0234 | I Série - Número 005 | 24 de Setembro de 2004

por meras razões paroquiais ou sequer por objectivos de natureza política - porque, como é do conhecimento geral, a expressão eleitoral do Partido Socialista, em Leiria, não nos preocupa -, mas antes porque os principais problemas da região resultam de opções erradas do passado e da incapacidade do Estado em promover um correcto planeamento regional e um critério adequado na aplicação dos recursos financeiros que, necessariamente, terá de observar factores como a produtividade dos investimentos e maior solidariedade inter-regional.
A esse propósito, permito-me recordar sumariamente a evolução que é hoje possível identificar no distrito de Leiria.
Com 3517km2 de área, o distrito de Leiria integra parte da ancestral Estremadura portuguesa. São 148 as suas freguesias, que se distribuem por 16 concelhos. Os concelhos do distrito de Leiria repartem-se por duas CCDR, a do Centro e a de Lisboa e Vale do Tejo, facto que, infelizmente, tem contribuído para algumas distorções regionais mas que justifica o mérito das recentes alterações que os governos apoiados pela maioria fizeram no domínio das CCDR.
Uma população próxima de meio milhão de habitantes que, segundo os últimos censos de 2001, registou uma variação positiva de 7,4%, é um facto que, associado à crescente dinâmica empresarial, fundamentalmente do tipo urbano-industrial, faz de Leiria uma das regiões do País que regista um maior crescimento sustentável. Caracterizando-se por um peso significativo nas actividades dos sectores secundário e terciário, porque, à semelhança do resto do País, o sector primário regista um decréscimo produtivo.
Quanto ao secundário, o distrito de Leiria é líder nacional no fabrico de moldes metálicos e assenta, igualmente, o seu peso nas indústrias extractiva, transformadora e na construção civil. Porém, garante uma imagem de marca, sobretudo na região de Marinha Grande, ligada ao vidro, aos plásticos, à madeira, aos têxteis e aos agro-industriais, sendo um dos distritos com maiores índices de empresas PME/Excelência.
Já o sector terciário assume mais de 50% de todo o tecido empresarial do distrito, tendo vindo a população activa deste sector a crescer progressivamente nos últimos anos, à semelhança do todo nacional.
Também a imprensa falada e escrita tem no distrito delegações dos principais órgãos nacionais, aos quais já nada ficam a dever em qualidade jornalística muitos dos títulos regionais.
Nos domínios cultural e da promoção turística, permitam-me que sublinhe que, na região, já se encontra uma razoável rede de bibliotecas de leitura pública, bem como proliferam os festivais artísticos, como o internacional Música em Leiria, os de jazz, de rock e os de teatro na Alta Estremadura, tal como as bienais de artes plásticas, entre outras, em Marinha Grande e em Caldas da Rainha.
Esta, Srs. Deputados, é uma nova realidade regional, em larga medida associada à iniciativa privada e à riqueza instalada que, por vezes, tarda em conhecer o correspondente nível de investimento público essencial para alavancar as potencialidades existentes.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A consciência das dificuldades jamais deve esmorecer a determinação das gentes de Leiria, antes reforça a sua convicção de que é preciso trabalhar mais e, sobretudo, associar o seu contributo para a tarefa essencial da recuperação económica do País.
Esta é a mensagem fundamental que hoje desejo transmitir a esta Câmara. Uma mensagem de esperança no futuro, de confiança na governação do País e a plena convicção de que valeu a pena passar por alguns sacrifícios, porque, hoje, já é visível que o País está a melhorar e também a região de Leiria está na linha da frente neste processo de desenvolvimento.
É certo que, em Leiria, se mantêm algumas debilidades, nomeadamente ao nível das ligações ferroviárias - recordo a Linha do Oeste - e das acessibilidades rodoviárias. Também é um facto que existem projectos estruturantes que tardam em conhecer o melhor desenvolvimento, mas sublinho que, mesmo em época de evidentes dificuldades orçamentais, os governos apoiados pela actual maioria já conseguiram realizações essenciais à melhoria das condições sócio-económicas do distrito de Leiria.
Poderia enumerar um conjunto vastíssimo de projectos apoiados pelos governos da actual maioria, mas fico-me por duas simples constatações: o relatório da execução do PIDDAC de 2001 - último da inteira responsabilidade do governo do Partido Socialista -, expressa um investimento realizado no distrito de Leiria próximo de 24 milhões de contos, falando ainda na moeda antiga. Em contrapartida, no final do primeiro semestre do presente ano, foi possível apurar com rigor que o investimento público em Leiria já se cifra na ordem dos 350 milhões de euros, qualquer coisa como 70 milhões de contos.
Numa frase: em apenas dois anos de governação, a actual maioria conseguiu praticamente triplicar os valores de investimento público no distrito de Leiria e estou certo que o mesmo sucedeu em outras regiões do País.
A título de exemplo, recordo somente alguns projectos de investimento público em áreas particularmente sensíveis.
Destaco, desde logo, a recente instalação do Tribunal Administrativo e Tributário de Leiria, na área da Justiça; a criação do Centro de Formalidades de Empresas, no apoio às actividades económicas; e, por