0972 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não posso deixar de destacar a resolução do problema das ex-SCUT. Foi-nos deixado um modelo injusto, ineficiente, insustentável e inviável.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Injusto, porque não fomenta a equidade nacional. Note-se que quase 60% dos quilómetros das auto-estradas situam-se no litoral. É o transformar um bom conceito numa péssima medida!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ineficiente, porque, até à data, as ex-SCUT já criaram encargos extraordinários não esperados superiores a 1000 milhões de euros.
Insustentável, porque os encargos anuais punham em causa a sustentabilidade do Plano Rodoviário Nacional. Veja-se, a título de exemplo, que as rendas anuais destas sete auto-estradas, de 900 km, são superiores à média do orçamento do IEP nos 10 anos que as antecederam.

Vozes do PSD: - Uma vergonha!

O Orador: - E é, finalmente, inviável, porque a continuação deste modelo, querendo cumprir o Plano Rodoviário Nacional até 2015, obrigaria ao aumento, se não se tivesse tomado esta decisão, dos impostos directos sobre todos os portugueses.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Claro!

O Orador: - Estamos a falar de aumentos de 20% no IVA, de 27% no IRS e de 50% em todo o imposto pago pelas empresas em Portugal.
Queremos acreditar que mesmo aqueles que hoje nos criticam sabem bem que estamos a resolver um enorme problema que comprometeria o futuro do País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Até o Tribunal de Contas, num trabalho de auditoria às ex-SCUT, afirma que a derrapagem financeira verificada nestas concessões SCUT é bem elucidativa da falta de rigor evidenciada quer no lançamento do concurso e avaliação dos projectos quer na gestão dos dinheiros públicos.
Tal como dissemos desde o início, estamos a trabalhar numa solução que seja a mais equilibrada possível, no que diz respeito às expectativas criadas junto das populações locais, que tenha em conta o nível de desenvolvimento regional e a qualidade das vias alternativas.
Todos gostamos de apresentar obra, mas podem os portugueses ter a certeza de que este Governo o fará bem feito e que não deixará pesadas heranças.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Também nos merece toda a atenção a necessidade de reestruturar o sector portuário, tornando-o mais competitivo e dinâmico, capaz de participar nos novos desafios e procura, como é o caso das auto-estradas marítimas.
O nosso objectivo é que, em 2005, haja uma auto-suficiência da exploração nos portos comerciais, que tenham, pela primeira vez, na sua totalidade, resultados positivos em 2006 e que já no ano de 2005 seja reduzido em 50% o tempo de despacho das mercadorias. Basta de burocracia!
O exemplo mais recente deste objectivo é dado pela aprovação do projecto Portmos, apresentado por este Governo e aprovado pela Comissão Europeia, que contribuirá, decisivamente, para o desenvolvimento do conceito e afirmação de Portugal, tendo sido considerado o melhor projecto a nível europeu.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A aposta no desenvolvimento das infra-estruturas logísticas é também um elemento determinante para o carácter sustentável da competitividade da economia portuguesa.
No capítulo dos transportes queremos desenvolver as infra-estruturas, dotando as empresas de meios