5347 | I Série - Número 098 | 19 de Junho de 2004

legítimas, bem-vindas e necessárias, mas valem tanto como as posições dos Srs. Deputados da maioria.
Penso que o essencial é contribuirmos todos para aperfeiçoar o sistema de combate e prevenção à criminalidade, o essencial é fazermos aqui um debate sério e objectivo.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem que concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Não obstante a natural acrimónia e conflitualidade existentes nesta Câmara, gostaria de dizer que este relatório implica que o Governo continue o seu caminho de implementação de medidas especiais, sobretudo no plano da prevenção, e, a este nível, reitero tudo o que disse da tribuna.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar do discurso do Partido Socialista em sede de 1.ª Comissão e agora indiciado pela Sr.ª Deputada Celeste Correia, no que toca à criminalidade registada, à sua variação comparativa e ao contexto deste fenómeno no plano europeu, Portugal tem todas as razões para ser optimista.

Risos de Deputados do PS.

Portugal é - de resto, não deixa de ser extraordinário que a Sr.ª Deputada Celeste Correia não o tenha citado, porque este facto me parece relevante no contexto europeu - o segundo país da União Europeia com menor taxa de criminalidade.

Protestos do PS.

Repito, o segundo país da União Europeia com menor taxa de criminalidade.
Quando queremos discutir a criminalidade em Portugal, os senhores vêm com este discurso apoteótico, mas sem referir este dado de facto impressionante, e também não deixa de ser impressionante o propósito estritamente político da intervenção, nomeadamente, do Partido Socialista.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sabemos que a criminalidade e a sua variação constituem uma das principais razões de apreensão de todas as sociedades modernas e que a baixa taxa de criminalidade constitui um dos principais sinais de desenvolvimento de um povo. Por isso, o facto de termos a segunda taxa menor de criminalidade da União Europeia significa que, no contexto europeu e neste plano, Portugal tem de ser considerado como um dos países mais desenvolvidos da Europa.
Este é, pois, um sinal impressionante que registamos, mesmo apesar dos números da variação, aqui trazida pela Sr.ª Deputada Celeste Correia. Mas, certamente, pelo depoimento do Sr. Deputado Vitalino Canas, que, em breve ouviremos, como noutras ocasiões já sucedeu, verificaremos que as conclusões que ele irá extrair já as tinha retirado antes mesmo de ter recebido o relatório de segurança interna. Mas isso é normal.

Risos e protestos do PS.

Aquilo que constatamos é que, apesar de tudo, em Portugal não se verificou esse aumento em áreas de criminalidade particularmente preocupantes. Em alguns casos, esse aumento de um ponto de vista marginal até diminuiu numa lógica que, tendo de ser sempre apreciada no médio e curto prazos, porque quando se fala de criminalidade, seguramente, também tem de ser considerada no médio prazo.
Refiro-me, por exemplo, à delinquência grupal e à delinquência juvenil. E digo-o à vontade, porque todos sabemos como o meu partido de modo recorrente foi atento, em análises de anteriores relatórios de segurança interna, à questão da delinquência grupal e da juvenil.
A verdade é que, em distritos muito importantes, como, por exemplo, Lisboa ou Setúbal, a delinquência grupal diminuiu. Apesar de a delinquência grupal, por exemplo, em 2002, ter sofrido um agravamento de 9%, verificamos que, em 2003, o agravamento foi de apenas 7,1%, significando este aumento marginal