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Sexta-feira, 11 de Março de 2005 I Série - Número 24
IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)
COMISSÃO PERMANENTE
REUNIÃO DE 10 DE MARÇO DE 2005
Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral
Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
António Bento da Silva Galamba
S U M Á R I O
O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 12 horas e 5 minutos.
A Comissão Permanente aprovou o projecto de resolução n.º 303/IX - Viagem do Presidente da República a Madrid (Presidente da AR).
O Sr. Presidente saudou os Deputados presentes não reeleitos à Assembleia da República.
Foram ainda aprovados seis pareceres da Comissão de Ética, dois relativos à substituição de Deputados do PSD e os restantes autorizando Deputados do PSD, do PS e do CDS-PP a deporem por escrito em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 12 horas e 10 minutos.
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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.
Eram 12 horas e 5 minutos.
Srs. Deputados presentes à reunião:
Partido Social Democrata (PSD):
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
Arménio dos Santos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Eduardo Artur Neves Moreira
Fernando Santos Pereira
Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Hugo José Teixeira Velosa
João Bosco Soares Mota Amaral
Jorge Nuno Fernandes Traila Monteiro de Sá
José Luís Campos Vieira de Castro
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares
Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão da Conceição Antunes
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Partido Socialista (PS):
António Bento da Silva Galamba
António José Martins Seguro
Fernando Pereira Serrasqueiro
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José Carlos Correia Mota de Andrade
José Manuel Santos de Magalhães
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Rui António Ferreira da Cunha
Partido Popular (CDS-PP):
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
João Rodrigo Pinho de Almeida
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Narana Sinai Coissoró
Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
Bernardino José Torrão Soares
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã
Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esta reunião da Comissão Permanente resulta de uma preocupação, muito legítima e extremamente respeitável, por parte do Sr. Presidente da República, que deseja que a Assembleia da República autorize a sua saída do País para uma viagem oficial a Espanha antes da partida. Como o programa desta viagem inclui a partida às 13 horas, antevejo que o Sr. Presidente da República deva estar a aguardar, no Palácio de Belém, o envio da carta a dizer que a Assembleia da República aprova a sua deslocação, porque é isto que diz a Constituição e o Sr. Presidente da República, muito escrupulosamente, quer realmente respeitá-la.
Há um projecto de resolução sobre esta matéria, que vou pôr imediatamente à votação, para poder comunicar imediatamente ao Sr. Presidente da República a autorização para a sua saída. Depois, votaremos vários pareceres da Comissão de Ética sobre autorizações de diligências judiciais e de substituições de Deputados, que também é necessário resolver imediatamente, já que se reportam à IX Legislatura.
Vamos começar por votar o projecto de resolução n.º 303/IX - Viagem do Presidente da República a Madrid (Presidente da AR), a convite do Rei de Espanha, para uma cerimónia comemorativa do horrível atentado de 11 de Março.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de seis pareceres da Comissão de Ética.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão de Ética refere-se à substituição do Sr. Deputado Mário Albuquerque (PSD), círculo eleitoral de Santarém, com efeitos a 22 de Fevereiro de 2005, inclusive, pelo Sr. Deputado João Moura Rodrigues.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão de Ética refere-se à substituição do Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD), círculo eleitoral de Aveiro, com efeitos a 20 de Fevereiro de 2005, inclusive, pelo Sr. Deputado Pina Marques.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Ministério Público - Distrito Judicial de Lisboa, 7.ª Secção do DIAP, Inquérito n.º 13695/04.7TDLSB-0700, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Paulo Pedroso (PS) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo em referência.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
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O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 15.ª Vara Cível de Lisboa - 1.ª secção, Processo n.º 426/1996, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Tavares Moreira (PSD) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial de Barcelos - 2.º Juízo de Competência Criminal, Processo n.º 1453/03.0TABCL, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Henrique Campos Cunha (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal de Contas, Processo n.º 37/04/Audit./DA VI, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira (PS) a prestar depoimento por escrito, no âmbito dos autos em referência.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, encontram-se aqui a participar nesta reunião da Comissão Permanente Sr.as e Srs. Deputados que, não tendo sido candidatos nestas eleições, não participarão da sessão plenária da parte da tarde, pelo que peço para eles uma saudação especial amiga e muito cordial.
Srs. Deputados, está encerrada a reunião.
Eram 12 horas e 10 minutos.
Srs. Deputados que faltaram à reunião:
Partido Socialista (PS):
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Ana Maria Benavente da Silva Nuno
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL