0259 | I Série - Número 005 | 24 de Setembro de 2004

Deputado Bruno Dias, devo lembrar-lhe que há já acordos com a Microsoft, esse "papão" do capitalismo, e com outras empresas, no sentido de se possibilitar o acesso ao código fonte e poderem ser feitas as rectificações necessárias - pelo menos, são notícias vindas a público de que tive conhecimento.
Daí que também concordemos com o uso do software aberto, na esteira do que é a iniciativa eEurope 2005 e da IDA, iniciativa da Comissão Europeia para a Troca Electrónica de Informação entre as Administrações.
Também é verdade, quando dizem, no sétimo considerando, que o software aberto é uma fonte de trabalho para programadores e micro, pequenas e médias empresas. É um facto e é por isso que devemos evitar aquela confusão, que os senhores também já esclareceram, entre software aberto e software livre, no sentido de tradução directa do free, que pode dar a imagem de gratuito.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - É uma confusão que nós fazemos?!

O Orador: - Não! Os senhores já esclareceram, e bem, essa confusão.
As debilidades estão devidamente acauteladas na vossa proposta de alteração. Esclarecem este conceito, recomendam a utilização de software aberto como opção pela Administração Pública, pelo movimento associativo e pelas empresas, nos programas e incentivos à modernização, que era o que defendíamos, e deixam de discriminar positivamente em excesso, como nós entendíamos que faziam na versão original, o uso do software aberto.
Quanto às redundâncias vantajosas, dir-lhe-ia, Sr. Deputado Bruno Dias, que o uso do software aberto pela Administração Pública começa por estar previsto no Programa do Governo, que lhe recomendo.
Em segundo lugar, dir-lhe-ia que, em relação ao debate público, há um workshop, patrocinado pela UMIC, no dia 29 de Setembro, sobre Software Aberto na Administração Pública e o e-mail para se inscrever é softwareaberto@umic.pcm.gov.pt - se desejar, terá aí esclarecimentos. Por outro lado, aí será apresentado - já foi veiculado - um guia para a divulgação do software aberto na Administração Pública. Valerá a pena consultá-lo e verá que o Governo e a UMIC já estão a trabalhar.
No domínio da interoperabilidade está a trabalhar-se e, como o Sr. Deputado Bruno Dias bem disse, o software aberto é já usado na administração local, em alguns ministérios e em outros organismos, como a Biblioteca Nacional. Mas, quando o Sr. Deputado chega à parte das escolas e dos professores e alunos, parece que está a negar evidências. É que o manual para a disciplina Tecnologias da Informação e Comunicação inclui já um módulo sobre Linux; mais de 1000 salas serão equipadas com cerca de 20 estações de trabalho informático cada uma, onde a utilização de software aberto é uma opção; há já medidas em curso para a formação de professores; o programa e-U Campus Virtuais, como sabe, é compatível com software aberto, embora não só. Mas verá que outras iniciativas surgirão.
Em suma, dir-lhe-ia que defendemos a concorrência de soluções de software aberto com outras, sempre que for mais positiva, e pensamos que essa concorrência é saudável em matéria de qualidade e de custo para ambos os tipos de software. O que nós queremos, Sr. Deputado Bruno Dias, é uma indústria nacional de software vigorosa e ao serviço do País.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Com as correcções devidas, não teremos qualquer problema em viabilizar esta solução e dir-lhe-ia, sem qualquer desprestígio, Sr. Deputado Bruno Dias, que este projecto de resolução acaba por fazer lembrar um medicamento que, decerto, era muitíssimo bom mas foi denegrido durante uns tempos. É uma resolução "Melhoral", não faz bem nem faz mal, como dizia o nosso povo. É isto que penso do vosso projecto de resolução.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Bruno Dias inscreveu-se para pedir esclarecimentos mas o Deputado Gonçalo Capitão não dispõe de tempo para lhe responder, a não ser que V. Ex.ª lhe ceda algum daquele de que ainda dispõe.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Posso ceder 1 minuto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito bem! Então, tem a palavra, Sr. Deputado.