1268 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 17-C, apresentada pelo PS, de alteração do Mapa XVIII.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

Transferências para as Regiões Autónomas

Região Autónoma dos Açores
Custos de Insularidade e Desenvolvimento Económico: € 175 482 410
Fundo de Coesão: € 61 418 840
Lei das Finanças Regionais: € 236 901 250

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a alínea g) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei (Mapa XVIII).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes e votos contra do PS.

De seguida, vamos proceder à votação da alínea h) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei (Mapa XIX).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes e votos contra do PS.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar a alínea i) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei (Mapa XX).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes e votos contra do PS.

Passamos à votação da alínea j) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei (Mapa XXI).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o corpo do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, votar o n.º 2 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, chegámos ao fim da votação, na especialidade, da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2005, um extremamente árduo trabalho.
Passamos imediatamente à fase de encerramento deste debate.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Temos hoje, provavelmente, o dia de trabalhos parlamentares mais inusitado de que há memória.
Discutimos e vamos votar um Orçamento do Estado para ser aplicado no decurso de 2005, fiel retrato de uma maioria de direita que existe actualmente neste Parlamento, quando a Assembleia da República está prestes a ser dissolvida, quando o Governo, a breve prazo, entrará em gestão, com eleições legislativas à porta. A isto não será alheia, com certeza, a ausência do Sr. Primeiro-Ministro durante toda a discussão deste Orçamento do Estado.