causa ambiental.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, é caso para dizer que o seu critério é sempre o de escolher para ministros do ambiente quem não perceba nada do assunto.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, à primeira todos caem; à segunda cai quem quer; à terceira só mesmo o Sr. Primeiro-Ministro!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A última questão que coloco tem a ver com a "ameaça" que o Sr. Primeiro-Ministro fez de dar continuidade à actual política do ambiente. Não se trata de uma promessa, Sr. Primeiro-Ministro, mas sim de uma ameaça.
O Sr. Primeiro-Ministro estará ocupado com outros assuntos e não terá ainda percebido que não há política de ambiente a que dar continuidade. O Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente está parado, sem orientação política e financeiramente estrangulado. E é, desde o início, o elo mais fraco do seu Governo. Em todas as áreas, isso é muito evidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Diga-me, pois, Sr. Primeiro-Ministro, se é a este desastre de política de ambiente que quer dar continuidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

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5044 | I Série - Número 091 | 27 de Maio de 2004

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, em primeiro lugar, em relação aos Açores, vou dar-lhe os números sem ser per capita, visto que considerou ser essa a minha dificuldade: em 13 concelhos, presididos pelo PSD, os apoios do Governo Regional dos Açores, publicados no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, entre 1 de Janeiro de 1997 e Março de 2004, foram de 23 milhões de euros, em cinco concelhos, presididos pelo PS, os apoios foram de 44 milhões de euros. É, de facto, um escândalo…

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - E na Madeira?!

O Orador: - … a discriminação que se passa nos Açores entre executivos do Partido Socialista e do Partido Social Democrata.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Não fala na Madeira?!

O Orador: - Fala-se pouco disto, mas a verdade é que foi este governo regional que já atacou várias vezes o Governo da República. O Governo da República manteve o seu comportamento impecavelmente correcto, do ponto de vista institucional, para com o governo regional dos Açores, mas não me sinto, de forma alguma, inibido de, em congresso partidário, dizer o que penso acerca do comportamento do governo regional dos Açores, que é um comportamento de discriminação entre os açorianos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Fale na Madeira!

O Orador: - Quanto à questão da remodelação, V. Ex.ª, Sr. Deputado, ficará a saber o seguinte: não há qualquer manual para remodelações. A remodelação é um direito do Primeiro-Ministro,…

O Sr. António José Seguro (PS): - Essa é do manual!

O Orador: - … uma competência que ele não partilha com a Assembleia da República, que não partilha sequer com os outros membros do Governo e que não partilha com qualquer partido político, muito menos com um partido da oposição.

O Sr. António José Seguro (PS): - É dispensável!

O Orador: - Nas melhores equipas do mundo - uma vez que VV. Ex.as falaram em futebol -, há substituições, e às vezes em jogos que só duram 90 minutos. Por isso, a substituição de um ministro não significa, necessariamente, um juízo negativo sobre o dito ministro e muito menos uma alteração de política. Que isto fique bem claro.
Como V. Ex.ª saberá, o Ministério não é apenas "do Ambiente", mas sim "das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente", ou seja, tem uma componente de desenvolvimento regional muito importante. O actual ministro, o ministro que acabei de nomear, é uma pessoa excepcionalmente qualificada, um dos mais prestigiados Deputados portugueses que alguma vez passaram pelo Parlamento Europeu e um grande governante.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, posso dizer-lhe que tenha absoluta confiança nele próprio e em toda a sua equipa para desenvolver com êxito a política de desenvolvimento regional, das cidades, de ordenamento do território e de ambiente que o Governo vai continuar a levar a cabo.
Mas, visto que falou de remodelação, também lhe direi que nunca cometeria a deselegância que o meu antecessor cometeu, que foi a de estar aqui um dos seus ministros, numa área mais importante - as finanças -, a defender a política do governo e, ao mesmo tempo, a ser despedido junto do Presidente da República. Isso eu nunca faria.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Exactamente! Pela porta das traseiras!

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5045 | I Série - Número 091 | 27 de Maio de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - A SIC tem lá a cassete!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Massano Cardoso.

O Sr. Massano Cardoso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, os políticos têm, entre outros aspectos, a obrigação de se comportarem como verdadeiros bandeirantes, competindo-lhes desbravar caminhos. Um desses caminhos deverá permitir aos cientistas e técnicos a possibilidade de obterem e transformarem riquezas em bem-estar e em progresso.
Mo mundo do século XXI os inúmeros problemas que afligem a humanidade giram ou estão intimamente relacionados com a ciência e tecnologia.
Como estimular o crescimento de uma economia de informação? Como prevenir as agressões ambientais? Como incorporar no nosso dia-a-dia os benefícios tecnológicos? Estas são apenas algumas de muitas perguntas comuns a muitos povos deste planeta. Para responder, temos, naturalmente, de nos socorrer cada vez mais da ciência e da tecnologia.
O Governo, consciente da importância deste sector nuclear, definiu um conjunto de actividades susceptíveis de desenvolver o sector do conhecimento e inovação através de programas concretos e da disponibilização de verbas consideráveis.
São várias as fontes de riqueza dos povos. Muitos têm a fortuna de dispor de recursos naturais, mas podemos considerar, sem sombra de dúvida, que a principal fonte assenta na massa cinzenta dos cidadãos. Significa esta afirmação que o nível do conhecimento de uma nação é determinante para o seu desenvolvimento.
Estamos cientes de que as medidas propostas irão responder a grandes desafios. Importa, no entanto, que a política de emprego e de aproveitamento de mão-de-obra tão intelectualizada seja incrementada, permitindo aos jovens cientistas e técnicos um mercado diversificado e atraente, de forma a evitar fenómenos tais como a fuga de cérebros, a qual se traduz por graves hemorragias, e o humilhante desemprego de alta tecnologia.
Não querendo estabelecer qualquer primado sobre outros profissionais, também vítimas deste flagelo, a situação de não aproveitamento destes verdadeiros mineiros do conhecimento moderno, constitui um ultraje à alta estima nacional.
O facto de terem sido anunciadas bolsas para a função pública e para mestres e doutores não permite, por si, resolver o problema do desemprego científico. É vital que sejam tomadas outras medidas, tais como a publicação do novo estatuto da carreira docente do ensino superior, que, inexplicavelmente, não consegue emergir das trevas após 25 anos de gestação.
Importa, igualmente, dignificar e renovar a carreira de investigação, que atingiu limites preocupantes, que o sistema público de investigação e desenvolvimento se faça de uma forma sustentável e que os jovens bolseiros tenham acesso a legítimos direitos, proporcionando-lhes um futuro coerente, de acordo com a suas opções e interesses.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A pergunta que lhe coloco, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: numa altura em que nos debatemos com o grave problema do desemprego, o qual bate, igualmente, à porta de quadros altamente qualificados, o que é que podem esperar deste Governo, de uma forma concreta e pragmática, os jovens licenciados, mestres e doutores?
Para terminar, gostaria de expressar que, face ao ensino, à ciência e à inovação, não acredito em paixões, porque, por definição, as paixões acabam por se esgotar. Espero que o problema da ciência e da inovação se resolva de uma forma estruturada, sustentável e sobretudo com muita racionalidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Massano Cardoso, quero dizer-lhe o seguinte: o problema, que hoje sentimos, do desemprego de licenciados vem confirmar que há uma disfuncionalidade no mercado de emprego, ou seja, que muita gente foi formada para cursos sem saída.

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Precisamente por isso, estamos a implementar programas em larga medida visando recuperar esses licenciados, dando-lhes formação complementar, muitos dos quais vão, em programas lançados pelo Instituto Nacional de Administração, poder, com outra formação, vir a integrar até os próprios quadros da Administração Pública.
Um dos nossos objectivos, aliás para o próximo quadro comunitário de apoio, é reservar uma parte significativa para a formação de quadros superiores na Administração Pública, para além das medidas que já temos vindo a aplicar.
Já estamos a reforçar a inserção de mestres e doutorados nas empresas, que é importante e é o objectivo de alguns programas que correm sobretudo pelo Ministério da Economia; vamos conceder bolsas que conduzam os jovens licenciados, mestres e doutorados à função pública; vamos atribuir bolsas para licenciados, mestres e doutores que criem as suas próprias empresas, que é um incentivo à auto-promoção empresarial; e estamos também a financiar novos laboratórios associados que promovam o emprego de jovens doutorados, cujo critério de financiamento tem a ver com a criação de programas concretos também para dar emprego a novos doutorados.
No que diz respeito ao estatuto da carreira docente universitária, que V. Ex.ª citou, quero lembrar que o actual estatuto é de 1979, que já correram pelo Ministério da Educação 14 versões, mas que, finalmente, porque temos, hoje em dia, um Governo e uma maioria que sabem decidir, vamos ter um novo estatuto. Já se encontra pronto para ir a Conselho de Ministros um novo estatuto da carreira docente universitária e também um novo estatuto da carreira docente do ensino politécnico. Portanto, muito em breve, esses diplomas virão à Assembleia da República,…

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … e desta vez vamos ter, finalmente, uma decisão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Massano Cardoso, obrigado pelas suas palavras, que, além de serem de um Deputado, são de um ilustre Professor de Medicina.
Nós damos, de facto, um grande valor à ciência, à investigação e à inovação. E hoje aqui, neste debate, vimos um contraste de atitudes: houve partidos da oposição que, de certo modo, mostraram um incómodo com esta área e não tiveram sequer a palavra de respeito, que podiam ter tido, pela comunidade científica, pela comunidade académica portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Risos do Deputado do PS António José Seguro.

O Orador: - A verdade é que nós deixamos aqui essa palavra.
E eu congratulo-me por ver hoje, mais uma vez, a maioria unida, com o seu sentido de coesão e com a sua solidariedade, apostando na capacidade de decidir e numa visão de futuro para o nosso país. Vou daqui com muito mais energia e mais reconfortado com esta maioria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro.
A próxima sessão plenária realizar-se-á hoje à tarde, às 15 horas, tendo um período de antes da ordem do dia e um período da ordem do dia totalmente preenchido com um debate com o Governo, ao abrigo da Lei da Estabilidade Orçamental, sobre a "Orientação da Despesa Pública".
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Fernando Manuel Lopes Penha Pereira
Fernando Santos Pereira

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Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida
Maria João Vaz Osório Rodrigues da Fonseca
Rui Miguel Lopes Martins de Mendes Ribeiro

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
António Luís Santos da Costa
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
João Barroso Soares
Luís Manuel Carvalho Carito
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Partido Comunista Português (PCP):
Maria Odete dos Santos

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD):
Maria Eduarda de Almeida Azevedo

Partido Socialista (PS):
António Fernandes da Silva Braga
José Manuel de Medeiros Ferreira

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Abílio Jorge Leite Almeida Costa
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
Carlos Alberto Rodrigues
Carlos Jorge Martins Pereira
Eduardo Artur Neves Moreira
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
José Manuel Álvares da Costa e Oliveira
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Manuel Joaquim Dias Loureiro
Maria Assunção Andrade Esteves
Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Pedro Miguel de Azeredo Duarte

Partido Socialista (PS):
Alberto de Sousa Martins
Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira
Fausto de Sousa Correia
Fernando Manuel dos Santos Gomes
Francisco José Pereira de Assis Miranda
Joaquim Augusto Nunes Pina Moura
José Apolinário Nunes Portada
José da Conceição Saraiva

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José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
Laurentino José Monteiro Castro Dias
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina

Partido Popular (CDS-PP):
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
João Rodrigo Pinho de Almeida

Partido Comunista Português (PCP):
Lino António Marques de Carvalho

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL