5144 | I Série - Número 093 | 28 de Maio de 2004

portanto, em plena governação socialista - que fixou as remunerações dos corpos dirigentes da Administração-Geral Tributária (AGT). Com base neste despacho conjunto, no último ano em que funcionou a AGT, que foi extinta no início de 2003 por este Governo -, o seu presidente auferiu o montante total anual de 205 488€…

Vozes do PSD: - Ah!…

O Orador: - … e os vogais da mesma Administração, que eram cinco, receberam, cada um deles, 155 477€.

Vozes do PSD: - É uma vergonha!

O Orador: - Isto significa que, por despacho da anterior governação socialista, o presidente da AGT auferia uma remuneração 60% acima da do Presidente da República, 98% acima da do Presidente da Assembleia da República e 111% acima da do Primeiro-Ministro. E os vogais 20% acima da do Presidente da República, 50% acima da do Presidente da Assembleia da República e 60% acima da do Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quer isto dizer que o tal enquadramento legal que o PS refere no seu voto de protesto foi autenticamente furado durante a governação socialista e agora vêm protestar contra um facto que os senhores criaram.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Claro!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - É para justificarem o salário!

O Orador: - Ou seja, quem tem "telhados de vidro" deve ter muito cuidado com as pedras que atira.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): - E os senhores fazem igual! Isso é que está mal!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ontem mesmo, confrontei aqui a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças com várias questões sobre a contratação deste superboy, com a legalidade, com a ética do seu vencimento milionário face ao congelamento de salários, com a afronta feita aos bons quadros da Administração Pública, e a Sr.ª Ministra não quis responder-me.
Mas também não quis responder-me a uma coisa essencial, ou seja, ao evidente conflito de interesses entre a contratação desta pessoa e o facto de ela pertencer ao Grupo BCP. Queríamos saber, ontem, se o novo director iria, ou não, baixar ainda mais o IRC para a banca e, particularmente, para o BCP. A resposta a Sr.ª Ministra não nos deu, mas vem hoje parcialmente respondida no jornal Negócios, segundo o qual o BCP paga a maior parte do ordenado deste novo Director-Geral.
Portanto, a resposta começa a ser dada nos jornais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A intervenção do PSD é incompreensível.

Vozes do PSD: - Ah!…

O Orador: - De duas, uma: ou o PS tem "telhados de vidro" e, portanto, cometeu erros e não se percebe por que é que querem imitar um erro que denunciam…