5659 | I Série - Número 105 | 09 de Julho de 2004

O outro aspecto é o geográfico. Falta, evidentemente, a regulamentação da rede de referenciação que está prometida há muito tempo. O acesso a estes medicamentos em hospitais pode, e deve, ser melhorado mesmo na base da rede de hospitais públicos. Pensamos que esse deve ser o princípio seguido para os medicamentos estarem mais acessíveis a estes doentes.
É absolutamente inacreditável a resposta do Ministério da Saúde, já aqui mencionada, em que se refere ao facto de não poder fazer depender os benefícios a atribuir a doentes crónicos da capacidade de reivindicação das suas associações. É uma resposta inacreditável, porque quer dizer que não atendem a essas reivindicações nem quando as associações são reivindicativas nem quando elas não o são. Essa é a situação que, de facto, temos.
Finalmente, mais esta situação vem pôr a nu a falta que temos, no nosso país, de um regime geral que, mesmo com aplicações específicas, possa enquadrar o problema de várias doenças crónicas e dos aspectos que elas implicam em termos de medicamentos e em muitos outros níveis.
Essa bitola geral continua a faltar, o que, depois, tem prejuízos em cada caso de cada doença concreta.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Não havendo mais oradores inscritos, dou por encerrada a apreciação da petição n.º 80/VIII (3.ª).
Pelas várias posições expressas estou certo de que se seguirá alguma iniciativa sobre a matéria, a tomar no âmbito da maioria ou da oposição, cada um conforme as suas responsabilidades, em diálogo com o Governo, tendo em vista dar resposta às questões que nos são suscitadas pelos peticionários.
Vejo que na galeria se encontram diversas pessoas que se identificam como estando ligadas à associação promotora desta petição. Aliás, verifico que algumas delas não só pertencem à associação como sofrem de artrite reumatóide, e de maneira bastante visível.
Dirijo-lhes os meus cumprimentos, em nome da Câmara, e uma saudação amiga e solidária.
Vamos passar à apreciação da petição n.º 70/IX (2.ª) - Apresentada pelo Movimento de Cidadãos pró-Cuidados Paliativos, reclamando que o acesso aos cuidados paliativos seja considerado como um direito inquestionável de todos os cidadãos e incluído na Constituição da República Portuguesa.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Carneiro.

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): - Sr. Presidente, estamos a apreciar uma petição sobre cuidados paliativos e o PSD congratula-se com o seu conteúdo, sobretudo porque surge do Movimento de Cidadãos pró-Cuidados Paliativos, Movimento do qual eu tive conhecimento através do meu colega de bancada Dr. António Pinheiro Torres.
Trata-se de um movimento que nasceu pela positiva, ou seja, é constituído por um conjunto de cidadãos que, tendo usufruído de cuidados paliativos para as suas famílias, entendeu que os cuidados paliativos não deviam ser só para eles mas também para toda a população portuguesa.
Actualmente, em Portugal só estamos a praticar cuidados paliativos no IPO do Porto, que o faz há 10 anos, no Centro de Saúde de Odivelas, na Santa Casa da Misericórdia da Amadora, no IPO de Coimbra, no Hospital da Cova de Beira e, muito recentemente, na Santa Casa da Misericórdia de Azeitão.
Este Movimento de Cidadãos pró-Cuidados Paliativos recolheu 24 000 assinatura num tempo recorde (em 3 semana) e eu felicito a sua primeira subscritora, que se encontra a assistir à sessão na galeria.
Apesar de a cultura dos países do Sul, como é o nosso, lidar mal com a morte - ainda hoje, não gostamos de ouvir falar da morte e os cuidados paliativo significam, exactamente, morrer sem sofrimento -, apesar de a morte ainda ser uma realidade tabu, o PSD vê com muito bons olhos esta iniciativa.
Hoje em dia, em Portugal, morrer com menos de 75 anos é considerado morte prematura. Temos estatísticas que apontam no sentido de que, a partir de 2010, o grupo etário dominante em Portugal vai ser, exactamente, o que tem mais de 75 anos de idade, que vai ultrapassar o grupo etário dos adolescentes, até aos 18 anos. E neste grupo acima dos 75 anos de idade vai verificar-se o envelhecimento de topo, ou seja, mais de metade desse grupo terá uma idade superior a 75 anos. De forma que, cada vez mais, os cuidados paliativos são uma necessidade.
Ora, foi Governo do PSD que, pela primeira vez, legislou sobre esta matéria e criou uma rede de cuidados continuados, na qual estão integrados, naturalmente, os cuidados paliativos. No entanto, como este tipo de cuidados requer uma qualificação técnica e uma preparação multidisciplinar, a grande aposta vai para a formação de técnicos, por forma a que os cuidados paliativos sejam uma excrescência melhor equipada e preparada dos cuidados continuados.
Foi também este Governo que aprovou, há pouco tempo, o Programa Nacional de Educação Continuada em Dor e Cuidados Paliativos, que faz parte integrante do Plano Nacional de Saúde e que vai ter aplicação entre os anos de 2004 e 2010, apesar de os cuidados paliativos já fazerem parte integrante do