5293 | I Série - Número 097 | 18 de Junho de 2004

monetarista do Banco Central Europeu, a política restritiva na União Europeia, no grupo do Euro e fora dele.
É totalmente absurda a teoria de que "o que é bom é impopular". Há nisso uma deriva autoritária que esvazia a democracia. Os povos - e o nosso também - sabem fazer sacrifícios. Não aceitam é sacrifícios desnecessários, sacrifícios só para os sacrificados de sempre, aumento das desigualdades, desrespeito pelos mínimos de dignidade, hipocrisia nas políticas sociais, hipocrisia sobre o aborto e as políticas de família, irresponsabilidade e temeridade na esfera internacional. Estes sacrifícios não aceitam, os portugueses não os aceitam, muito menos em nome do défice arbitrário, das privatizações, da eliminação persistente das funções sociais do Estado.
E ainda há quem venha dizer que, dentro em pouco, todos sentirão a retoma. Retoma, para quem? Para quantos? Quem compensa o empobrecimento?
O cálculo de pobres não faz parte da econometria, de nenhum modelo estudável por este Governo. Nem tão-pouco a incompetência no único cronómetro para o desenvolvimento: a educação.
É o Estado e o papel do Estado o centro das escolhas políticas. As curvas dos ciclos expõem mercado. A sociedade, porém, não pode ser uma sociedade de mercado. A democracia evoluiu do sufrágio universal e da garantia das liberdades para os direitos sociais, a democracia do quotidiano. Admiram-se que aumente a abstenção? Enxergue-se que aumentou a desprotecção das pessoas, o abandono da população. Vejam a fome, que é uma estatística anónima; vejam os fogos pelas serras, que são uma tragédia nominada.
Admiram-se da abstenção em eleições e, particularmente, nas europeias? O que é que pôde o povo português escolher acerca da Europa? Já não falando do refinado crime político de prometer referendos sobre os tratados europeus e de nunca, mas nunca, os fazer! O Sr. Presidente da República terá aí aturada matéria de reflexão política para os seus apelos eleitorais. Há muitos concidadãos que encolhem os ombros a esses apelos. Serão todos, mas mesmo todos, relapsos à participação?
Podem muitos dos governantes europeus desculpar-se porque na América do Tio Sam ainda votam muito menos pessoas. Será? O Estado neoliberal, se não pode "accionarizar" os eleitos, selecciona-os, pratica uma selecção adversa. Mas isso é cabalmente a desistência da cidadania, não podemos aceitá-lo.
Bem pode o Governo insistir que tem legitimidade institucional para a sua continuidade. Mas é bom que se perceba: perdeu a maioria social. Só pode esperar mais resistência social. Do ponto de vista político, voltámos ao "pântano" - sim, ao "pântano"!
O argumento do défice passado, até pelas circunstâncias trágicas em que terminou a campanha eleitoral, é, hoje, um argumento desresponsabilizado e posto em clausura. Um governo que não se remodela, remodelado está - nas políticas e nos actores. Uma coligação que não justifica só se autojustifica. Uma coligação destas não faz ziguezagues, porque simplesmente é imóvel. Entrámos no tempo perdido. Aos olhos públicos é o exercício do poder pelo poder, a supercola dos lugares.
O Bloco de Esquerda, com reforçada confiança, bate-se por escolhas claras e para pôr termo ao "pântano". O combate cívico, dentro e fora do Parlamento, de uma e de todas as oposições, tem legitimidade acrescida e crescente.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Felicitamos os eleitos para o Parlamento Europeu e, naturalmente, o partido mais votado, o Partido Socialista.
Pela nossa parte, agradecemos às eleitoras e aos eleitores o sinal que nos deram. Poucas semanas antes das eleições, o Sr. Primeiro-Ministro, com aquele seu ar de juiz de fora que o caracteriza, acusou o Bloco de Esquerda de marginalidade política. Ao invés, a sociedade atribuiu-nos mais responsabilidade. Aí está a resposta! Para o Primeiro-Ministro e todos os que pensam como ele, desiludam-se: somos o que somos e, na medida em que o ser é a nossa circunstância, iguais por fora, iguais por dentro. Não nos põem de lado. Coerência cada um apresenta a sua. A nós não nos move o tacticismo do poder, mas a mudança, a mudança que a sociedade portuguesa precisa. Não é arrogância não gostar de políticas que oscilam entre o pathos e o pâté - é simplesmente exigência. O Governo e outros que pensam como ele podem abençoar-nos com todo o tipo de qualificativos. A verdade, a crua verdade - e estas eleições bem o demonstraram -, é que nem todos os nomes querem dizer coisas, mas há coisas que nós poderemos nomear, como esperança. Já o fizemos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A realidade é indesmentível! A direita, em Portugal, sofreu, em 13 de Junho, uma pesadíssima derrota. "Banhada" foi a expressão escolhida por Marcelo Rebelo de Sousa para comentá-la. Expressão que traduz uma derrota indisfarçável