0262 | I Série - Número 005 | 24 de Setembro de 2004

ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados, que tem a ver com o próprio exemplo que esta Assembleia dá em relação à matéria que estamos a discutir.
Uma das referências que ouvi nos últimos dias a propósito do debate que foi sendo travado sobre esta temática, chamou-me a atenção para o facto de o Parlamento, na sua página na Internet, apenas disponibilizar para os cidadãos os diplomas num certo formato de ficheiro electrónico, ou seja, eles só são acessíveis a quem tem um certo tipo de programa de computador. Todos nós estamos mesmo a ver que o Microsoft Word é o programa que pode abrir os documentos que a Assembleia disponibiliza!
Em breve, o PCP tomará a iniciativa de apresentar a esta Assembleia um conjunto de propostas que permitam a esta Casa avançar com estudos e com iniciativas no sentido da adopção de medidas concretas para aplicar também - pelo menos não pôr "à porta da rua" - este tipo de soluções de software livre, que, pelo menos, tragam a oportunidade e a liberdade de os cidadãos que preferem esses outros sistemas acederem também à informação que a Assembleia tem para disponibilizar.
Pensamos que este é um contributo para que a Assembleia da República seja a Casa de todos e para que todos possam aceder à informação que ela disponibiliza.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrado o debate dos projectos de resolução n.os 254/IX e 255/IX.
Vamos, pois, entrar no período regimental de votações.
Chamo, uma vez mais, a atenção dos Srs. Deputados para o facto de estar aberta a urna para a eleição do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação. Como já disse várias vezes, essa eleição requer uma maioria qualificada. Peço, por isso, aos Srs. Deputados que não deixem de votar, já que esse organismo, que deve estar em funções, encontra-se inactivo há já alguns meses e isso é mau para a nossa democracia.
Srs. Deputados, vamos verificar o quórum de votação, como manda o Regimento.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 162 presença, pelo que temos quórum para proceder às votações.
O primeiro texto que será submetido a votação é o voto n.º 202/IX - De protesto pela não abertura do ano lectivo 2004/2005 dentro do calendário definido pelo Governo, apresentado pelo PS.
Há um outro voto, esse de pesar, mas ao qual não é atribuído tempo para apreciação. Será lido pela Mesa e de seguida votado.
Para apresentar o voto de protesto do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Benavente. Dispõe de 2 minutos.

A Sr.ª Ana Benavente (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou dispensar-me de ler o voto, mas gostava de dizer que ele está redigido em termos que, temos a certeza, todos os partidos desta Câmara aprovarão, porque manifesta solidariedade para com todos aqueles - famílias, alunos, professores e comunidades educativas - que vêem o seu trabalho dificultado. Trata-se, pois, de um voto que manifesta preocupação, vontade de que as responsabilidades sejam apuradas e de que tal situação não volte a acontecer.
Diz ainda que, dado o País que somos, a qualificação dos portugueses a todos deve todos preocupar,…

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - … pelo que devemos mobilizar as nossas energias e usar as políticas adequadas para que, realmente, a escola trabalhe mais e melhor.
O início deste ano lectivo fica marcado por dificuldades que lamentamos, que criticamos, que têm de ser explicadas, que têm de ter responsáveis e que, como disse, não podem voltar a ocorrer.
O que está posto em causa é o direito ao ensino para todos, é um sistema educativo fiável e estável, tão necessário ao País.
Episódios lamentáveis, como os erros e a falta de rigor nas datas sucessivamente apresentadas, estão na base do nosso protesto, porque, como certamente todos concordarão, o início deste ano lectivo penaliza alunos, pais, professores e escolas.
Neste objectivo, de mais e melhor educação, com certeza que os Srs. Deputados da maioria, como os