0239 | I Série - Número 005 | 24 de Setembro de 2004

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Francisco Louçã e Narana Coissoró.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, que beneficia de cedência de tempo por parte do Partido Socialista.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vieira da Silva, ouvi a sua intervenção, que começou por abordar alguns aspectos mais importantes da política nacional, nomeadamente a forma como o Governo trata ou destrata a coisa pública. E, como sabe, há um grande acordo nas oposições ao Governo na rejeição deste efeito de confusão, de trapalhada e de crise sistemática, que o Governo instala no rendimento social de inserção, na política de saúde e, agora, na política de educação.
E, anunciado que está para o dia 30 de Setembro que, finalmente, sairão as listas que deveriam ter saído no dia 15 e, depois, no dia 20 e, depois, no dia 21 e, depois, no dia 22, temos a certeza de que nem no dia 6 de Outubro, no conjunto do País, terão começado as aulas.
Era muito difícil fazer pior - e ficamos a saber que o pior é o que resulta daquilo que o Primeiro-Ministro diz ser uma prioridade.
Mas há uma matéria, que também tem a ver com a gestão da coisa pública e com o cerne da transparência do Estado, a respeito da qual gostaria de saber a sua opinião, porque tem uma enorme importância quanto à forma como se governa, que é a gestão actual da Caixa Geral de Depósitos.
O Sr. Deputado tem conhecimento, todos temos, de que o Ministro das Finanças, que tutela a Caixa Geral de Depósitos, considerou que o resultado da substituição e da mordomia que foi oferecida a um administrador era obscena, uma obscenidade resultante de uma decisão da qual ele próprio, como ministro do governo anterior, tinha tomado parte,…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - … uma obscenidade que mantém, visto que o regime não é alterado.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Mas, hoje, não só já sabemos que foi substituída a administração, que foi nomeado um novo administrador e que foi mudado o conceito da gestão da Caixa (sem sabermos com que estratégia), como também é agora público o conjunto dos cargos oferecidos nesta administração.
E ficámos a saber que a ideia do "tráfego partidário" continua a dominar - como poderia ser de outra forma?!… - a política deste Governo do PSD e do PP.
Se é ministro e sai por incompetência, tem cargo de administrador na Caixa Geral de Depósitos; se é secretário de Estado e não foi renovada a confiança política, pois de certeza que vai ter um cargo na Caixa Geral de Depósitos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Concluo de imediato, Sr. Presidente.
Esta ideia de que a Caixa Geral de Depósitos, que é o banco central do sistema financeiro, é um depositário da corrida dos boys aos lugares é uma prova terrível daquilo que é a política deste Governo.
Gostaria de ouvir o seu comentário, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vieira da Silva comunicou à Mesa que responderá conjuntamente aos pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vieira da Silva, não sei se falou como porta-voz da sua bancada, sem se saber se é porta-voz do líder demissionário ou do líder que há-de vir, mas isso também não interessa para o efeito…!
Gostaria que V. Ex.ª tivesse prestado alguma atenção às declarações sensatas que o Deputado Guilherme d'Oliveira Martins fez durante estes dias sobre a colocação de professores e também às afirmações que ele fez a esse propósito num programa da RTP. Com certeza que não as ouviu porque se tivesse ouvido as pessoas que conhecem o problema da colocação de professores não diria os disparates que disse lá de cima da Tribuna.
Primeiro, V. Ex.ª ignorou por completo que 62% dos professores já estão colocados e que essas escolas funcionam. Segundo, V. Ex.ª ignorou por completo que há fraudes imensas em relação aos atestados