5371 | I Série - Número 099 | 24 de Junho de 2004

Vicente Jorge Lopes Gomes da Silva
Victor Manuel Bento Baptista
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Popular (CDS-PP):
António Herculano Gonçalves
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
Henrique Jorge Campos Cunha
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
João Rodrigo Pinho de Almeida
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Paulo Daniel Fugas Veiga
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Odete dos Santos
Ângela Ricardo Carriço Sabino

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Botelho Correia Sousa
Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Isabel Maria de Almeida e Castro
Álvaro José de Oliveira Saraiva

O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, vamos dar início aos trabalhos com o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre a Constituição Europeia e o referendo em Portugal.
Na segunda parte, discutiremos, na generalidade, as propostas de lei n.os 123/IX - Define o sentido e o alcance dos actos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o crime de procuradoria ilícita e 127/IX - Estabelece o regime jurídico das perícias médico-legais e forenses.
Está inscrito o Sr. Deputado que vai introduzir o debate, por parte do Bloco de Esquerda, mas falta o Governo, pelo que vamos aguardar breves instantes até que esteja presente.

Pausa.

Srs. Deputados, estamos em condições de iniciar o debate, uma vez que já se encontra presente a Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, a quem cumprimento.
Para uma intervenção, de abertura deste debate de urgência, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda exerce o seu direito potestativo convocando o Parlamento e o Governo para o debate de urgência sobre a mais importante questão política: a aprovação, no final da semana passada, do Tratado que institui uma Constituição Europeia, de que importa