0723 | I Série - Número 014 | 21 de Outubro de 2004

Protestos do Deputado do PS José Miguel Medeiros.

Sr. Deputado, os senhores já tomaram a decisão da Ota. Portanto, já não é necessário criar uma comissão eventual para a localização do novo aeroporto. Façam um outro texto! Pode ser que seja mais interessante e, eventualmente, poderemos estar interessados em subscrevê-lo. Mas este, seguramente, não!
Gostaria ainda de informar a Câmara que há um grupo de trabalho, desenvolvido no âmbito do Ministério das Obras Públicas, relativamente à redução do impacto das medidas preventivas, exactamente até pelo prolongamento dessas mesmas medidas preventivas. Ora, tenho informação do Governo de que este grupo de trabalho já terminou o seu documento final e que já endereçou ao Instituto de Estradas de Portugal o pedido de definição dos corredores rodoviários.
Portanto, há aqui um bom exemplo de como o Governo está a trabalhar e é importante que esta matéria seja do conhecimento de todos os Deputados, uma vez que o grupo de trabalho concluiu a sua tarefa. Por isso, peço ao Sr. Presidente que seja obtido junto do Governo o documento final deste grupo de trabalho, que tem a participação de autarquias e é um documento interessante para a Câmara e para todas as populações.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pedro Moutinho, terá de formalizar o seu requerimento para que siga as vias previstas no Regimento.
Não havendo mais oradores inscritos, dou por encerrado o debate sobre o projecto de resolução n.º 166/IX, o qual será votado amanhã.
Segue-se a apreciação do projecto de resolução n.º 279/IX - Fomento de hábitos de leitura.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Mendes Pinto.

O Sr. Marcelo Mendes Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP apresenta hoje o seu projecto de resolução que tem como principal objectivo o fomento de hábitos de leitura entre as crianças e os jovens.
Como todos sabemos, a leitura tem um papel fundamental na formação de cada criança e jovem, contribuindo decisivamente para o seu desenvolvimento como cidadão responsável.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Nos dias de hoje, em que tanto se fala da sociedade de informação e do papel essencial do conhecimento e da qualificação como factor de desenvolvimento do País, é imperioso reconhecer-se a leitura como dimensão essencial da educação e como uma ferramenta básica de aprendizagem.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Neste sentido, entendeu o CDS que seria muito importante que o Governo tomasse medidas no sentido de criar e fomentar os hábitos de leitura.
É através da leitura que se potencia o acesso ao conhecimento e à cultura; é também através da leitura que se acede ao nosso património linguístico e cultural, e, finalmente, é pela leitura que se desenvolvem as capacidades de compreensão e expressão, tanto escrita como oral.
Por outro lado, é bom lembrar que vivemos numa sociedade em que o acesso à informação é cada vez mais rápido e mais variado. Este é um facto positivo e que deve ser salientado. No entanto, a informação de muito pouco serve se não for correctamente apreendida e criticamente assimilada. Temos todos que fazer um esforço no sentido de formar futuras gerações de portugueses capazes de criticar e de formar as suas próprias opiniões acerca da quantidade enorme de informação que está ao seu dispor. Para isso será imprescindível, entre outras coisas, que essas novas gerações tenham hábitos de leitura enraizados e desde cedo desenvolvidos.
Sr.as e Srs. Deputados, o CDS propõe várias medidas concretas para fomentar os hábitos de leitura entre as crianças e os jovens, que consideramos poderem contribuir decisivamente na prossecução deste objectivo.
Consideramos que é necessário potenciar instrumentos que facilitem melhores hábitos de leitura, especialmente entre a população infantil e juvenil.
Assim, em primeiro lugar, propomos que sejam elaborados estudos sobre os hábitos de leitura das crianças e dos jovens que possam permitir uma melhor compreensão destes hábitos, para percebermos