0719 | I Série - Número 014 | 21 de Outubro de 2004

projecto de resolução, "seria incompreensível que a Assembleia da República se mantivesse alheada de tal acontecimento".
O conjunto de debates travados nesta Câmara, tanto nas duas anteriores legislaturas como já no decorrer desta, em torno da construção do novo aeroporto internacional de Lisboa e, bem assim, o facto de existirem antecedentes neste domínio na VII legislatura, aquando da criação de uma comissão para o acompanhamento do processo, seriam, por si só, motivos suficientes para que na actual legislatura o mesmo princípio fosse aplicado.
E se é certo que, nos últimos dois anos e meio, tanto o ex-Primeiro-Ministro, Dr. Durão Barroso, como o actual Primeiro-Ministro, Dr. Santana Lopes, e os vários ministros das obras públicas dos governos desta maioria, tiveram, em diversos momentos, posições contraditórias sobre a concretização do projecto e o seu grau de prioridade, o que é facto é que, quando questionados nesta Casa, tanto em sede de Plenário como de comissão especializada, assumiram sempre, de forma inequívoca, a importância estratégica da obra e a necessidade da sua concretização.
Por tudo isto e também porque o País e a sua administração central e local, e em particular as populações vizinhas da localização onde se perspectiva a construção de tal empreendimento, não podem continuar a viver na incerteza e a conviver com a opacidade que este processo actualmente comporta, o PS propõe a esta Câmara a criação desta comissão, na expectativa de que a nossa proposta obterá o acolhimento unânime de todas as Sr.as e Srs. Deputados dos diferentes grupos parlamentares.
A finalizar, assinale-se que os fundamentos e o objecto do presente projecto de resolução são em tudo idênticos aos do projecto de resolução 78/VII, da 3.ª sessão legislativa, datado de 6 de Fevereiro de 1998, e que então foi aprovado, por unanimidade, neste Plenário.
Sendo idênticos o objecto e os fundamentos e estando aqui representadas as mesmas forças políticas de então, estamos seguros e não poderíamos compreender que a nossa proposta não viesse a obter idêntica aprovação.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista agendou, finalmente, para debate o seu projecto de resolução n.º 166/IX, de 15 de Julho de 2003, que preconiza a constituição de uma comissão eventual para a análise e acompanhamento da construção de um futuro aeroporto internacional. Foi esta a urgência do PS sobre esta questão?
E o que dizer de igual texto apresentado, em 31 de Março deste ano, 2004, com o mesmo título e que ficou registado como projecto de resolução n.º 240/IX? Srs. Deputados do Partido Socialista, expliquem aos portugueses e à Câmara o que se passa!
Já não sabem o que assinam ou estamos perante mais um daqueles "números" políticos a que o PS recorre com alguma frequência? Ora, foi isto mesmo o que aconteceu. E é escandaloso porque estes projectos de resolução não se referem uma única vez à localização do aeroporto na Ota. Nem uma única linha ou palavra!
De facto, é inacreditável o pouco rigor e a leveza com que o Partido Socialista aborda esta questão. Repetem o projecto de resolução e falam como se a decisão de localização ainda estivesse para ser tomada.

Protestos do PS.

Não é verdade, Srs. Deputados. Foram os senhores que a tomaram, ainda no vosso governo!
Mas desta proposta do PS decorre a abertura de um novo período para análise e acompanhamento da localização do futuro aeroporto internacional. É ou não é, Srs. Deputados? Querem voltar a discutir de novo a localização do aeroporto ou querem que ele seja construído?
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa do Governo, discutido nesta Casa em finais de Julho de 2004, diz textualmente o seguinte, relativamente aos transportes aéreos e relativamente à Ota: "prossecução dos estudos relativos ao aeroporto da Ota, de modo a poder caracterizar adequadamente o empreendimento. No entanto, a sua concretização não é prioritária e ele não arrancará na presente Legislatura".
Por isso, o PSD reafirma o que disse a 31 de Março de 2004: o projecto do novo aeroporto não foi abandonado; a localização da Ota não está em causa; a concretização do projecto não representa uma prioridade a curto prazo; o actual momento é de reponderação em função das novas condicionantes