0935 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

O Orador: - Não falei no contrato social para a produtividade e para o crescimento porque vim apresentar o Orçamento para 2005, mas penso ser notório e público o nosso empenho em concluir esse contrato.
Neste momento, estamos a discutir duas das partes mais importantes desse contrato, sendo, por um lado, o atraso que tem havido na contratação colectiva, para o qual os diversos parceiros sociais indicam razões diferentes; mas penso já termos dado um passo no sentido de retomar a contratação colectiva - o contrato social só faz sentido se tivermos uma verdadeira contratação colectiva, mas julgo que este ponto está bem encaminhado - e, por outro lado, estamos a discutir a política de rendimentos.
Em relação à inflação, Sr. Deputado, se ler a imprensa de hoje verificará que a taxa de inflação da União Europeia a 25 é, neste momento, igual à portuguesa; teve uma subida, devido aos preços energéticos, mas, neste momento, estão as duas em 2,3%. Portanto, a aproximação não é ilusão alguma.
Viemos da taxa de 3,4%, no ano passado, para a de 2,3%, este ano. Já estamos muito perto da taxa europeia, ou mesmo com valor igual. Portanto, Sr. Deputado, não partilho a sua opinião no sentido de termos dificuldade nessa aproximação.
Em relação à outra pergunta sobre energias renováveis e a que não tive ocasião de responder, tentarei responder-lhe nas perguntas seguintes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, confesso-lhe que não partilho o seu optimismo sobre as virtualidades do seu Orçamento e do seu Governo na recuperação e na animação da economia nacional, sobretudo ao nível em que se tornaria necessário.
Vou apontar-lhe três ou quatro elementos: por exemplo, já se falou aqui no apoio às micro e pequenas empresas do interior do País. O Sr. Ministro reconhece ser preciso fazer uma marcha atrás, ainda bem que faz essa marcha atrás, mas há outros elementos que ficaram por responder. Por exemplo, o Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos (PRASD) foi anunciado, com pompa e circunstância, há cerca de ano e meio. Neste momento, não existe uma única medida no terreno.
Outro elemento: há quase dois anos, fala-se em que o Governo iria explicitar critérios técnicos para definir a sustentabilidade e a rentabilidade económicas de sectores objecto do pagamento especial por conta. Sr. Ministro: zero! As micro e pequenas empresas continuam a ser afectadas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Um outro elemento: a partir de 1 de Janeiro de 2005, vai dar-se a liberalização completa do sector têxtil. A invasão de produtos legais e ilegais, sendo ou não de contrafacção, de produtos vindos, por exemplo, da China ou da índia, vai ser uma realidade.
Que medidas é que o Governo tem previstas para fazer face a esta situação? Que eu tenha visto, Sr. Ministro, zero.
No fundo, pode dizer-se que o Governo não aposta na defesa da capacidade produtiva, como não aposta na tomada de medidas, individuais ou colectivas, em articulação com a União Europeia, contra a deslocalização. E foi por isso que, por exemplo, no dia 25 de Outubro, trouxe aqui um caso de uma empresa de Famalicão e, desde então para cá, podia ter trazido mais dois ou três casos, representando mais umas centenas de desempregados. E é por isso que, como sabe, estamos com perto de 500 000 desempregados e temos, no último ano, quase mais 100 desempregados/dia.
Uma outra questão, Sr. Ministro, tem a ver com a venda da Galp à Petrocer. Já lhe pedi o acordo parassocial estabelecido entre a Parpública e a Petrocer, mas o senhor, certamente por razões da sua agenda, ainda não tornou público esse acordo… É que a Parpública é uma empresa do Estado, sofre orientações do Estado e do Governo e, portanto, se foi estabelecido um acordo entre a Parpública e a Petrocer, certamente o Sr. Ministro estará em condições plenas de fornecer a esta Casa e ao País o acordo parassocial negociado.
Mas há quem diga - e isto é que é importante e tem a ver directamente com o Orçamento - que a venda só é viável se for aprovada a venda da Gás de Portugal à Eni. Sr. Ministro, confirma ou não esta questão?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.