1270 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

alternativo, com a esquerda, que sirva os portugueses, orientando o investimento e os benefícios para quem e dele precisa, que sirva a sustentabilidade do desenvolvimento e que garanta que consigamos atingir os compromissos ambientais que, no século XXI, temos a obrigação de não adiar mais.
É nesse sentido que Os Verdes darão todo o seu contributo!

Vozes de Os Verdes, do PCP e do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, boa-tarde Sr. Primeiro-Ministro, bem sabe da alegria que nos dá ao ter vindo à conclusão deste debate sobre o Orçamento do Estado. Há pouco, aliás, para o defender, o Sr. Ministro Morais Sarmento criticou quem estranhava a sua ausência, dizendo que dávamos mais importância à forma do que ao conteúdo. Como o conteúdo já cá estava e a forma já chegou, estamos completos, podemos ter a votação final deste Orçamento.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Temos, no entanto, um debate surpreendente e um dos momentos mais fantasistas da vida deste Parlamento: um Governo moribundo discute com um Parlamento dissolvente um Orçamento que é uma fraude.
Este Orçamento não deve ser aprovado - não vai ser gerido por este Governo, vai ser modificado daqui a três meses. Aprová-lo seria inconsequente.
Mas, acima de tudo, este Orçamento não deve ser aprovado por duas razões. Em primeiro lugar, porque é incompetente, vive de fantasias: inflação a 2%; diminuição do desemprego, quando este Governo provou ser da mesma natureza do governo anterior, ou seja, recordista do desemprego, recordista das falências, recordista dos problemas sociais. Fantasioso, ainda, porque projecta um crescimento que não é verdadeiro, para o qual não se tomam as medidas indispensáveis, corajosas, difíceis e empenhadas de que o País precisava.
Temos, portanto, uma fraude. Prometeu-se a convergência das reformas mínimas com o salário mínimo - baixa-se o salário mínimo, em termos reais, para resolver o problema. Promete-se a redução do IRS e, do pouco que se faz em 2005, muito se promete para 2006. O Governo foi sempre cedendo, cedendo e, apesar de proclamar a sua catilinária contra os interesses, ouviu-os a todos e ouviu os que berravam mais alto.
Tudo o que dizia que era essencial tornou-se agora dispensável. O Orçamento aprovou, sem uma palavra da maioria ou do Ministro, uma amnistia para o "dinheiro sujo" a troco de 5%. Capitulou em matérias decisivas, de forma matreira: no segredo bancário e na tributação à banca. No offshore não se toca, já se sabe - Alberto João Jardim, afinal, fala mais alto do que qualquer outro. A fraude fiscal tornou-se vencedora neste Orçamento.
Bem sei que o Governo considera tudo isto desinteressante, mas é isto que interessa aos portugueses. Depois de tantos anos de injustiça, era preciso que não se cedesse naquilo que é essencial.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - E a última fraude apareceu recentemente. A maioria, que congelou durante dois anos, diminuindo os salários efectivos da função pública, garante que, se o Orçamento não se aprovasse, não haveria aumento das pensões ou dos salários.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É verdade!

O Orador: - É mentira! Aliás, é preciso políticos tão pequenos,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Pequeno é o BE!

O Orador: - … tão adeptos do tal "grande luso pequenino" do hino do PSD para poderem mentir, de forma despudorada, aos portugueses, porque do Governo depende, em todas as circunstâncias, o aumento dos salários da função pública e o aumento das pensões de reforma. E melhor faria ao ter respeitado os trabalhadores, não lhes tendo reduzido os salários ao longo dos últimos anos!
Estamos, portanto, perante este cenário: um Governo quase demitido apresenta a um Parlamento quase