0856 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

Há muitos analistas que dizem que a consolidação orçamental não segue o seu caminho. Foi pena alguns relatórios ou responsáveis não terem aberto os olhos para o caminho do endividamento externo e da derrapagem orçamental nos anos 2000 e 2001…! Foi pena não ter havido discursos sobre o aumento da despesa corrente…!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vou referir agora as frases ditas pelo Dr. Durão Barroso e pela Dr.ª Manuela Ferreira Leite, em Novembro de 2003. O Dr. Durão Barroso disse: "Trata-se de uma situação transitória. Estamos a criar condições para que, já em 2005, os funcionários públicos possam ver dignificado o seu estatuto social e profissional e voltem a ter um aumento do poder de compra dos seus salários".
A Dr.ª Manuela Ferreira Leite disse, a 21 de Novembro de 2003, que "As famílias portuguesas podem confiar, os sacrifícios estão correctos e que os seus efeitos estavam a abrir caminho para a redução de impostos". Foi a própria ex-Sr.ª Deputada, nossa companheira - que muito consideramos e respeitamos e que passou a merecer a veneração também de VV. Ex.as -, que anunciou a redução de impostos já para este ano, porque era esse o caminho trilhado e o qual tinha anunciado.
Mas, como o Sr. Ministro das Finanças sempre disse (e tentaram encontrar uma diferença), a receita não baixa; o que fizemos foi mexer nos benefícios fiscais de alguns e redistribuir, privilegiando aqueles que menos têm.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mais de 80% das famílias portugueses que pagam impostos vão pagar menos IRS este ano. Esta é que é a realidade! É isto que lhes dói!…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os senhores têm que dizer que despesa é que diminuíam.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Entendam-se! Descem os impostos?

O Orador: - Ó Sr. Deputado José Junqueiro, é tão feio não deixar ouvir os outros. Quando os senhores falam, eu estou calado.
Oiçam: que despesa diminuíam? Se me permitem, lanço não um repto ou um desafio mas um pedido para os portugueses saberem: que despesas é que os senhores diminuíam? Onde? Não aumentavam os funcionários públicos? Que receitas é que aumentavam? É que das duas uma: ou aumentam a receita fiscal ou então, que me digam, vem do lado do crescimento da economia!...

Vozes do PS: - Responda!

O Orador: - Já respondo.
Não há outra forma, só se os senhores querem descobrir um caminho - foi isso o que fizeram durante os anos em que estiveram no governo -, que era o de julgarem que a receita caía do céu… A despesa estava lá convosco e julgavam que a receita caía do céu e, por isso, o défice foi crescendo, crescendo…

O Sr. António José Seguro (PS): - Foi sempre mais baixo do que o seu!

O Orador: - Este é o ponto principal.
Já agora queria dizer, em relação à questão do orçamento "imaginativo" referido pelo Sr. Deputado José Sócrates, que é preciso, sem dúvida, ter imaginação, capacidade, entusiasmo e rigor, ao mesmo tempo, para a elaborar um Orçamento.
Aliás, acho curioso que seja um cidadão Deputado, líder de um partido que apela à inovação, à modernidade, que se queira bastar, se resigne e se conforme com as velhas receitas dos orçamentos elaborados segundo critérios tradicionais. Ouvi o Sr. Deputado criticar tantas vezes as opções macroeconómicas - classificando-as de gastas e caducas - em debates que teve comigo, e agora vem aqui, com fichas preparadas, sustentar teses que eram exactamente aquelas que contestava em muitas intervenções que fez antes de ser líder do Partido Socialista. Portanto, continuo a dizer que lamento que o Sr. Deputado tenha mudado de posição.