0125 | I Série - Número 003 | 18 de Setembro de 2004

Já no presente ano lectivo, arrancará a formação dos professores. No ano seguinte, iniciar-se-á esta formação, de modo experimental. Seguidamente, será generalizada a todos os estabelecimentos de ensino - sublinho "a todos os estabelecimentos de ensino".
Salvaguardando a responsabilidade dos pais, esta área curricular dará uma particular prioridade à saúde sexual e reprodutiva, em linha com os melhores padrões europeus.
É indispensável envolver toda a sociedade portuguesa neste desafio central da modernidade, no dealbar do século XXI. Foi por isso que o Governo conferiu um novo impulso à celebração de protocolos com instituições particulares para tal vocacionadas, assegurando uma ampla pluralidade de abordagens.
O Governo acredita na capacidade criadora, no altruísmo e no espírito de consenso que anima as iniciativas da sociedade civil que já estão no terreno.
Por outro lado, posso desde já anunciar que o Governo facultará à Assembleia da República toda a informação que lhe vier a ser solicitada sobre o conteúdo e a execução destes protocolos e das acções em curso anteriormente referidas, porque o Governo acredita, também, que a construção de igual espírito de consenso nesta Câmara será da maior importância para vencermos juntos este grande desafio.
Assim:
Na área do apoio à maternidade, em que o País ainda tem tantas lacunas, especial prioridade está a ser dada, primeiro, à expansão da rede de creches e jardins de infância;…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … segundo, ao acesso prioritário às situações de maior vulnerabilidade, como são os casos das famílias monoparentais, das mães jovens e das mães estudantes; terceiro, à criação e ao desenvolvimento de centros de apoio à vida, encontrando-se em fase de implementação iniciativas locais de instituições particulares de solidariedade social que desejamos ver multiplicadas; quarto, à flexibilização de mecanismos de atribuição das licenças de maternidade e paternidade acrescidas que o novo Código do Trabalho, em boa hora, veio possibilitar; quinto, à profunda revisão e humanização dos procedimentos de adopção de crianças em risco.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pela importância dos valores éticos e humanos em causa, este último domínio justifica uma referência específica.
Não há ainda um ano que a Assembleia da República aprovou a lei que procedeu à revisão do regime jurídico da adopção.
Não obstante, a Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção pôde já, no seu relatório de 30 de Junho último, dar conta de resultados extremamente positivos - e sublinho "extremamente positivos" - na perspectiva dos direitos das crianças.
Deste modo, foram eliminadas as listas de espera para avaliação das candidaturas. Existem agora cerca de 3000 pais adoptantes que aguardam, ansiosamente, a oportunidade de oferecer um colo a essas crianças que dele foram privadas, quase sempre desde a nascença.
Por outro lado, face à aceleração do processo de avaliação de crianças adoptáveis, existem agora cerca de 1000 crianças nessa situação.
Vamos ter, pois, rapidamente, desfechos felizes e de esperanças mútuas, há tanto tempo desejadas e há tanto tempo requeridas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas isto não basta.
É necessário garantir que novos atrasos não se repetirão no futuro. Por isso, foram reforçados todos os mecanismos para que se cumpra um tempo médio de seis meses para adopção e para que a conclusão de todo o processo de adopção não exceda, em caso algum, 18 meses.
Como é evidente, esta reforma da adopção, pelo facto de já estar no terreno, com resultados palpáveis, traz à vivência da maternidade um sentido maior de responsabilidade e de realização humana.
Este novo olhar, mais responsável, mais orientado para os direitos da criança, é uma semente essencial para obtermos melhores resultados na política de planeamento familiar.
Quanto a esta área, cabe sublinhar, em primeiro lugar, que as farmácias garantem a dispensa de todos os meios contraceptivos previstos na lei.
Em segundo lugar, em relação à promoção da saúde sexual e reprodutiva nas suas várias vertentes, incluindo o planeamento familiar, cabe sublinhar, também, que a Direcção-Geral da Saúde está já a desenvolver um programa concreto de reforço dos meios colocados à disposição dos utentes, programa este que está enquadrado pelo novo Plano Nacional de Saúde que se acabou de aprovar para a próxima