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Sábado, 16 de Outubro de 2004 I Série - Número 13

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)

Sessão Solene de Boas-Vindas a Sua Excelência
o Presidente da República de Moçambique
Joaquim Chissano

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE OUTUBRO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Henrique Jorge Campos Cunha
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

Às 10 horas e 25 minutos entrou na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Presidente da República de Moçambique, o Presidente da Assembleia da República - que saudaram, com uma vénia, os membros do Corpo Diplomático presentes -, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, os Vice-Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, os Secretários da Mesa, a Secretária-Geral da Assembleia da República, o Chefe e os Secretários do Protocolo do Estado, o Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia da República e o Director do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo da Assembleia da República.
No Hemiciclo encontravam-se já, além dos Deputados e Ministros, os Vice-Presidentes do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas, o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, os Vice-Chefes de Estado-Maior da Força Aérea, do Exército e da Armada, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional, o Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Governador Civil de Lisboa.
Encontravam-se ainda presentes, na Tribuna A, o ex-Presidente da Assembleia da República Victor Crespo e ex-Primeiro-Ministro General Vasco Gonçalves, na Tribuna B, a comitiva do Presidente da República de Moçambique, e, nas galerias, o Corpo Diplomático e demais convidados.
Constituída a Mesa, na qual o Presidente da República de Moçambique tomou lugar à direita do Presidente da Assembleia da República, a Banda da Guarda Nacional Republicana executou os hinos nacional dos dois países.
O Presidente da Assembleia da República saudou os convidados de honra e deu as boas-vindas ao Presidente da República de Moçambique, que usou da palavra a seguir.
A sessão foi encerrada eram 11 horas e 10 minutos, tendo sido, de novo, executados os hinos nacionais.

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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está aberta a sessão solene de boas-vindas ao Sr. Presidente da República de Moçambique.

Eram 10 horas e 25 minutos.

Neste momento, a Banda da Guarda Nacional Republicana, colocada junto aos Passos Perdidos, executou os hinos nacionais da República de Moçambique e da República Portuguesa.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Abílio Jorge Leite Almeida Costa
Adão José Fonseca Silva
Alexandre Bernardo Macedo Lopes Simões
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
Ana Paula Rodrigues Malojo
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Carlos de Sousa Pinto
António da Silva Pinto de Nazaré Pereira
António Henriques de Pinho Cardão
António Joaquim Almeida Henriques
António Manuel da Cruz Silva
António Maria Almeida Braga Pinheiro Torres
António Pedro Roque da Visitação Oliveira
António Ribeiro Cristóvão
Arménio dos Santos
Bernardino da Costa Pereira
Bruno Jorge Viegas Vitorino
Carlos Parente Antunes
Daniel Miguel Rebelo
Delmar Ramiro Palas
Diogo de Sousa Almeida da Luz
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Eduardo Artur Neves Moreira
Elvira da Costa Bernardino de Matos Figueiredo
Fernando António Esteves Charrua
Fernando José Pimenta Rodrigues
Fernando Manuel Lopes Penha Pereira
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho
Fernando Santos Pereira
Francisco José Fernandes Martins
Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão
Gonçalo Miguel Lopes Breda Marques
Isménia Aurora Salgado dos Anjos Vieira Franco
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Joaquim Miguel Parelho Pimenta Raimundo
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
Jorge Nuno Fernandes Traila Monteiro de Sá
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
José Alberto Vasconcelos Tavares Moreira
José António Bessa Guerra
José António de Sousa e Silva
José David Gomes Justino
José Luís Campos Vieira de Castro
José Manuel Carvalho Cordeiro
José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
José Manuel Álvares da Costa e Oliveira
João Bosco Soares Mota Amaral
João Carlos Barreiras Duarte

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João José Gago Horta
João Manuel Moura Rodrigues
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Filipe Soromenho Gomes
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Manuel Alves de Oliveira
Manuel Joaquim dos Santos Ferreira
Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida
Maria Aurora Moura Vieira
Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo
Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Maria Isilda Viscaia Lourenço de Oliveira Pegado
Maria João Vaz Osório Rodrigues da Fonseca
Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria Teresa da Silva Morais
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Miguel Fernando Alves Ramos Coleta
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos
Pedro Filipe dos Santos Alves
Pedro Manuel Cruz Roseta
Ricardo Daniel Pinto Soares Vieira
Rodrigo Alexandre Cristóvão Ribeiro
Rui Miguel Lopes Martins de Mendes Ribeiro
Salvador Manuel Correia Massano Cardoso
Susana Maria de Moura Alves da Silva Toscano
Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias
Vasco Manuel Henriques Cunha
Vítor Manuel Roque Martins dos Reis
Álvaro José Martins Viegas

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
Alberto Bernardes Costa
Alberto de Sousa Martins
Alberto Marques Antunes
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Ana Maria Benavente da Silva Nuno
Antero Gaspar de Paiva Vieira
António Alves Marques Júnior
António de Almeida Santos
António Fernandes da Silva Braga
António Jorge Gonçalves e Gama de Oliveira
António José Martins Seguro
António Ramos Preto
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Ascenso Luís Seixas Simões
Augusto Ernesto Santos Silva
Carlos Manuel Luís
Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita

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Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Fernando Manuel dos Santos Gomes
Fernando Pereira Serrasqueiro
Fernando Ribeiro Moniz
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins
Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida
Isabel Maria Pinto Nunes Jorge
Jaime José Matos da Gama
Joaquim Augusto Nunes Pina Moura
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira
Jorge Lacão Costa
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José António Fonseca Vieira da Silva
José Apolinário Nunes Portada
José Augusto Clemente de Carvalho
José Carlos Correia Mota de Andrade
José Carlos das Dores Zorrinho
José Eduardo Vera Cruz Jardim
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
José Manuel Santos de Magalhães
José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros
João Cardona Gomes Cravinho
João Rui Gaspar de Almeida
Laurentino José Monteiro Castro Dias
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís Alberto da Silva Miranda
Luís Manuel Carvalho Carito
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira
Maria Amélia do Carmo Mota Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cristina Vicente Pires Granada
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta
Maria Irene Marques Veloso
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Nelson da Cunha Correia
Nelson Madeira Baltazar
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paulo José Fernandes Pedroso
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui António Ferreira da Cunha
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Teresa Maria Neto Venda
Victor Manuel Bento Baptista
Vitalino José Ferreira Prova Canas

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Vítor José Cabrita Neto
Vítor Manuel Barreto Marinho da Cunha
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Popular (CDS-PP):
António Herculano Gonçalves
Henrique Jorge Campos Cunha
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
José Marcelo Sanches Mendes Pinto
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
João Rodrigo Pinho de Almeida
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos
Ângela Ricarda Carriço Sabino

Bloco de Esquerda (BE):
Ana Isabel Drago Lobato
Francisco Anacleto Louçã
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: - Hoje a Assembleia da República reúne em sessão plenária para saudar o Presidente da República de Moçambique, em visita de Estado a Portugal.
Agradeço a presença do altos responsáveis do Estado e do Corpo Diplomático, bem como a das Sr.as Deputadas e dos Srs. Deputados, que aqui estão no desempenho do seu dever mas que também recebem uma saudação muito amiga.
Vou usar da palavra, em nome do Parlamento, para saudar o nosso ilustre visitante.
Sr. Presidente da República de Moçambique, Srs. Ministros, Altas Autoridades do Estado Português, Ilustres Convidados, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Com sincera satisfação, recebe hoje a Assembleia da República o Presidente da República de Moçambique, por ocasião da sua visita de Estado a Portugal.
Com sincera satisfação, repito, e já com alguma saudade também. É que esta presença do Presidente Joaquim Chissano entre nós tem um certo sabor de despedida.
Avançada a construção do Estado moçambicano, após as agruras da luta, de armas na mão, pela independência nacional; feita, com mestria, a transição do regime autoritário de partido único para as formas da democracia pluralista; alcançada a paz, depois de uma longa e dolorosa guerra civil; impulsionado o arranque do processo de desenvolvimento económico-social; enfrentadas, com coragem, tantas calamidades naturais, que causaram prejuízos incalculáveis, o primeiro responsável de Moçambique neste período

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de quase duas décadas, Joaquim Chissano, com a consciência plena do dever cumprido, livremente fez a justa opção pelo merecido "repouso do guerreiro".
Ora, já nos tínhamos habituado à liderança serena do Presidente Chissano e estávamos tranquilos sabendo-o ao leme, em Maputo. O seu voluntário afastamento testemunha a esclarecida visão de um homem de Estado, ciente das vantagens do rejuvenescimento dos quadros dirigentes, e dá fé, ainda, da maturidade das instituições políticas moçambicanas, chamadas à dura prova da rendição da guarda, na altura da saída de cena da geração fundadora da grande nação africana, que é Moçambique.
Sr. Presidente Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O que se passa em Moçambique não é indiferente para Portugal. Vivemos juntos tempo demais - quase meio milénio - para podermos agora comportarmo-nos, reciprocamente, como estranhos.
A História ensina-nos que foram os marinheiros de Vasco da Gama, nem mais nem menos, na viagem de descobrimento do caminho marítimo para a Índia, os primeiros portugueses a pisar terra moçambicana e a estabelecer contacto com as populações lá existentes.
A partir de então e com o rolar dos séculos foram surgindo, ao longo da extensa costa de Moçambique, as fortificações estratégicas, os entrepostos de comércio, as primeiras igrejas, sinais de uma forte vontade de ficar, expressa, além do mais, na miscigenação.
Nem tudo correu bem neste nosso encontro de gentes e de culturas: a dominação do mais forte sobre o mais fraco, a apropriação das riquezas nativas pelos recém-chegados, habilitados pelo uso de técnicas modernas, os delitos horrendos da escravidão, violentamente imposta a tantos inocentes, e do tráfico negreiro, dos quais, pelos padrões morais de hoje, nunca nos arrependeremos bastante, a repressão duríssima das insurreições e levantamentos dos povos indígenas, nos quais é licito descobrir os primitivos alvores da consciência nacional moçambicana, eis algumas das páginas mais tristes do nosso percurso histórico conjunto.
Mas também houve capítulos gloriosos na saga de Moçambique acoplado a Portugal: o desbravar do território; a penetração para o interior, seguindo o curso dos rios em demanda das terras planas e férteis de altitude; a domesticação das forças da natureza, que tem o seu símbolo derradeiro na grande barragem de Cahora Bassa, no ex-Zambeze; a fixação das fronteiras, contrariando cobiças várias, da qual resultou um território imenso, prenhe de potencial idades mil; o combate à doença; a difusão da língua, instrumental para o acesso à modernidade e ainda como veículo de comunicação entre as várias etnias.
Tudo isto e o mais que se poderia, com exactidão e justamente, evocar nos enche de orgulho e permite concluir, em balanço, que valeu a pena.
Quando todo o Continente Negro desperta para a sua auto-determinação e independência, passada a II Guerra Mundial e ao abrigo dos princípios da Carta das Nações Unidas, Moçambique e os outros territórios africanos colonizados por Portugal despertam também.
Considero erro fatal da ditadura salazariana ter recusado acolher os legítimos desejos de afirmação nacional dos povos de África submetidos a Portugal, manifestados pelos pioneiros da sua emancipação, um dos quais foi Joaquim Chissano, por sinal entre nós educados e partilhando connosco a língua, a cultura e tantos, tantos ideais humanistas e de convivência ecuménica e inter-racial.
Uma transição pacífica para a independência teria sido decerto possível, garantindo melhores condições na preparação de quadros para a transferência de poderes e salvaguardando interesses comuns. Isto, porém, era contrário ao código genético do regime fascista e colonialista, que negava também ao povo português as mesmas liberdades que aos povos colonizados.
A guerra de libertação foi cruel de parte a parte e deixou muitas cicatrizes. A descolonização fez-se como se pôde, em clima de derrocada, com enormes perdas e sofrimentos indizíveis.
De toda esta tragédia, como de um parto doloroso e sangrento, surgiu, porém, cheia de força, a compreensão, a desculpa, a amizade indestrutível entre Moçambique e Portugal.
As malhas tecidas pela pulsão imperial fornecem hoje a base sólida para uma renovada solidariedade.
Portugal quer estar na primeira linha da ajuda franca ao desenvolvimento de Moçambique. Queremos também dar toda a colaboração que for precisa para a consolidação das instituições democráticas moçambicanas. Na Assembleia da República, sempre tão propensa, pela sua própria natureza, à confrontação de ideias programáticas, os propósitos que enunciei são absolutamente consensuais.
Sr. Presidente da República de Moçambique, Sr.as Ministras e Srs. Ministros, Altas Autoridades do Estado Português, Ilustres Convidados, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: O forte entendimento entre os nossos dois Estados e Povos permite-nos encarar confiadamente o futuro.
No nosso horizonte partilhado perfila-se o grande desígnio da afirmação lusófona.
Cerca de duzentos milhões de seres humanos, constituindo oito países diferentes, situados em quatro continentes, imprimem na lusofonia uma dimensão planetária.

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O nosso diálogo permanente faz-nos mutuamente conhecedores dos problemas e dificuldades que cada um enfrenta.
A nossa esforçada cooperação, na salvaguarda de interesses comuns, corresponde a um contributo necessário à organização e à regulação do mundo globalizado em que vivemos.
O nosso envolvimento, em termos de convicto compromisso, nos processos políticos das áreas geográficas em que cada um se insere - Portugal na NATO e na União Europeia e Moçambique no Communwelth britânico e na União Africana, da qual o Presidente Chissano foi o primeiro presidente - vem a ser um valor de alto preço para a compreensão, nos meios onde nos inserimos, dos pontos de vista dos outros países lusófonos.
O grande desígnio que desafia e estimula os nossos Estados e Povos não se reduz, pois, a um impulso do coração, fundamenta-se em exigências de racionalidade e na fria avaliação dos nossos interesses próprios.
O caminho percorrido até agora já foi muito, mas para o rasgo dos nossos sonhos parece sempre pouco.
A visita do Presidente Joaquim Chissano força-nos a actualizar propósitos, nos domínios bilateral e lusófono.
É lícito esperar daqui um novo impulso na dinâmica das relações luso-moçambicanas e também no que diz respeito a novas iniciativas no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
A Assembleia da República, no exercício das suas competências constitucionais, de alta representação política do Povo Português, resultantes do mandato democrático recebido em eleições livres, está comprometida na promoção do grande desígnio da lusofonia. E isto sem prejudicar, antes valorizando, as nossas obrigações com o projecto europeu e atlantista, que ancora Portugal no espaço geopolítico da liberdade, da democracia, dos direitos humanos, do progresso económico, social e cultural.
Sabemos que, no outro lado do Mundo, nas margens do Oceano Índico, Moçambique e o seu Povo, as suas autoridades legítimas, sintonizam connosco, estão connosco, partilhando ideais e propósitos, em fraterna amizade.
O Presidente Joaquim Chissano, colaborando com sucessivos responsáveis portugueses, trabalhou para isso. O seu legado político, neste como decerto em muitos outros temas, aberta a sucessão, há-de ficar.
Viva Moçambique! Viva Portugal!

Aplausos do gerais.

Vai agora usar da palavra o Presidente da República de Moçambique, Joaquim Chissano.

O Sr. Presidente da República de Moçambique (Joaquim Chissano): - Sua Excelência João Bosco Soares Mota Amaral, Presidente da Assembleia da República, Excelentíssimos Srs. Membros da Mesa da Assembleia da República, Excelentíssimos Srs. Deputados da Assembleia da República, Excelentíssimos Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Diplomatas Acreditados em Portugal, Caros Convidados, Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Constitui para mim um grato prazer e uma grande honra ser recebido nesta sessão plenária solene da Assembleia da República portuguesa.
Registo este facto como um gesto de amizade e fraternidade que, ao ser dirigido ao Chefe de Estado da República de Moçambique, se estende naturalmente a todos os moçambicanos. É, pois, em nome de todo o povo moçambicano, que vê Portugal como um país amigo e irmão, que agradeço profundamente o convite e esta oportunidade rara de me dirigir a Vossas Excelências, dignos representantes de todo o povo português.
Esta ocasião especial tem para mim um particular significado, pois constitui a minha última oportunidade de me dirigir a Vossas Excelências na qualidade de Chefe de Estado da República de Moçambique.
Sr. Presidente, Excelências: A dinâmica de funcionamento do Parlamento português, a intensidade e a profundidade dos debates, o alto sentido patriótico demonstrado no desempenho da vossa actividade, atestam quão alto assumiram a responsabilidade de representar o povo, uma nobre função política num regime democrático.
Este exemplo proveniente da Assembleia da República portuguesa e de Vós, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, constitui para nós ponto de referência e um grande estímulo para um melhor funcionamento do nosso jovem Parlamento.
O Parlamento moçambicano, apesar de jovem, tem conhecido avanços significativos no seu nível organizacional e no seu desempenho. Gostaríamos de manifestar nesta ocasião o nosso apreço pelo alto nível de cooperação existente entre os nossos dois Parlamentos, não só ao nível bilateral como também ao

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nível da CPLP e outros fora internacionais. Estamos convictos de que a mesma irá desenvolver-se ainda mais no futuro, com benefícios mútuos.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Excelências: Moçambique é hoje um país que consolida a paz e a estabilidade; é um país onde a democracia se fortalece e o desenvolvimento tende a criar bases cada vez mais sólidas para a construção de um futuro melhor para o seu povo; o desempenho das instituições democráticas está melhorando, num processo gradual e contínuo.
A Assembleia da República encerra os seus trabalhos na presente legislatura com um balanço positivo. Decorre ainda o debate público do projecto da nova Constituição da República, no qual tem sido possível recolher inúmeras contribuições para o melhoramento do texto proposto. A Assembleia da República está actualmente a avaliar os resultados desses debates e contribuições de modo a que se possa avançar para uma versão mais consolidada a ser presente numa Sessão Extraordinária da Assembleia da República. A ampla participação dos cidadãos e instituições neste complexo exercício é prova clara da vitalidade da democracia moçambicana. É notável o crescimento da qualidade do debate político no país, num clima de tranquilidade e convivência sã, na diversidade de ideias.
Está em curso a reforma do sector público, com o objectivo de melhorar a eficiência e a operacionalização dos serviços públicos, promoção e reforço da ética profissional, redução da burocracia e combate à corrupção, de modo a que os cidadãos recebam das instituições públicas melhor qualidade de serviços. Idêntico processo está a ocorrer ao nível do sistema judiciário. Neste grande empreendimento, Moçambique conta com o valioso apoio de Portugal, particularmente no processo da reforma da legislação, formação de quadros, capacitação institucional e melhoria das infra-estruturas, de entre outros.
Neste quadro de reformas, o combate à corrupção constitui também uma das preocupações do nosso Governo, sendo imperioso capacitar a recém criada Unidade Anti-Corrupção com recursos que permitam a esta instituição a realização cabal da sua missão.
As terceiras eleições presidenciais e legislativas, a decorrer de 1 a 2 de Dezembro de 2004, constituem um dos aspectos mais importantes do actual quadro político nacional e têm merecido particular atenção por parte do Governo, de modo a que se garanta que as mesmas decorram de forma livre, justa e transparente.
O quadro legal em que estas eleições irão decorrer resulta de todo o pacote legislativo que foi aprovado, por consenso, pela Assembleia da República, o que é factor importante para que decorram num clima de confiança.
A Comissão Nacional de Eleições deliberou a favor do recenseamento eleitoral no estrangeiro, se bem que circunscrito a nove países, sendo sete africanos e dois europeus, entre os quais Portugal.
O recenseamento eleitoral no estrangeiro decorreu com uma participação e envolvimento entusiásticos dos cidadãos moçambicanos, pese embora limitações do tempo escasso para a sua preparação e de recursos. As mensagens de apreço e satisfação recebidas das nossas comunidades na diáspora reflectem o impacto positivo desta decisão política, ansiosamente aguardada.

Aplausos gerais.

Portugal foi pioneiro neste aspecto.
O mais importante da decisão da Comissão Nacional de Eleições reside no facto de os nossos compatriotas na diáspora poderem ter a oportunidade de começar a exercer um dos seus direitos fundamentais, consagrados na Constituição, que é o de eleger e poderem ser eleitos, num processo que certamente será aperfeiçoado no futuro.
Queremos agradecer o apoio que Portugal tem dado a este processo, que abre mais uma porta para a participação mais ampla dos moçambicanos no desenvolvimento do seu país.
Nos últimos cinco anos, Moçambique registou sucessos assinaláveis, atingindo um crescimento económico médio de 8% ao ano em termos reais, mercê do ambiente de estabilidade política e reformas económicas, apesar de ter sido afectado pelas cheias de 2000 e 2001 e secas nos últimos anos. O índice de pobreza absoluta reduziu em cerca de 15,3%, de 1997 a 2003. Estes resultados encorajam-nos a continuar no caminho que escolhemos, pois asseguram que estamos a construir maiores níveis de bem-estar para o nosso povo. Ainda ao longo destes últimos cinco anos, Moçambique realizou alguns projectos de grande impacto social e económico, tais como a extracção e transporte de gás natural de Temane, na Província de Inhambane, a ampliação da fábrica de fundição de alumínio com a construção da Mozal II (que significa a segunda fase da fábrica de alumínio) e a abertura do Parque Transfronteiriço do Limpopo; concluímos a reabilitação da linha férrea do Limpopo, danificada pelas cheias de 2000. Estão criadas condições para a construção das pontes sobre os rios Zambeze, em Caia, e do Limpopo, no Gujá, bem como a reabilitação da linha de Sena, ligando o porto da Beira a Moatize, na Província de Tete. Estão igualmente criadas as condições para o desenvolvimento do Vale do Zambeze, região dotada de um enorme potencial agrícola,

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hidroeléctrico, mineral e turístico - o que chamamos de Vale do Zambeze ou Bacia do Zambeze é uma área de cerca de 240 km2. O turismo e as pequenas e médias empresas estão em crescimento contínuo, criando mais postos de trabalho.
Um dos desafios que integram o combate à pobreza absoluta no nosso país é a prevenção e combate ao HIV/SIDA, malária, tuberculose, diarreias e outras doenças endémicas, que produzem um impacto negativo na vida da população.
No âmbito da educação e saúde, como áreas prioritárias na luta pela redução e erradicação da pobreza, o Governo tomou medidas que contribuem para a expansão da rede escolar e sanitária, bem como para a melhoria da qualidade de ensino e de saúde prestados à população. Hoje, cerca de 91,7% das crianças têm acesso ao ensino primário e o índice de analfabetismo decresceu de 60,5% para 53,6% no período entre 1997 e 2003; cerca de 54% da população tem acesso a cuidados de saúde, contrariamente aos apenas 40,1% em 1997.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Distintos Deputados, Excelências: As relações Moçambique/Portugal são por nós consideradas de importância primordial. A nível governamental, gostaríamos de ver assinado o acordo de cancelamento da nossa dívida com Portugal, no quadro dos compromissos assumidos no Clube de Paris. Pretendemos ver estas relações históricas de cooperação cada vez mais desenvolvidas e diversificadas, abrangendo igualmente o investimento empresarial. Este envolvimento de empresas vai tornar a nossa cooperação cada vez mais efectiva e resultará no aprofundamento das nossas amizade e solidariedade.
O mais recente posicionamento do Governo português sobre o dossier Hidroeléctrica de Cahora Bassa, inicialmente transmitido pelo então Primeiro-Ministro Dr. Durão Barroso e reafirmado pelo actual Primeiro-Ministro Dr. Pedro Santana Lopes aquando do nosso encontro em Nova Iorque, criou no Governo e no povo moçambicano a esperança de que a solução deste problema estava mais próximo do que nunca. Infelizmente, a nossa expectativa não se materializou, dando lugar ao desapontamento e, quiçá, ao pessimismo.
É nossa firme convicção que, tão cedo quanto possível, uma solução deve ser encontrada para esta questão, que tende a constituir-se num empecilho ao desenvolvimento de harmoniosas relações entre os nossos países. É muito preocupante que, ao fim de sete anos de negociações, não tenhamos ainda alcançado um acordo sobre esse assunto. O futuro das relações entre os nossos dois países deve ter horizontes mais amplos que a barragem de Cahora Bassa;
Um dos aspectos mais marcantes e que fortalecem de forma elevada a relação entre os nossos dois povos e países é a afinidade cultural criada e desenvolvida ao longo de vários anos de interacção entre os nossos povos. Esta interacção deve ser encorajada, pois põe em contacto directo moçambicanos e portugueses, actualizando, consolidando e aprofundando esses laços, que se expressam numa língua comum.
Um exemplo desses contactos é constituído pelas visitas que têm sido efectuadas a Moçambique por ex-soldados portugueses da guerra colonial, que constituem um momento privilegiado para o reviver do passado, sem animosidades nem complexos. Esta nova abordagem na relação e as deslocações a locais onde operaram permitem a estes portugueses e moçambicanos o estabelecimento de pontes de cooperação e convivência fraterna, a partir de experiências dolorosas do passado.
Sr. Presidente, Excelências: A estabilidade política e o desenvolvimento sócio-económico de Moçambique encontram-se intimamente ligados à estabilidade e ao desenvolvimento da nossa região e do continente africano. É com optimismo que temos vivido os desenvolvimentos em curso na nossa região e no continente em geral.
Durante a sua presidência da União Africana, Moçambique liderou a eleição e a implantação da Comissão da União, do Conselho de Paz e Segurança e do Parlamento Pan-africano. Foram ainda acções prioritárias da presidência moçambicana o impulsionamento da busca de paz no continente e a implementação da Nova Parceria para o Desenvolvimento de Africa, a NEPAD. Com muita satisfação e esperança de melhores desenvolvimentos, podemos constatar que estes objectivos e desejos estão a materializar-se de modo consistente.
A União Africana tem desempenhado, em coordenação com as Comunidades Económicas Regionais, um papel de relevo na busca de soluções para os conflitos no continente, tendo-se chegado, para grande parte dos casos, a uma fase de consolidação dos respectivos processos de paz. São disso exemplo os casos de Angola, Comores, Côte d'Ivoire, Libéria, Serra Leoa, entre outros. Na Somália, a eleição do Parlamento e do Presidente da República são desenvolvimentos encorajadores, que saudamos. No Sudão, o desafio da União Africana é a conclusão das negociações entre o Governo e o SPLA. Em Darfour, ainda no Sudão, a busca de uma solução negociada entre o Governo e os rebeldes deve ser continuada, paralelamente à intensificação do apoio humanitário aos deslocados e à consolidação do cessar-fogo, através de um aumento do contingente militar da União Africana, com apoio logístico da comunidade internacional.

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Apesar destes sucessos, há ainda outros desafios a vencer. A recente perturbação da ordem constitucional na Guiné-Bissau, que culminou com a morte do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, o General Veríssimo Seabra, e do seu Chefe de Departamento dos Recursos Humanos merece o nosso repúdio e condenação. Ao nível da CPLP, devemos trabalhar juntos para ajudarmos a Guiné-Bissau a criar Forças Armadas cujo comportamento seja de respeito pela Constituição, aos valores democráticos e ao Estado de direito. Para o efeito, devemos colaborar com a CEDEAO, a União Africana, as Nações Unidas e a comunidade internacional em geral.
Constituem desejo da União Africana a manutenção e o desenvolvimento de relações de cooperação com os diversos parceiros, através de um diálogo permanente sobre temas de interesse comum, buscando soluções realistas para os casos em que as opiniões possam divergir. É neste contexto que consideramos que os esforços necessários para garantir a manutenção do diálogo entre África e a União Europeia devem ser revitalizados e o espírito de Cairo preservado.
Nesta perspectiva, queremos reafirmar quão importante é o papel que pode e tem sido desempenhado por Portugal, com vista à realização da Cimeira África-Europa, em Lisboa, que havia sido prevista para Abril de 2003.
Gostaríamos de aproveitar esta oportunidade para reiterar a nossa profunda satisfação por vermos um grande amigo do nosso país e filho de Portugal a dirigir a Comissão Europeia, o Dr. José Manuel Durão Barroso. Estamos certos de que a sua visão política e a amizade que nutre por África serão um contributo de grande importância para o desenvolvimento positivo desta relação. É ainda nossa convicção que, sob a sua liderança, serão encontradas soluções para as áreas de diferença existentes entre a União Africana e a União Europeia, em particular a questão do Zimbabwe e a cooperação comercial. Para África, é igualmente importante que o alargamento da União Europeia não se faça em prejuízo da nossa cooperação.
Excelências: Moçambique considera que a cooperação ao nível da CPLP deve merecer particular atenção por parte dos nossos países. A nossa estratégia de cooperação deverá ser agilizada, direccionando os limitados recursos disponíveis para acções que correspondam às expectativas dos nossos povos. A CPLP deve continuar a engajar-se no processo de consolidação da paz e estabilidade no seio dos seus Estados-membros, condição sine qua non para o desenvolvimento harmonioso no espaço CPLP. Os apoios à Guiné-Bissau, a S. Tomé e Príncipe e a Timor-Leste devem ser contínuos e multiformes, de modo a ajudar estes países a garantir a normalidade política e estabilidade, condições essenciais para o seu desenvolvimento económico e social.
Fazemos uma menção particular aos êxitos alcançados na recente Cimeira da CPLP, realizada em S. Tomé e Príncipe, o que permitiu que a nossa Organização saísse muito mais reforçada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Excelências: Ao terminar, não poderia de deixar de agradecer, através de VV. Ex.as, dignos representantes do povo português, todo o apoio e simpatia que sempre demonstraram por Moçambique, particularmente todo o apoio que me foi dado durante o exercício das minhas funções como Chefe de Estado da República de Moçambique. É meu desejo que este apoio seja estendido ao meu sucessor, para o bem das relações de amizade, cooperação e solidariedade entre Moçambique e Portugal.
A todos agradeço a atenção que me dispensaram.
Viva a solidariedade entre Portugal e Moçambique!

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: - Agradeço ao Presidente Joaquim Chissano a mensagem, profunda e esperançosa, que nos dirigiu. Felicito-o pelos sucessos alcançados durante a sua presidência em Moçambique e também no âmbito da União Africana. Desejo-lhe cordialmente, em nome de todos os Membros do Parlamento, as maiores felicidades pessoais.
Sr.as e Srs. Deputados, esta sessão solene chegou ao fim. O Sr. Presidente Joaquim Chissano receberá os cumprimentos dos Membros do Parlamento e dos convidados presentes, no Salão Nobre.
Convido todos a ouvir, de pé, os Hinos Nacionais de Moçambique e de Portugal e declaro encerrada a sessão.

Neste momento, a Banda da Guarda Nacional Republicana, colocada junto aos Passos Perdidos, executou de novo os dois Hinos Nacionais.

Aplausos gerais, de pé.

Eram 11 horas e 10 minutos.

Página 668

0668 | I Série - Número 013 | 16 de Outubro de 2004

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD):
Adriana Maria Bento de Aguiar Branco
Carlos Alberto Rodrigues

Partido Socialista (PS):
Júlio Francisco Miranda Calha

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
Carlos Jorge Martins Pereira
Carlos Manuel de Andrade Miranda
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Hugo José Teixeira Velosa
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
José Manuel de Lemos Pavão
José Manuel de Matos Correia
Judite Maria Jorge da Silva
Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho
Manuel Filipe Correia de Jesus
Manuel Joaquim Dias Loureiro
Marco António Ribeiro dos Santos Costa
Maria Goreti Sá Maia da Costa Machado
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Sérgio André da Costa Vieira

Partido Socialista (PS):
António Bento da Silva Galamba
Fernando dos Santos Cabral
Gustavo Emanuel Alves de Figueiredo Carranca
José da Conceição Saraiva
José Manuel de Medeiros Ferreira
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
João Barroso Soares
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Luísa Pinheiro Portugal
Manuel Alegre de Melo Duarte
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Vicente Jorge Lopes Gomes da Silva

Partido Popular (CDS-PP):
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Maria Abrunhosa Sousa

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL