5377 | I Série - Número 099 | 24 de Junho de 2004

Portugal esteve sempre no núcleo dinamizador das políticas e das posições europeias, numa postura construtiva e não de contestação ou de protesto, o que nos tem valido sermos um país escutado e que personalidades portuguesas surjam frequentemente citadas como hipóteses para altos cargos da União e como capazes de ultrapassarem situações de impasse.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Este acordo permite à Europa continuar o seu caminho e demonstra aos eurocépticos que, graças à forma europeia de discutir e de decidir, será possível à União Europeia tomar tantas ou mais decisões do que quando tinha 6, 9, 12 ou 15 Estados-membros.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Não deixo de achar estranho que este debate tenha sido pedido de forma "premonitória" pelo Bloco de Esquerda, que quer saber se o Governo apoia ou não a ideia do referendo, se sim, quando se realizará e qual a pergunta ou questões que serão submetidas ao povo português.
Não quero deixar de, nesta primeira intervenção, clarificar que o meu partido entende que a realização de um referendo é benéfica…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … e congratulo-me com a posição anunciada pela Sr.ª Ministra há momentos.
Quanto à data e quanto às perguntas a formular, trata-se de questões que merecem reflexão, consultas e ponderação. Nestas situações a pressa é sempre má conselheira. É óbvio que a data deve ser a mais favorável para a realização de um profundo debate, que esclareça de forma honesta, repito, de forma honesta, os cidadãos portugueses sobre o que é e o que não é este Tratado Constitucional. Esperamos que seja um verdadeiro debate e que, devido à sensibilidade e complexidade da temática europeia, não seja um debate feito de fait divers, confundindo a opinião pública e embrulhando-a com questões internas, "luso-portuguesas".
Os Deputados do Bloco de Esquerda vão, com certeza, explicar-nos por que é que este é, em sua opinião, um mau acordo.
Pela nossa parte, deixamos aqui expressas as razões principais pelas quais achamos consistente e conforme esta nova fase da construção europeia: os esquemas de decisão parecem-nos adequados à consideração simultânea dos factores Estado e cidadania europeia. Consideramos útil a unificação institucional, a fusão dos tratados e a consequente definição de princípios e atribuições. Vai na boa direcção o reforço de poderes do Parlamento Europeu, o qual deve ser conjugado com maiores poderes de controlo dos parlamentos nacionais. Consideramos que é positivo ter um Presidente do Conselho Europeu em vez de uma presidência rotativa, que, hoje, seria de 13 em 13 anos, amanhã, de 15 em 15 anos e, no futuro, sabe-se lá de quantos em quantos anos, sendo, portanto, preferível um Presidente do Conselho Europeu do que ter uma presidência rotativa por geração. Consideramos indispensáveis o desenvolvimento e o reforço da Política Externa e de Defesa Comum, porque será possível à Europa dar uma maior contribuição à paz e à segurança mundiais. E, finalmente, um ponto a que a minha bancada é muito sensível: consideramos extremamente importante a inclusão da Carta de Direitos Fundamentais.
A Europa, esta Europa, e não outra Europa virtual ou a anti-Europa, não aceita lições de quem quer que seja em matéria de defesa dos direitos humanos e do primado da lei e da procura de soluções num quadro multilateral.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Atestam-no a inclusão desta Carta no novo texto fundamental, o facto de sermos subscritores e activos nas questões do meio ambiente a nível global, particularmente no Protocolo de Quioto, a posição europeia sobre o Tribunal Penal Internacional e muitas outras posições, que servem de forma autêntica, e não de forma retórica, a causa da paz e da cooperação internacional.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros e das