0124 | I Série - Número 003 | 18 de Setembro de 2004

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Vê-se!

O Orador: - Sr. Deputado, com consideração e amizade, V. Ex.ª produziu nesta Câmara mais uma oração de sapiência numa matéria de que se considera perito, como psicólogo ou psicanalista das "direitas". V. Ex.ª revela um douto saber sobre estas matérias.
Estive a seguir a sua intervenção. Sendo tão profundo conhecedor das "direitas", como afirmou, permita-me que lhe faça uma recomendação com toda a serenidade: concentre-se V. Ex.ª no teor das interpelações que faz. É que V. Ex.ª disse, nesta Câmara, que a matéria desta interpelação ao Governo é a da interrupção voluntária gravidez, nomeadamente em relação ao cumprimento de uma resolução desta Assembleia sobre a matéria, em relação à qual o Governo está vinculado e sobre que vai dar contas.
Ora, tranquilize-se V. Ex.ª: os Secretários de Estado aqui presentes, entre os quais eu próprio, não se sentem náufragos, Sr. Deputado. Pelo contrário, sabemos nadar…

Risos do PCP e do BE.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Nadar?...

O Orador: - Sim! V. Ex.ª, nesta sua saga, teve de demonstrar se sabia ou não nadar! Lá iremos um pouco mais adiante.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo, nesta interpelação, está com uma postura completamente diferente da do Bloco de Esquerda.
O Bloco de Esquerda, no exercício de um direito regimental, entendeu interpelar o Governo sobre o tema dos direitos reprodutivos das mulheres, alegando um incumprimento de resoluções da Assembleia da República, bem como a violação do Direito Comunitário no caso do navio Borndiep.
Esta interpelação está marcada por dois estigmas.
O primeiro é o estigma do fiasco. O Bloco de Esquerda quis fazer do caso do navio Borndiep um afrontamento à soberania nacional e ao Estado de direito democrático.
Qual vate lusíada, o Sr. Deputado Francisco Louçã, ao embarcar no referido navio - e, por isso, pergunto se V. Ex.ª, Sr. Deputado, sabe nadar -, chegou até a dar voz de comando para a sua entrada nas nossas águas.
Esqueceu-se de que Portugal tem leis.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Esqueceu-se de que, em Portugal, as leis devem ser respeitadas.
Esqueceu-se, ainda, de que quem mais devia dar o exemplo do acatamento das leis é quem as faz.
As imprudências, Sr. Deputado Francisco Louçã, costumam pagar-se caro.
O Governo aplicou a lei. O tribunal considerou correcta essa aplicação e que a mesma não pôs em causa qualquer direito fundamental.
Saldou-se, pois, num fiasco a operação mediática que o Bloco de Esquerda quis montar.
O segundo estigma é o do oportunismo político.
Não obstante o fiasco, ou por causa dele, o Bloco resolveu-se por esta interpelação. Que sentido é que ela pode ter? Quererá o Bloco de Esquerda, por via dela, discutir as questões sérias que a interrupção voluntária da gravidez suscita?
Sr. Deputado Francisco Louçã, com consideração e amizade, toda a intervenção de V. Ex.ª mostra que não quer discutir este tema.
Pois bem, a postura do Governo é a de que devemos discutir estas matérias com serenidade, profundidade e elevação.
Entendemos que não devemos deixar passar esta oportunidade sem sublinhar: primeiro, que, como sempre, estamos disponíveis para o debate democrático, sério, sereno e profundo, nesta Câmara; segundo, que o Governo tem desenvolvido as acções a que se propôs nas várias políticas públicas que estão integradas na Resolução n.º 28/2004, de 3 de Março, da Assembleia da República.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta resolução tem apenas seis meses e, no entanto, já há matérias para avaliar a sua aplicação de forma isenta e objectiva.
Assim, na área da educação para a saúde, domínio fundamental da informação para a prevenção da interrupção voluntária da gravidez, surgirá em breve uma nova área disciplinar: Formação e Desenvolvimento Pessoal e Social.