0126 | I Série - Número 003 | 18 de Setembro de 2004

década. Cabe sublinhar que, neste Plano, os capítulos "Nascer com Saúde" e "Crescer em Segurança" constituem áreas de intervenção prioritárias.
Por último, estão a ser fortemente reforçados os projectos com unidades móveis, destinados a grupos vulneráveis.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais podíamos ainda referir sobre o modo como o Governo está a cumprir a Resolução n.º 28/2004, aprovada nesta Assembleia, bem como o que, a este respeito, dispõe o Programa de Governo sufragado nesta Câmara. Mas cremos que o que antecede é bastante para demonstrar, sem margem para dúvidas, a forma séria, resoluta e empenhada com que o Governo tem assumido as suas responsabilidades neste domínio.
Estamos certos de que os portugueses, que neste momento nos ouvem, querem que a Câmara debata estes problemas e não os floreados mediáticos espúrios com que o Bloco de Esquerda habitualmente se deleita e, a fortiori, nos termos desta interpelação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - O Governo está pronto para, no período de perguntas deste debate parlamentar, aprofundar todas as vertentes das várias políticas públicas sectoriais que são relevantes, mas também não deixará sem a devida resposta toda e qualquer tentativa de recuperar para a ribalta política a "telenovela" do navio Borndiep.
À oposição cabe escolher. Aos portugueses cabe avaliar quem genuinamente se preocupa em resolver os seus problemas e quem se afadiga em dificultá-los.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Fugiu ao tema!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - É sobre a ordem de trabalhos, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É que, caso contrário, não poderia dar-lhe a palavra porque a ordem do dia de hoje é muito pesada e não quero consentir pressões.
Tem a palavra para o efeito, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, faço esta interpelação à Mesa no sentido de recordar que acabámos de assistir a uma segunda ruptura da praxe parlamentar, na medida em que tivemos o Sr. Secretário de Estado a fazer a intervenção de abertura em nome do Governo e, constitucionalmente, o Sr. Secretário de Estado não tem competências próprias mas apenas competências delegadas.
Ora, como o próprio Sr. Presidente aqui afirmou há pouco, o Governo relaciona-se com a Assembleia da República através do Primeiro-Ministro e dos seus Ministros.
Portanto, Sr. Presidente, é para registar que estamos perante uma fraude à Constituição,…

Vozes do PS: - Muito bem!

Risos do PSD e do CDS-PP.

A Oradora: - … estamos perante um desrespeito pela instituição parlamentar.
Acaba de abrir-se um precedente gravíssimo na nossa Democracia. Por isso mesmo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista espera que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares ainda venha a intervir, mas não fará qualquer pergunta aos Secretários de Estado aqui presentes.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Ah!