Quarta-feira, 21 de Outubro de 2004 I Série - Número 14

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE OUTUBRO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Henrique Jorge Campos Cunha
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e de respostas a alguns outros, das propostas de lei n.os 145 e 146/IX, dos projectos de lei n.os 507 e 508/IX e do projecto de resolução n.º 283/IX.
Em declaração política, o Sr. Deputado Correia de Jesus (PSD) congratulou-se com a forma como decorreram as eleições nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e, depois, respondeu ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Francisco Louçã (BE).
Em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira (PS) pronunciou-se igualmente sobre os resultados das eleições regionais e ainda sobre a eventual violação pelo Governo do princípio da independência dos órgãos de comunicação social. Depois, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Filipe (PCP) e Joaquim Ponte (PSD).
O Sr. Presidente felicitou os vencedores das eleições regionais dos Açores e da Madeira.
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP) falou sobre as consequências da nova lei do arrendamento urbano, após o que respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 84.º do Regimento, o Sr. Ministro de Estado e da Presidência (Nuno Morais Sarmento) interveio sobre comunicação social e serviço público. Seguiu-se um debate, no qual intervieram, além do Sr. Ministro, os Srs. Deputados José Vera Jardim (PS), Luís Campos Ferreira (PSD), Augusto Santos Silva (PS), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Filipe (PCP), Francisco Louçã (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 503/IX - Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (PSD, PS e CDS-PP), tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Susana Toscano (PSD), Alberto Martins (PS), Miguel Paiva (CDS-PP), Francisco Louçã (BE) e Bernardino Soares (PCP).
Foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 138/IX - Autoriza o Governo a legislar sobre matéria relacionada com a liberdade de escolha e exercício da profissão no transporte colectivo de crianças. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Nuno Miranda Magalhães), os Srs. Deputados Luís Miranda (PS), Rodrigo Ribeiro (PSD), Rodeia Machado (PCP), Nelson Baltazar (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Ana Drago (BE) e Luís Marques Guedes (PSD).
Foi debatido o projecto de resolução n.º 166/IX - Constituição de uma comissão eventual para análise e acompanhamento da construção do futuro aeroporto internacional (PS), tendo usado da palavra os Srs. Deputados José Miguel Medeiro (PS), Fernando Pedro Moutinho (PSD), Bruno Dias (PCP) e Henrique Campos Cunha (CDS-PP).
Finalmente, a Câmara apreciou ainda o projecto de resolução n.º 279/IX - Fomento de hábitos de leitura (CDS-PP), tendo intervindo os Srs. Deputados Marcelo Mendes Pinto (CDS-PP), Isabel Pires de Lima (PS), Ribeiro Cristóvão (PSD), Luísa Mesquita (PCP), João Teixeira Lopes (BE) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 10 minutos.