0128 | I Série - Número 003 | 18 de Setembro de 2004

uma desgraduação que tem um sentido político claro. E nós compreendemos esse sentido; o que dizemos é que é um sentido nefasto, grave, uma fraude à Constituição e um precedente e garantimos que nós nunca faremos isso na nossa Democracia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Pelos vistos, a declaração do Sr. Deputado é muito autorizada. Pela minha parte, confirmo o que já disse sobre essa matéria. Depois, cada um tirará as consequências políticas que muito bem entender das decisões do Governo. Mas o Governo é livre de as tomar e, contra isto, não posso, de forma alguma, pronunciar-me.
Para dar início ao debate, tem a palavra o Sr. Deputado Massano Cardoso.

O Sr. Massano Cardoso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A interpelação ao Governo, requerida pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, veio suscitar, mais uma vez, o debate sobre os direitos reprodutivos das mulheres e as medidas destinadas a preservar e a promover este vital campo da saúde. Vital porque dela depende a sobrevivência dos indivíduos, a qualidade de vida e, até, a própria perpetuação da espécie. A saúde reprodutiva envolve várias valências e etapas, as quais merecem a máxima atenção de todos os actores envolvidos. E são muitos os actores, desde, naturalmente, os protagonistas nucleares, passando pelos responsáveis da saúde, cientistas, diferentes organizações sociais e, naturalmente, os políticos, com as suas múltiplas funções reguladoras e determinantes da garantia do bem-estar.
Os direitos reprodutivos das mulheres não se cingem apenas à interrupção da gravidez, mas também à satisfação do natural e poderoso desejo de alcançar a plenitude da maternidade e da paternidade. Hoje em dia, a ciência propicia meios, nunca pensados, que permitem atingir este desiderato. As suas importância e operacionalização exigem medidas legislativas, as quais, em breve, também irão ser discutidas nesta Assembleia. Mas os direitos reprodutivos passam, igualmente, pelo respeito da biologia dos intervenientes, os quais são, e cada vez mais, sujeitos a agressões de índole variada, sobretudo de origem ambiental, com comprometimento do futuro da nossa espécie. Importa, pois, investir na formação e na educação de todos, sem excepção, de forma a contribuir para que a saúde não seja uma palavra vã.
Educar, informar e modificar comportamentos e estilos de vida, de acordo com o estado actual dos conhecimentos, é uma responsabilidade que o Estado não pode ignorar ou fingir que actua. Tem de actuar mesmo, a sério, de uma forma intensa e persistente.
Relativamente aos assuntos que estamos a discutir; o que é que tem sido feito na área da educação sexual? E na área do apoio à maternidade? E na área do planeamento familiar? E na área da interrupção voluntária da gravidez?

O Sr. José Magalhães (PS): - Nada!

O Orador: - São quatro áreas, todas elas importantes e que foram alvo, recentemente, de um projecto de resolução aprovado pela Assembleia da República.

O Sr. José Magalhães (PS): - E onde é que está o cumprimento do projecto?

O Orador: - Os princípios subjacentes à sua elaboração prendem-se com a necessidade não só de evitar gravidezes indesejadas e doenças sexualmente transmissíveis, mas também contribuir para uma sexualidade completa e feliz. Falar de sexualidade é falar de um dos mais poderosos impulsos de qualquer espécie que dela se socorre para se perpetuar. Há diferenças relativamente a outras espécies? Claro que há. Mas também há aspectos que são comuns. O impulso biológico reveste-se de importantes e diversos factores sociais e culturais, os quais sofrem modificações consoante as épocas e as culturas.
É preciso ter em linha de conta a necessidade de proceder a uma verdadeira educação sexual. Todos, ou quase todos, nos interrogamos por que não há sucesso, por que falham as iniciativas nesta área, como é possível, Srs. Membros do Governo, face a tantos instrumentos, técnicas e fontes de informação, não haver uma inversão dos indicadores que estão associados? Fatalidade? Claro que não!

O Sr. José Magalhães (PS): - Incompetência!

O Orador: - Há - e neste aspecto não temos dúvidas - fenómenos de transição sociológica que explicam, em parte, este desfasamento entre a interiorização dos conceitos e conhecimentos que estão ao