0176 | I Série - Número 005 | 01 de Abril de 2005

nesta Casa.
Em segundo lugar, houve a necessidade de clarificar que a 2.ª Comissão - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - também tem a seu cargo um tema da maior importância, o da cooperação, que me permito referir com especial ênfase.
Sr. Presidente, esta intervenção apenas visa exprimir o nosso apreço pela proposta apresentada por considerarmos que ela reúne as qualidades indispensáveis para poder ser aprovada.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também o PSD entende que os projectos apresentados por V. Ex.ª são equilibrados.
De facto, em resultado das conversas que mantivemos, quer bilateralmente quer na própria Conferência de Líderes, penso que as razões que assistem a esta distribuição de comissões (que, como sabemos, são fundamentais ao trabalho parlamentar) acabam por ser bastante equilibradas. No fundo, essa distribuição retoma a experiência do trabalho avisado realizado na anterior Legislatura em termos de comissões parlamentares.
A existência de uma comissão que, autonomamente, trate apenas dos assuntos europeus teve em conta o papel crescente dos parlamentos nacionais no quadro da construção europeia e do aprofundamento da União, neste caso o previsível crescimento de envolvimento da Assembleia da República Portuguesa no processo de construção europeia. Nesse sentido, consideramos ser uma proposta equilibrada.
Permito-me, no entanto, Sr. Presidente, fazer uma sugestão concreta e ainda uma consideração.
A sugestão concreta que faço é a seguinte: analisada agora, com cuidado, a proposta de constituição de comissões que o Sr. Presidente formula, e atendendo a que os Assuntos Europeus passaram para uma comissão autónoma, gostaríamos de sugerir que a Comissão de Negócios Estrangeiros pudesse reflectir algo que politicamente nos parece extremamente relevante, isto é, que esta Comissão pudesse ser denominada Comissão de Negócio Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Pensamos que as Comunidades Portuguesas merecem, por parte do Estado português e desta Assembleia da República, um tratamento político que não se enquadra em matéria relativa a Negócios Estrangeiros. As comunidades portuguesas não são constituídas por estrangeiros ou, pelo menos, não devem ser vistas por nós como estrangeiras.
Daí que entendamos que no conteúdo útil do mandato da própria comissão seja clarificado que esta Comissão trata da política externa do Estado português, trata da política de cooperação e trata das comunidades portuguesas. Parece-nos que a relevância que as comunidades portuguesas têm e a diferença de tratamento que exigem relativamente aos negócios estrangeiros o justifica.
Esta sugestão que fazemos é de grande relevância política para o PSD.
Sr. Presidente, a consideração que queremos fazer tem a ver com algo que não consta deste projecto de deliberação, mas por já ter sido objecto de algum tratamento na Conferência de Líderes não quero deixar de a fazer. Damos importância à clarificação que foi feita na designação das duas comissões relativas à área económica, separando com clareza aquilo que é a preparação, elaboração e discussão do Orçamento (na Comissão de Orçamento e Finanças), quer dos Orçamentos do Estado quer dos Orçamentos suplementares ou rectificativos que venham a ser apresentados, de tudo quanto tenha que ver com as actividades económicas, a economia pura, nela se incluindo, como o nome aqui refere, a inovação e o desenvolvimento regional (Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional). No entanto, entendemos que é da maior utilidade que, numa comissão como esta, possa vir a ser criada - e nesse sentido faremos a proposta no seio da própria Comissão -, para além de uma subcomissão de turismo, uma subcomissão vocacionada explicitamente para a problemática das pequenas, médias e micro empresas. Parece-nos fundamental que até para a retoma saudável da economia portuguesa seja dada uma atenção especial a esta realidade empresarial.
Nesse sentido, no âmbito de uma comissão exclusivamente virada para as actividades económicas, vamos propor este novo figurino. Pretendíamos que pudesse ser adequadamente entendido pela maioria a criação de uma subcomissão que expressamente se ocupe da problemática das pequenas, médias e micro empresas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, os projectos de deliberação apresentados são satisfatórios e mereceram o nosso consenso, designadamente, e sem reservas, o projecto de deliberação relativo à composição de cada comissão.
É evidente que, em matéria onde é preciso procurar consenso, a proposta final nunca é a que corresponderia àquela que cada grupo parlamentar apresentaria se tivesse o poder de, por si só, determinar a constituição das comissões. Na nossa proposta estaria, como está na proposta em discussão, a revalorização da Comissão de Trabalho e Segurança Social, readquirindo o estatuto de centralidade da área laboral, que foi