0562 | I Série - Número 011 | 14 de Outubro de 2004

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Portanto, o Governo tem de dizer ao País qual é a sua orientação política em relação às consequências que teria um eventual encerramento desta refinaria, mesmo que isso trouxesse vantagens para a Repsol ou para quaisquer outros interesses.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Agora os interesses económicos são estrangeiros!

O Orador: - Esta situação exige respostas e compromissos sérios e políticos do Governo, e são estas respostas e estes compromissos que procuramos neste debate.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, parece que o Governo neste debate de urgência quer dar seguimento à velha máxima de "mais vale parecer do que ser" e, de facto, aqui estão os Srs. Ministros para parecerem unidos, quando, na verdade, estão desavindos.
É sabido que esta foi uma das primeiras trapalhadas de muitas outras do Governo de Santana Lopes. E é sabido também - tenho aqui a notícia do Público - que o Governo deu uma "orientação clara" ao Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, por via do Sr. Primeiro-Ministro, para que encerrasse a refinaria. Isto depois da bravata do Sr. Ministro do Ambiente que, dizendo-se um Dom Quixote implacável contra todos os interesses, acabou, afinal, por ter uma saída não tão heróica, porque, desde então, nada mais se ouviu falar a esse respeito.
Por isso mesmo, é fundamental sabermos por que razão essa orientação tão clara que foi dada ao Sr. Ministro das Actividades Económicas, de repente, se transformou noutra coisa e o que levou o Sr. Ministro a ter essa atitude sensata, na nossa opinião, de defender a manutenção da Galp. Pensamos, repito, que essa é a atitude sensata, porque concilia o valor social do trabalho, o valor de um sector estratégico para a economia nacional que representa 3000 postos de trabalho directos e indirectos - e encontram-se nas galerias muitos dos seus trabalhadores - e que tem uma importância fulcral num distrito onde o desemprego é altíssimo, apesar das milhares de promessas deste Governo no sentido da criação de planos regionais de emprego no distrito do Porto e da realização de Conselhos de Ministros de "cosmética" e "para inglês ver".

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - São os monólogos do BE!

O Orador: - De facto, é possível conciliar o valor social do trabalho e um sector estratégico não só para o porto de Leixões como também para Estarreja e para a própria soberania nacional com boas práticas ambientais.
Mas essas boas práticas ambientais exigem, de facto, um fortíssimo investimento público. O que se passou na Galp - e o relatório demonstra-o - durante todo este tempo foi claramente desinvestimento público na segurança e na prevenção e, em particular, uma grande ligeireza na rescisão de contratos de trabalhadores que tinham um saber-fazer fundamental na área da segurança e na prevenção de incêndios.
É sabido - os senhores sabem, eu sei e a comissão de trabalhadores também sabe - que, em finais da década de 90, houve um acidente grave na refinaria de Leça da Palmeira, que foi rapidamente debelado, porque 31 trabalhadores que trataram de resolver esse acidente. Nem foi preciso a intervenção dos bombeiros.
Passados seis anos, em 2004, neste acidente havia três trabalhadores disponíveis para acudir ao local do acidente - um local, onde, aliás, estavam crianças e pessoas a circular livremente e onde havia uma praia com milhares de pessoas -, onde planos de emergência e serviços de protecção civil se desorganizaram completamente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.