5662 | I Série - Número 105 | 09 de Julho de 2004

Em Portugal, têm vindo a ser desenvolvidos esforços pontuais nesta matéria. No entanto, os serviços qualificados e devidamente organizados são escassos e insuficientes para as necessidades detectadas.
Para além disso, importa reforçar que os cuidados paliativos são prestados com base nas necessidades dos doentes e famílias e não com base, muitas vezes, no seu diagnóstico. E são muitos os doentes que carecem destes cuidados. Estamos a falar de um problema que atinge muitos milhares de famílias portuguesas.
A questão dos cuidados na doença progressiva, na doença avançada e na doença terminal é um problema universal - tão universal como os cuidados pré-natais e de infância.
É por sentir estas preocupações que tem estado a ser elaborado um programa nacional de cuidados paliativos, que vai no sentido de uma recomendação da Organização Mundial de Saúde e do Conselho da Europa com o objectivo de inclusão dos cuidados paliativos nos sistemas de saúde.
Entendemos que este programa nacional de cuidados paliativos deverá ser implementado gradualmente, em complemento da rede de cuidados continuados vocacionada para a prestação de cuidados de recuperação global, centrados na reabilitação, readaptação e reintegração.
Resta-nos afirmar que o CDS tem abraçado esta preocupação e que tudo faremos para que, num futuro próximo, os cuidados paliativos sejam uma realidade ao serviço de todos aqueles que deles carecem.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta petição, subscrita por 24 000 cidadãos, apresenta-nos dois objectivos.
Em primeiro lugar, a inclusão do direito aos cuidados paliativos na Constituição da República Portuguesa. Obviamente que os subscritores da petição queriam aproveitar um período em que estávamos em processo de revisão constitucional, mas essa alteração não se produziu. Não obstante, é possível dizer que nada disso significa que não esteja já incluído no espírito e na letra do artigo 64.º da Constituição o direito aos cuidados paliativos. É assim que o entendemos, pelo que pensamos que a Constituição não peca por esse facto.
De igual modo, entendemos que não há nenhuma falha de sustentação na Constituição para se garantir aquilo que é o segundo objectivo desta petição, que é o de garantir o direito aos cuidados paliativos a todos os cidadãos. Esse deve ser, de facto, um direito inquestionável.
Quero aqui lembrar que, em requerimento entregue pelo PCP em 10 de Dezembro de 2003, precisamente sobre a rede de tratamentos e de cuidados paliativos, abordávamos esta questão. Este requerimento não foi ainda respondido mas o Governo, mesmo em gestão, pode responder a requerimentos. Pode ser que se digne responder a este, porque a questão é, de facto, muito importante.
É evidente que a rede pública que temos é muito limitada: existem apenas quatro ou cinco estabelecimentos públicos, trabalhando, embora, com muita qualidade e com enorme esforço e dedicação dos seus profissionais. Mas estamos muito longe, quer em termos de planificação quer em termos de resposta no Serviço Nacional de Saúde, da realidade que seria necessária e da existência de uma rede básica vocacionada, de facto, para os cuidados paliativos.
É evidente que num panorama político gerido numa lógica economicista, em que as orientações da política de saúde se viram mais para as questões da empresarialização, da diminuição de custos, do aumento das receitas próprias das unidades, as unidades de cuidados paliativos são muito pouco apetecíveis.
É também evidente que, no que diz respeito à rede de cuidados continuados, a prática está muito longe daquilo que são os objectivos anunciados pelo Governo nesta matéria. E, se isto é assim em relação à rede de cuidados continuados, em relação ao aspecto específico dos cuidados paliativos o problema é ainda mais grave.
Na verdade, o que se está a fazer é apostar apenas em protocolos com entidades do sector privado ou social - que têm, certamente, o seu papel nesta matéria -, não investindo em unidades públicas que tenham um papel importante nesta questão.
Pela nossa parte, não deixaremos de abordar esta matéria, porque ela é justa e deve ter uma resposta por parte dos governos e também da Assembleia da República. Entendemos que os cidadãos portugueses devem ter direito a uma rede de cuidados paliativos que seja tomada não como uma necessidade menor ou supérflua no nosso Serviço Nacional de Saúde mas como uma prioridade com tanta importância como outras áreas do Serviço Nacional de Saúde e da prestação de cuidados de saúde.

Vozes do PCP: - Muito bem!