0948 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

tese muito estranha, dizendo que este Orçamento do Estado era muito atacado e que, sendo-o, ele se tornava credível. Esta é uma tese bizarra: quanto mais atacado mais credível é um qualquer documento…
Mas mais importante do que isto é que o Sr. Deputado, sendo eleito pela Madeira, ignora totalmente, na sua intervenção, a situação da região. É um estranho esquecimento e é relevante, não se podendo deixar de tirar daí todas as ilações políticas.
Sr. Deputado, há um parecer da Assembleia Legislativa da Região, aprovado pelo PSD e pelo CDS-PP, que considera este Orçamento do Estado "mau para a região". É mau para a região porque envolve uma quebra do PIDDAC e do esforço do investimento central na região, porque esquece o acerto de dívidas prometido em campanha eleitoral, num suposto acordo entre o Sr. Ministro Bagão Félix e o Presidente do Governo Regional da Madeira. Ora, o Orçamento não consagra qualquer tipo de acerto de dívidas no artigo correspondente.
O Orçamento é ainda criticável do ponto de vista do endividamento, de resto fazendo um apelo às engenharias financeiras que tanto caracterizam o Presidente do Governo Regional da Madeira, sendo de uma enorme irresponsabilidade porque onera as futuras gerações madeirenses.
Considera ainda o parecer da Assembleia Legislativa Regional que o Governo entra em incumprimento da majoração no cálculo do fundo geral municipal.
A situação é de tal forma que, num debate que teve comigo na RDP-Antena1, o Sr. Deputado Hugo Velosa anunciou que votaria contra esta proposta de lei de Orçamento do Estado se ela não fosse objecto de alteração. É bom que confirme, aqui e agora, se esta se tratou de uma declaração para "consumo local" ou se é uma declaração efectiva, e se apresentará, tal como nós o faremos, propostas de alteração em algumas matérias, não apenas nas que citei mas também naquela que o Sr. Deputado considera extremamente gravosa e que é a que diz respeito à matéria fiscal da zona franca da Madeira.
É uma boa oportunidade para dizer perante nós, perante o País e perante os eleitores que o elegeram qual é a sua posição definitiva.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Maximiano Martins, fico muito satisfeito por ter feito uma apreciação geral do Orçamento do Estado e por, tendo sido eleito pela Região Autónoma da Madeira, tal como eu, ter colocado uma questão que tem a ver com a Madeira.
Fico muito satisfeito porque o Sr. Deputado está cá há menos tempo do que eu mas saberá que, ao longo de todos estes anos, se há coisa de que ninguém me pode atacar é por não ter defendido sempre a Madeira, aqui, no Parlamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O mesmo não se poderá dizer dos Deputados do Partido Socialista que têm sido eleitos pela Madeira e que vêm para cá,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

… que ao longo dos anos nunca defenderam, legitimamente, como deveriam fazer, as questões relacionadas com a Madeira.

Protestos do Deputado do PS Maximiano Martins.

Se o Sr. Deputado quiser, dou-lhe uma relação de tudo o que se passou, pelo menos desde que cá estou, que mostra que o Partido Socialista nunca, efectivamente, nunca (e as populações da Madeira entenderam isso!) defendeu a Região Autónoma da Madeira!
Mas falando sobre a Madeira, há pouco estive a ouvir as questões que o Sr. Deputado Maximiano Martins colocou ao Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho e verifiquei que nenhuma delas se referia à Madeira.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.