0179 | I Série - Número 005 | 01 de Abril de 2005

acompanhar regularmente este trabalho terão oportunidade de verificar que ele é imprescindível no nosso processo legislativo e no nosso debate político.
Sobre a constituição das comissões, concordando em geral com o projecto de deliberação que foi apresentado, deixo uma primeira nota para constatar que um dos erros cometidos na anterior Legislatura não foi repetido. Refiro-me à constituição de uma comissão para tratamento dos assuntos sociais, que, de facto, era extremamente geral e abstracta, permitindo a não discussão concreta de importantes assuntos que já tinham feito parte de uma comissão individualizada, criando-se, assim, a Comissão de Trabalho e de Segurança Social e a Comissão de Saúde. Tal permitirá que a Assembleia da República volte a discutir mais pormenorizadamente e com maior acuidade as questões da toxicodependência, como foi referido na última Conferência de Líderes.
Consideramos também, tal como já foi salientado, que este elenco de comissões perde por não integrar uma comissão de igualdade de oportunidades. Na nossa perspectiva, não deveria existir uma subcomissão de paridade, mas, sim, uma comissão de igualdade de oportunidades que pudesse, ela própria, desenvolver um trabalho muito concreto e direccionado para a não discriminação aos mais diversos níveis e nos mais diferentes sectores. São estes os reparos que gostaríamos de fazer relativamente à constituição das comissões.
Sobre a composição das comissões especializadas permanentes, como os Srs. Deputados sabem, Os Verdes vão integrar 6 das 12 comissões, nelas participando plenamente, como qualquer outro Sr. Deputado. Não nos inibiremos nem abdicaremos, contudo, de, pontualmente, participar noutras comissões das quais não faremos parte de forma plena, no sentido de podermos contribuir para as discussões e debates que nelas se promoverão.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, esta troca de impressões revela que os dois projectos de deliberação debatidos na Conferência de Líderes, um sobre a estrutura das comissões e outro sobre a composição das mesmas, merece uma aprovação consensual.
Há um problema que apenas agora foi levantado, relativo à designação de uma das comissões, mas penso que não haverá qualquer inconveniente em substituir a designação "Comissão de Negócios Estrangeiros" por "Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas". Na verdade, a Conferência de Líderes foi de opinião que a designação desta Comissão incluísse apenas a expressão "Negócios Estrangeiros", sendo certo que incluiria também os temas relativos às comunidades portuguesas e à cooperação para o desenvolvimento ou para a cooperação internacional, mas, como disse, não há o menor inconveniente em adoptar a designação "Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas", proposta que faço agora oralmente.
Feita esta rectificação oral, que vai ao encontro de uma expressão fortemente predominante na Câmara, estaremos em condições de proceder à votação dos dois projectos de deliberação.

O Sr. João Cravinho (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Cravinho (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, queria pedir à Mesa que, antes de proceder à votação destes projectos de deliberação, e uma vez que ainda estamos em tempo de ponderar a designação das comissões, atendesse ao facto de a supressão da comissão de agricultura causar, em certos círculos, evidentes problemas a todos os partidos e não apenas ao partido A ou ao partido B, como é fácil de compreender. Assim sendo, poder-se-ia, porventura, tentar obviar a ideia de que a agricultura seria reduzida, pura e simplesmente, a uma subcomissão, se se aditasse ao título da 6.ª Comissão - que, neste momento, se chama Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional - a expressão "e Rural".
V. Ex.ª, Sr. Presidente, considerará se estamos em tempo ou não de debater este assunto antes da votação.
Em todo o caso, uma coisa é certa: temo que todo o Parlamento venha a sofrer pelo menos de uma desconsideração por parte de muitos eleitores que têm no mundo rural a sua vivência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, eu gostaria de acrescentar que, pela nossa parte, haveria disponibilidade para reponderar esta questão, embora me pareça que o melhor não fosse constar do