0718 | I Série - Número 014 | 21 de Outubro de 2004

bem assinalou, os números valem o que valem. Podem ser poucos mas correspondem, cada um deles, a uma tragédia, que ainda é maior quando estamos a falar de crianças e de adolescentes.
Em todo o caso, queria deixar-lhe esta informação: existem números, existem estudos e existe um Observatório de Segurança Rodoviária a trabalhar.
Também gostaria de manifestar a disponibilidade do Governo para discutir todas as outras soluções apresentadas pelos diferentes grupos parlamentares, que já constam, aliás, deste diploma.
Agradeço igualmente as palavras do Sr. Deputado João Pinho de Almeida e saúdo a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia pelo interesse que sempre demonstrou - é verdade! - em relação a esta matéria.
Queria dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que, por vicissitudes várias, não foi possível apresentar uma proposta antes, mas congratulo-me não só pelo facto de a Sr.ª Deputada estar de acordo com os pontos básicos deste diploma como, também, pelo facto de ficar esclarecido o que não ficou aquando do debate da alteração ao Código da Estrada, visto que não houve qualquer retrocesso; pelo contrário, trata-se de uma das legislações mais avançadas da Europa, só comparável com a de Espanha, que, como bem assinalou, procedeu à revisão da sua legislação por força de um grave acidente. Portanto, só a Espanha tem uma legislação comparável a esta que hoje aqui apresentamos e que será discutida por todos, certamente, em comissão.
Permita-me ainda uma pequena achega: não foi o Governo que veio ao encontro do projecto de Os Verdes, nomeadamente do segundo; foi o projecto de Os Verdes que veio ao encontro da proposta do Governo. Em todo o caso, ainda bem que estamos de acordo!
Congratulo-me ainda, Sr.ª Deputada Ana Drago, com o facto de o Bloco de Esquerda estar de acordo com um diploma do Governo. É sinal de que está no bom caminho.
Termino, agradecendo o interesse manifestado por todos os Srs. Deputados dos diferentes grupos parlamentares e reitero o apelo feito pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes quanto à necessidade de este diploma ser aprovado por unanimidade, solicitando a habitual maior celeridade processual no trabalho das comissões.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, terminada a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 138/IX, vamos proceder à apreciação do projecto de resolução n.º 166/IX - Constituição de uma comissão eventual para análise e acompanhamento da construção do futuro aeroporto internacional (PS).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Medeiros.

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista apresenta hoje, nesta Câmara, um projecto de resolução que visa criar uma comissão eventual para análise e acompanhamento da construção do futuro aeroporto internacional.
O presente projecto, em tudo semelhante àquele que foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD na VII Legislatura, e, nessa altura, aprovado por unanimidade de todas as forças políticas aqui representadas, encontra a sua principal razão de ser na dimensão e nas repercussões que um empreendimento com estas características inevitavelmente produzirá no País.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Atentos os impactos financeiros, ambientais, no ordenamento do território, no desenvolvimento económico e social e, bem assim, a verdadeira revolução que implica no futuro da estruturação, a todos os níveis, do sistema nacional de transportes e comunicações, estamos em presença de um empreendimento que ultrapassa largamente, em dimensão e importância, realizações como a Expo 98 ou o Euro 2004 e que justificaram a criação de comissões parlamentares eventuais de acompanhamento.
Trata-se, pois, de um projecto de interesse nacional e internacional indiscutível, verdadeiramente estratégico para o País e que, por isso mesmo, tem suscitado na sociedade portuguesa um especial interesse, tendo inclusive gerado amplos movimentos da sociedade civil, no sentido de apoiar e incentivar a sua concretização, de que são exemplo as associações empresariais de desenvolvimento, associações de municípios e autarquias locais, etc.
Independentemente do amplo e diversificado debate a que temos assistido e da atenção que esta Assembleia lhe tem dedicado, o que é facto é que uma tal empresa justifica, sem margem para dúvidas, uma atenção e um interesse mais efectivo de um órgão de soberania com as responsabilidades e as competências da Assembleia da República.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como se refere, e bem, na exposição de motivos do presente