1265 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

(24-C)
Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, por Classificação Orgânica, com Especificação das Despesas Globais de cada Serviço e Fundo
01 - Encargos Gerais do Estado
02 - Actividades Económicas e Trabalho
Instituto para a Qualidade da Formação: € 10 889 302
Total geral: € 28 247 120 947

--
(529-C)
Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, por Classificação Orgânica, com Especificação das Despesas Globais de cada Serviço e Fundo
15 - Ministério da Cultura
Instituto Português do Património Arquitectónico: € 59 752 839
Instituto Português de Museus: € 24 130 888
Total geral: € 28 247 516 335
Contrapartida: Dotação provisional do Ministério das Finanças

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei (Mapas de I a IX).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

De seguida, vamos votar a proposta 533-C, apresentada PS, de alteração do Mapa X.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

Receitas da Segurança Social por Classificação Económica
Receitas Correntes
06 - Transferências Correntes: € 6 188 283 372
06.03 - Administração Central: € 5 356 102 479
Total Global: € 22 891 217 297

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agora, vamos votar a proposta 598-C, apresentada pelo PCP, de alteração do Mapa X.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Orçamento da Segurança Social
Receitas da Segurança Social por Classificação Económica

Receitas Correntes
06 - Transferências Correntes
06.03 - Administração Central: € 5 283 926 008
Total Global: € 22 819 040 826
Objectivo: Reforço de 25 milhões de euros da verba prevista para o Subsídio de Doença, repondo o valor nominal previsto no Orçamento do Estado para 2004, e de 9,75 milhões de euros para o Rendimento Social de Inserção.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 26-C, apresentada pelo PS, de alteração do Mapa XI.