0269 | I Série - Número 005 | 24 de Setembro de 2004

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Criminal de Lisboa, 3.º Juízo, 3.ª Secção, Processo n.º 7486/02.7TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Costa e Oliveira (PSD) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Criminal de Lisboa, 2.º Juízo, 2.ª Secção, Processo n.º 17127/00.1TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Joaquim Pina Moura (PS) a prestar depoimento presencial, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Guimarães, Processo n.º 10160/02.0TAGMR, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim dos nossos trabalhos.
A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, dia 24, pelas 10 horas, e constará de uma sessão de perguntas ao Governo.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 45 minutos.

Declaração de voto, enviada à Mesa para publicação, relativa à votação do projecto de resolução n.º 255/IX

Em nome dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, os deputados subscritores declaram que a abstenção da maioria parlamentar na votação do projecto de resolução n.º 255/IX, após as alterações introduzidas pelo partido subscritor, colhe a sua justificação na redundância da quase totalidade das suas recomendações, designadamente no que diz respeito ao incentivo do uso de software aberto na Administração Pública e à sua divulgação no sistema educativo.
De facto, mercê da actividade da unidade de missão respectiva (UMIC), seminários e guias de variada índole têm concretizado algo que consta já do Programa do Governo.
Acresce que o programa da disciplina de Tecnologias de Informação e Comunicação conta, inclusive, com um módulo sobre o sistema operativo Linux.
Por fim, salienta-se que as salas destinadas à aprendizagem das TIC, que servirão quase duas centenas de milhares de alunos, permitem a opção pelo software escolhido, como aliás o contempla o projecto Campus Virtuais, no ensino superior.
Estas e outras realizações em curso tornam por isso razoáveis, mas supérfluas, as recomendações do PCP.