1271 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

dissolvido um Orçamento que é uma total fantasia, com argumentos que, ainda por cima, são falsos. É o retrato do disparate em que se transformou a política governamental nos últimos quatro anos.
O Primeiro-Ministro virá agora, aqui, em defesa dessa fantasia, com o seu empenho de sempre. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, tem na sua habilitação o facto notável de ser o primeiro chefe de Governo, com maioria absolutíssima, a ser demitido por incompetente e má figura. Despedido com justa causa.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Tão incompetente para dirigir qualquer coisa que parecesse ser um governo: deslocalizações de ministérios que nunca aconteceram; ministros e secretário de Estado que descobrem a função, quando vão cumprimentar outros nos actos de posse; ministros que têm de explicar as suas ligações a empresas dos sectores que tutelam; corvetas militares utilizadas para as guerras privadas do Ministro da Defesa; guerras públicas entre ministros; a colocação dos professores mais atrasada de sempre; o Primeiro-Ministro desmentindo e sendo desmentido pelo Ministro da Saúde ou pelo Ministro da Economia; manipulação da comunicação social; comícios de campanha para apresentar propostas de governo; actos oficiais do Governo utilizados para combates internos do PSD; comunicados de imprensa sobre os horários de sono do Primeiro-Ministro; duas remodelações em quatro dias… E só tivemos quatro meses, Sr.as e Srs. Deputados!
Aqui teremos o Governo, apresentando-se vitimizado - coitadinho -, a fazer, no final de contas, aquilo que a direita faz sempre quando está, como agora, num momento de aflição desesperada: recorrer às suas armas mais radicais, mais definitivas, à política que é a sua única "bomba atómica". Como sempre faz a direita em aflição, vai, naturalmente, procurar um monárquico para fazer uma coligação.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - É mesmo este Governo - derrubado, porque não conseguia senão extravagâncias em vez de políticas, manhas em vez de orientações - que, agora, aqui, se nos apresenta, quando o País já precisa - precisa sempre - de responder às suas dívidas com empenho, qualidade, esforço e dedicação, respondendo à pobreza, ao desemprego, aos atrasos sociais, à fragilidade dos serviços públicos.
Onde é preciso um novo começo, um novo ciclo de políticas, temos a direita enfronhada nas suas contradições, na vergonha do que foi o seu Governo, e um País que, finalmente - é verdade -, suspira de alívio, porque se despede de si, Sr. Primeiro-Ministro, sabendo que não o voltará a ver nessas funções durante muitos e bons anos. Sejam eles bem aproveitados, porque é disso que o País precisa!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Terminamos, hoje, a apreciação de uma proposta de Orçamento, que é má para o País e para a generalidade dos portugueses.
Ao longo do debate, ficaram claras as razões que justificam um inequívoco voto contra do PCP em relação ao Orçamento. Trata-se de um Orçamento que mantém um modelo assente no desemprego, nos baixos salários e na fraca especialização e qualificação produtiva; que mantém a estagnação do investimento; que mantém a política de privatizações; que apresenta um quadro macroeconómico pouco credível, incluindo uma previsão de inflação abaixo do que, certamente, se vai verificar; que mantém as perspectivas de divergência com a média de crescimento da União Europeia; que continua a desinvestir nas áreas sociais e a promover a sua privatização; que promove a descapitalização da segurança social e a restrição das prestações sociais; que mantém as práticas de desorçamentação e de cumprimento meramente formal do défice de 3%, à custa de operações extraordinárias irrepetíveis e de consequências graves para o futuro do País.
O Governo fez propaganda com diversas questões que não correspondem à realidade.
A baixa das taxas de IRS, que votámos favoravelmente, depende da actualização da taxa de retenção aplicada que, se não acompanhar a baixa, fará com que em 2005, ao contrário do que o Governo anunciou, o efeito na bolsa das famílias portuguesas seja diminuto.
Os aumentos das reformas, entre 2,5% e 9%, traduzem-se, afinal, no seguinte: 54% dos reformados vão ter apenas um aumento de 2,3%, 8,1 €, 27 cêntimos por dia; afinal, ao contrário do que o Governo