0967 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O PS não fazia nada disso!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Fazia, fazia!

O Orador: - Portanto, tendo o Governo, de certeza, informação sobre o grau de execução do PIDDAC de acordo com a especificação do Mapa XV, é absolutamente essencial que essa informação não seja omitida à Assembleia da República e que o Governo, em 5 minutos, telefonando para o DPP (Departamento de Prospectiva e Planeamento), faça chegar aqui essa informação, porque ela existe.
Solicito, pois, ao Sr. Presidente que, para boa condução dos nossos trabalhos, faça eco desta necessidade para, de acordo com o Mapa XV, dispormos da execução do PIDDAC.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Cravinho, nem preciso de fazer eco, porque o Sr. Ministro das Cidades, Administração Local,. Habitação e Desenvolvimento Regional ouviu a intervenção de V. Ex.ª!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Ouviu, mas não dá!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos da parte da manhã. A sessão prosseguirá às 15 horas.
Está interrompida a sessão.

Eram 13 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas.

Lembro aos Srs. Deputados que continuarão abertas durante toda a tarde as urnas para as várias eleições a que temos de proceder a fim de que todos possam cumprir o seu dever.
Recordo, até para que ninguém estranhe haver listas mais pequenas do que as habituais, que algumas destas eleições se destinam a preencher vagas ocorridas em determinados organismos exteriores à Assembleia da República, vagas essas surgidas em virtude da perda de alguns mandatos ou devido a alguns dos seus membros terem renunciado aos respectivos mandatos.
Lembro ainda que se procede também à eleição de um Secretário da Mesa, para que esta fique completa.
Assinalo ainda que, em alguns casos, se verifica mudança de situação de alguns membros do Parlamento, que passam de suplentes a efectivos. Tendo em conta as regras de funcionamento desses organismos, acho conveniente deixar aqui claro que esses membros passam a ter esse novo estatuto, ou seja, que passam a ser membros efectivos entrando outros para suplentes, conforme as propostas apresentadas pelos grupos parlamentares dos partidos em causa.
Srs. Deputados, vamos prosseguir a discussão, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2005.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pinho Cardão.

O Sr. Pinho Cardão (PSD): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Desde o dia 15 de Outubro que se processa a discussão, no Parlamento, do Orçamento do Estado para 2005; há mais de um mês que se ouvem, até à exaustão, ou até à náusea, as mesmas frases, repetidas, da oposição.
Digo "frases" e não "argumentos" porque, infelizmente, as oposições limitam-se a enunciados vazios de sentido, sem nunca se preocuparem em demonstrar o que quer que seja.
Exemplos do que digo estão num mero apanhado de uma pequena parte dos epítetos que, pelas oposições, foram dados ao Orçamento: "o Orçamento é uma mentira";"o Orçamento é fantasia"; "o Orçamento é um truque"; "o Orçamento é uma habilidade"; "o Orçamento é uma montagem contabilística"; "o Orçamento é um embuste"; "o Orçamento é uma catástrofe"; "o Orçamento é uma oportunidade perdida"; "o Orçamento é desacreditado"; "o Orçamento é errático"; "o Orçamento está ferido de morte"; "o Orçamento é um nado-morto".

O Sr. Luís Fazenda (BE ): - E não é?!