0122 | I Série - Número 003 | 18 de Setembro de 2004

O Orador: - Mas, Srs. Membros do Governo sobreviventes, hão-de, da minha parte e do Bloco de Esquerda, agradecer sinceramente ao Ministro da Defesa, quando ele aparecer: é que sem o Dr. Paulo Portas, sem as suas repetidas conferências de imprensa, sem o seu frenesim, sem aquela delegação de Deputados do PSD e do CDS-PP que enviou para dialogar cordatamente com um grupo de pessoas que, ao mesmo tempo, comparava com traficantes de droga e de armas, o País nunca teria discutido o tema com a atenção que, assim, mereceu. Obrigado, Dr. Paulo Portas.
O episódio do barco holandês, aliás, só veio tornar claro que a demonstração da força bruta é um sinal de fraqueza.
A desorientação com que Paulo Portas tratou este tema é o sinal do seu isolamento. Dirigia-se a um pequeno nicho da população. Os mesmos, aliás - e não poderia ser de outra forma -, que se opõem à educação sexual e à utilização de contraceptivos. Paulo Portas capitaneia gente que não respeita a liberdade individual e confunde as suas convicções com o papel do Estado e a sua responsabilidade perante todos.
É certo que, ao mesmo tempo, Deputados do PSD que obedecem - pois, claro! - aceitam que esteja em vigor uma lei que até alguns não querem ver cumprida. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, durante os últimos anos, desde 1998, foram instaurados 197 processos por aborto - 197! Enquanto o País está preso da conveniência da direita, cada ano há mais processos. Só em dois, na Maia e em Aveiro, 60 pessoas foram julgadas. Quem defende esta lei ou não tem a coragem para a mudar é responsável pela humilhação destas mulheres.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Em Aveiro, a clínica foi descoberta porque um jovem passou um sinal vermelho, de motorizada. Quando ia ser multado explicou que não tinha dinheiro, porque ele e a sua mulher o tinham gasto todo a pagar um aborto, ainda há pouco.
Em Aveiro, entre os arguidos estava um casal de operários. Ela com 28 e ele com 30 anos. Ganham 60 contos por mês. Vivem com uma filha de 6 anos, em casa da mãe de um deles. Uma infecção obrigou a mulher a deixar de usar a pílula e, assim, engravidou. Foram julgados, marido e mulher.
Dois outros arguidos, em Aveiro, são os pais de uma mulher com problemas neurológicos. Era maltratada pelo namorado. Diz o tribunal: foram fazer um aborto; julgados, os pais e a filha.
São pessoas como estas que os senhores querem levar a tribunal. Como a mulher que um polícia deteve, deitada na marquesa, despida. Mulheres tratadas como criminosas, humilhadas. É isto mesmo a vossa lei: a lei é feita para se aplicar. E quem se recusa a mudar uma lei destas é responsável pela humilhação de cada uma destas mulheres.
O Primeiro-Ministro, no passado dia 1 de Setembro, à saída de uma reunião com o Presidente da República, disse que o debate do aborto está sempre em aberto - como se viu, aberto para todos, mas não para ele - e que os resultados dos referendos não são definitivos. Segundo ele, "Devemos fazer a avaliação do que foi o resultado da aplicação desta lei, que é uma avaliação que deve ser feita em permanência, e irmos preparando um tempo novo, porque nem as sociedade são estáticas, nem as leis são estáticas, nem os referendos são estáticos".
O Primeiro-Ministro não é estático - parabéns! -, mas quer que o debate não decida nada, quer avaliação para que tudo fique na mesma, não quer ser estático para que a lei fique parada.
É certo que o anterior primeiro-ministro já disse o mesmo. No julgamento da Maia, Durão Barroso disse: "Estou pessoalmente dividido". Contudo, afirmou: "Sou incapaz de condenar uma mulher (…). É uma questão de consciência de cada um (…). Os partidos e o Estado não são donos da consciência das pessoas". Mas tornou-se dono da vossa consciência, Sr.as e Srs. Deputados do PSD, a quem proibiu que exercessem a liberdade de consciência.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Ficou dono da consciência do País ao manter a lei que mantém os julgamentos que mantêm a ameaça de prisão para as mulheres.
Bagão Félix, dirigente do movimento do "não" e actual Ministro, disse, em relação ao mesmo julgamento, que "as mulheres que abortaram merecem o nosso respeito e não lhes devemos apontar o dedo". Defendeu mesmo que a mulher que aborta não deve ser condenada à prisão, mas a uma pena de trabalho obrigatório ou outra punição ou enxovalho - mudar a lei é que não.
A 16 de Dezembro, Pedro Duarte, porta-voz do PSD, afirmou que era "chocante que as mulheres que recorrem ao aborto sejam presas". Mas mudar a lei é que não.