1274 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

foram e ainda são importantes.
Não aprovar este Orçamento equivaleria a retirar qualquer sentido ao esforço imenso que a tantos pedimos e que nos foi concedido. O mesmo esforço, devo dizê-lo, que nos permitiu - e permite agora, finalmente - verificar uma retoma que começa a ser evidente.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Não aprovar este Orçamento equivaleria a negar o justo retorno que os portugueses já aguardavam na base de uma justa expectativa por nós criada.
E neste ponto, postas assim as coisas, não há interesse ou até disparate da oposição, nem sequer razão de melindre porventura nosso, que nos permita defraudar, até ao último segundo do exercício dos nossos mandatos, tudo quanto jurámos cumprir.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E o que jurámos cumprir, também ninguém duvide, foi o interesse de Portugal, porque os portugueses sabem verdadeiramente o que está hoje aqui em causa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Os portugueses sabem que aprovar este Orçamento do Estado significa permitir, finalmente, o aumento esperado do vencimento dos funcionários públicos.
Os portugueses sabem que aprovar este Orçamento do Estado significa permitir investimentos fundamentais que o País reclama mas que agora já pode suportar.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Aprovar este Orçamento do Estado significa garantir, como nunca antes, um verdadeiro e eficaz combate à fraude e à evasão fiscais, importante argumento na boca de uma esquerda que, hoje, tão esquecida já está daquilo que, há pouco tempo, reclamava.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aprovar este Orçamento do Estado significa aliviar o esforço contributivo de quem menos tem e de quem mais precisa.
Aprovar este Orçamento do Estado significa dar a mão às famílias e, de entre as famílias, às mais carenciadas.
Aprovar este Orçamento do Estado, veja-se bem, equivale até a aprovar o que a própria oposição reclamou e vem reclamando, há dois anos, todos os dias, neste Parlamento, mas ao que parece, agora, já não lhe serve.
Só que, Sr.as e Srs. Deputados, temos da governação, como do exercício dos mandatos parlamentares, um sentido patriótico, uma exigência de responsabilidade. É precisamente por isso que convictamente vamos aprovar este Orçamento do Estado.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Num momento tão significativo da nossa vida parlamentar, quero deixar aqui uma última palavra. Em primeiro lugar, para os Deputados da maioria, que, desde o primeiro dia da Legislatura até hoje, sem quaisquer interrupções, foram um exemplo impecável de coesão, trabalho, esforço e estabilidade.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Queríamos, devíamos, tínhamos o legítimo direito de exercer os nossos mandatos até ao termo da Legislatura. Tal não nos será permitido, bem o sabemos, porque vamos perder, na "secretaria", o que, no voto directo, livre e democrático dos portugueses, tínhamos conquistado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Na secretaria?!

O Orador: - Termino, por isso, dirigindo-me, em nome da minha bancada e com a consciência