0721 | I Série - Número 014 | 21 de Outubro de 2004

ambiente, como foi o caso da Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer (ALAMBI), que conhece "a palmo" aquele terreno e aquela área. Aliás, outros Deputados também já tiveram encontros com essa associação. Pena é que as sensibilizações e alertas que essa associação tem desenvolvido não tenham sido reflectidas no debate que tem vindo a ser levado a cabo.
Pela nossa parte, não temos a menor dúvida em aduzir ao debate esta nossa preocupação, tendo em conta que na zona em que se situa este projecto se verificam frequentemente fortes nevoeiros, pois é uma zona baixa do vale do Tejo, como é do conhecimento de quem a atravessa com frequência.
Há, pois, um conjunto de questões que é necessário aprofundar.
Ora, esta comissão eventual poderia ser uma forma adequada para conhecer e responder a estas perguntas, a que é verdadeiramente necessário responder. Portanto, assistimos, mais uma vez, tal como há poucos dias aconteceu relativamente à toxicodependência, a um volte-face na posição da maioria quanto à vontade de aprofundar esta matéria em sede parlamentar. Esta viragem no posicionamento político da maioria é lamentável.
Pela nossa parte, no decurso deste debate, já apresentámos na Mesa um requerimento ao Governo com vista a obter esclarecimentos e informações relativamente a este processo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Campos Cunha.

O Sr. Henrique Campos Cunha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É inegável e evidente a complexidade da construção do novo aeroporto da Ota, quer do ponto de vista da própria obra e da sua preparação quer do ponto de vista das repercussões estruturais, sociais e económicas que esta nova infra-estrutura terá.
É também incontestável que a edificação de um grande aeroporto exige uma escolha ajustada no tempo do seu lançamento, evitando a incompreensão dos contribuintes.
A construção do aeroporto da Ota é uma matéria da maior importância, do ponto de vista da estratégia de desenvolvimento do nosso País, pelo que importa, uma vez mais, reafirmar dois pontos que nos parecem essenciais.
Em primeiro lugar, é para nós claro que o aeroporto da Ota é a evolução lógica do Aeroporto da Portela. Esta questão tem sido, aliás, diversas vezes salientada e acentuada, quer pelo Ministério das Obras Públicas quer pelo Primeiro-Ministro, não estando, como tal, em causa a sua construção.
Em segundo lugar, a sustentabilidade técnica desta obra é essencial para o seu desenvolvimento. A tónica que o anterior e o actual governos têm colocado nesta matéria é prova da preocupação em conseguir, por exemplo, o melhor impacte ambiental, em atingir a melhor inserção regional, em garantir uma forte e eficaz estrutura logística e em assegurar as melhores condições de acessibilidade e operatividade, com Lisboa mas também com o resto do País.
Importa também seguir com particular atenção a evolução do movimento aeroportuário no nosso país e acompanhar a evolução da aviação no contexto internacional, matéria decisiva para a sustentação desta decisão.
A sustentabilidade técnica é, desta forma, indispensável e de grande utilidade para a implementação deste marcante projecto, essencial para reduzir custos e, sobretudo, para aumentar benefícios.
Aliás, convém relembrar que, de acordo com o Programa do Governo aprovado, os estudos relativos à construção do aeroporto da Ota têm vindo a ser desenvolvidos de modo a caracterizar adequadamente o empreendimento nas suas vertentes técnica, económica e financeira, tal como foi afirmado em recente debate nesta Assembleia pelo então Ministro das Obras Públicas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de resolução que agora debatemos propõe a constituição de uma comissão eventual para análise e acompanhamento da construção do futuro aeroporto internacional na Ota, destacando o enorme vulto e as implicações para o País desta obra. Com esta matéria estamos naturalmente de acordo. No entanto, afirma que "seria incompreensível que a Assembleia da República se mantivesse alheada deste acontecimento". Esta é objectivamente uma questão sobre a qual importa referir que, ao longo de este processo, quer durante a escolha da localização do aeroporto quer durante todo o processo posterior a ela, a Assembleia da República sempre soube desempenhar um papel activo, quer realizando diversos debates em Plenário, com a presença dos mais diversos responsáveis, quer durante os trabalhos da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
É para nós claro que a Assembleia da República deve assumir um papel influente, actuante e fiscalizador nesta matéria, mantendo uma relação próxima com o Governo, acompanhando os estudos técnicos