0192 | I Série - Número 006 | 08 de Abril de 2005

histórica das visitas papais, sem que isso signifique que não tiveram importância no País e na relação entre o Estado Português e a Santa Sé.
No que diz respeito à nova Concordata relembramos que estivemos, e estamos, contra a sua assinatura, tendo em conta os direitos desproporcionados que atribui à Igreja Católica e entendemos a referência à edificação da ordem internacional e à consolidação duradoura da paz como uma valorização das posições do Papa João Paulo II em relação ao Direito internacional e à condenação dos atropelos a que tem estado sujeito nos últimos tempos, designadamente na ex-Jugoslávia e no Iraque.
São conhecidas as nossas discordâncias profundas em relação à intervenção do Papa João Paulo II em diversas matérias, com destaque para os direitos das mulheres, as questões da sexualidade, do planeamento familiar e do combate à sida.
Votaremos favoravelmente este voto, entendendo-o não como um momento de avaliação do pontificado de João Paulo II - que não está aqui em discussão e sobre o qual há, certamente, entendimentos bem diferentes, entre as várias bancadas. O nosso sentido de voto significa que nos associamos à manifestação, pela Assembleia da República, de pesar pela morte do Papa João Paulo II e endereçamos aos católicos e à Igreja Católica as nossas condolências.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Amaral.

O Sr. Mota Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Poucas vezes se tem visto - se é que tal aconteceu alguma vez… - uma tão forte e tão generalizada comoção como aquela que está dando a volta ao Mundo, perante a agonia e a morte do Papa João Paulo II.
Ao longo de mais de um quarto de século de pontificado, João Paulo II fez-se peregrino por todos os caminhos da Terra, reunindo à sua volta, para anunciar a Boa Nova, multidões inumeráveis.
A ninguém tendo esquecido, por respeito para com a dignidade de cada povo e de cada pessoa, desde as grandes metrópoles dos países ricos até às pequenas comunidades, aos mais pobres e desamparados - na hora da sua viagem derradeira o Papa viajante por todos é lembrado, com saudade e até com lágrimas.
O seu inigualável dom de gentes tornou-o próximo de cada homem, de cada mulher, sobretudo dos jovens e das crianças. Falava-lhes na própria língua, assumia as tradições locais, identificava-se com os seus sonhos e aspirações, entusiasmava-os com o desafio para um ideal exigente e ao mesmo tempo, paradoxalmente, acessível.
Também nós, os portugueses e as portuguesas, no território continental da República e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, pudemos experimentar essa proximidade afectiva do Papa connosco. Por isso nunca o vimos como um estrangeiro em visita mas, sim, como um de nós vivendo longe, que de tempos a tempos torna a casa e pisa o chão que também é seu.
Muito bem faz o Sr. Presidente da República em marcar presença, amanhã, nas exéquias pontifícias, na Basílica de São Pedro, no Vaticano, como lídimo representante do Estado Português. O Governo também estará presente, como lhe compete. E o Parlamento, representado embora na comitiva presidencial pelo Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, hoje, antecipando-se, deixa bem expressos, na pluralidade da sua representação, os sentimentos em que comunga a comunidade nacional.
João Paulo II foi um líder religioso excepcional. A tão curta distância, ainda não é possível captar toda a projecção do seu arrojado magistério, nomeadamente sobre a dignidade do homem e a sua dimensão corpórea, material, que o próprio Redentor gostosamente assumiu e até, em certo modo, divinizou.
Uma Assembleia política, num Estado laico, como felizmente é o nosso, não está talhada para se pronunciar sobre questões teológicas. O ensinamento de João Paulo II fornece-nos, porém, abundante material de reflexão sobre os temas que primacialmente nos respeitam e interessam, que são os direitos humanos, a justiça social, o desenvolvimento respeitador da natureza, a paz entre as nações.
Coerentemente com a especificidade do seu múnus, o Papa deduzia as doutrinas propostas de uma particular concepção do Mundo e do Homem. E vigorosamente insistia na racionalidade do Universo e da sua percepção, na necessidade de um fundamento ético objectivo e racional também. Mas as conclusões apresentadas, na sua generalidade, valem por si próprias e são capazes de mobilizar os esforços convergentes dos responsáveis de toda a grande família humana.
Interpretando os sinais, amplamente positivos, do nosso tempo fascinante, e perscrutando o futuro, com rasgo de profeta, João Paulo II ousou dar passos decididos no diálogo inter-religioso e