1267 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

Receitas Correntes
06 - Transferências Correntes: € 1 983 091 339
06.03 - Administração Central: € 1 263 091 819
Total da Receita do Subsistema de Protecção Familiar e Políticas Activas de Emprego e Formação Profissional: € 3 277 616 763

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos a votar a proposta 600-C, apresentada pelo PCP, de alteração do Mapa XIII.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Orçamento da Segurança Social
Receitas do Subsistema Previdencial - Capitalização
Receitas Correntes
03 - Contribuições para a Segurança Social: € 543 000 000
01 - Subsistema Previdencial: € 543 000 000
Total do Subsistema Previdencial - Capitalização: € 5 471 535 619
Objectivo: Reforço da transferência do IGFSS para o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social em mais € 543 000 000.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de seguida, vamos votar a proposta 25-C, apresentada pelo PS, de alteração do Mapa XIV.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

Despesas da Segurança Social por Classificação Económica
Despesas do Subsistema de Protecção Familiar e Políticas Activas de Emprego e Formação Profissional
Despesas Correntes
04 - Transferências Correntes: € 2 025 863 114
04.03 - Administração Central: € 543 949 268
Total Global: € 3 046 525 549

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação da alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei (Mapas XIII a XIV).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de os Verdes.

De seguida, vamos votar a alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei (Mapa XV).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de os Verdes.

Srs. Deputados, agora, vamos votar a alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei (Mapa XVI).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de os Verdes.

Passamos à votação da alínea f) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei (Mapa XVII).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de os Verdes.