0355 | I Série - Número 007 | 30 de Setembro de 2004

Como eu dizia, estão agora reunidas as condições políticas para este Plenário vir a aprovar finalmente aquela que é uma aspiração muito antiga, qual seja a criação da área de paisagem protegida na Reserva Ornitológica do Mindelo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Reserva Ornitológica do Mindelo é a mais antiga área classificada em Portugal; foi classificada em 1957. É, por outro lado, a mais importante reserva natural da Área Metropolitana do Porto; hoje, é mesmo a única.
A sua degradação avança a grande velocidade todos os dias. É, pois, urgente uma intervenção para conter esta degradação, a sua total destruição, para que não fique aos apetites dos interesses imobiliários.
Como aqui foi dito, esta Assembleia já rejeitou dois projectos, e a maioria, para aliviar a sua consciência, apresentou um projecto de resolução ao Governo, diploma este que o Governo não ouviu.

Vozes do CDS-PP: - Não é verdade!

O Orador: - Pelos vistos, o Governo não aceita as recomendações desta Assembleia, mesmo quando elas têm origem na maioria.

Vozes do CDS-PP: - Não é verdade!

O Orador: - Sabemos que, quer para o anterior governo quer para este, a área do ambiente não constitui uma prioridade política, mas não podemos deixar que o território seja degradado todos os dias.
Por isso, a maioria e o Governo devem, hoje, uma explicação a esta Assembleia, aos habitantes do Mindelo e aos habitantes Área Metropolitana do Porto. É o que esperamos aqui hoje, que esta maioria não limpe a sua consciência e que nos dê respostas claras sobre esta matéria.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Luz.

O Sr. Diogo Luz (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Através da petição n.º 54/IX (2.ª), a Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente solicita a recuperação e protecção urgente da Reserva Ornitológica do Mindelo e sugere que aquele local passe a ser considerado como uma área de paisagem protegida.
Situada no litoral da Área Metropolitana do Porto, no concelho de Vila do Conde, a sul da foz do rio Ave, é um espaço constituído por um conjunto valioso de praias, dunas, manchas florestais, zonas húmidas e campos agrícolas, onde coabita uma grande variedade de plantas e animais.
Constitui, sem dúvida, uma área com enormes potencialidades para actividades de lazer ao ar livre e para acções de educação e formação ambiental e a sua preservação é um passo importante na defesa do património cultural e histórico associado à paisagem dunar e florestal e à actividade científica ligada ao conhecimento das aves que buscam refúgio naquele espaço.
É, portanto, uma área que deve ser protegida.
Por esta razão, os partidos da maioria apresentaram a esta Assembleia um projecto de resolução, em que recomendavam ao Governo a criação da área de paisagem protegida da Reserva Ornitológica do Mindelo, depois de efectuados os estudos necessários e consultadas as entidades ligadas ao tema e à região.
Hoje, como então, não temos dúvidas sobre o grande interesse na protecção deste espaço, que é único em toda a Área Metropolitana do Porto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sabemos que o Governo, através do Instituto de Conservação da Natureza, tem estado a trabalhar, mas já não sabemos que iniciativa a Câmara Municipal de Vila do Conde tem tomado nesta matéria.
Ora, conforme o disposto nos artigos 26.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, são as autarquias locais que propõem ao Instituto de Conservação da Natureza a classificação das áreas de