0265 | I Série - Número 008 | 15 de Abril de 2005

eleitorais, o que o Governo faz é levar a sério os bons princípios republicanos da transparência e da renovação dos cargos públicos de natureza política, da prevenção dos riscos da excessiva personalização no exercício dos poderes, do rigor e do profissionalismo no conjunto da administração do Estado, da sobriedade e contenção no uso dos bens públicos.

Aplausos do PS.

Modernizar o Estado e a Administração e fazer deles exemplos concretos de rigor, transparência e sobriedade, eis uma ligação que está na base da própria ideia de república democrática. Podemos dar novos passos neste sentido todos em conjunto, porque a questão respeita a todos. O Governo apenas tomará a iniciativa, isto é, convidará toda a Câmara a percorrer este caminho que, como o do poeta, só se faz caminhando.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, a bancada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista quer saudá-lo e saudar o Governo vivamente por esta iniciativa, que é profundamente inovadora e corresponde a um entendimento do Estado republicano e do Estado de direito como Estado ético, com regras rigorosas quanto ao pessoal político e aos agentes políticos que dirigem esse Estado republicano. E é singular que, ao fim de todos estes anos de democracia, pela primeira vez tenhamos ancoradas na formação do Estado democrático regras muito precisas quanto aos titulares de cargos políticos e à limitação dos seus mandatos e quanto ao pessoal dirigente da Administração Pública, fixando de forma muito precisa, estabilizada e limitada os cargos que são de confiança política.
A partir de agora, e só a partir de agora, temos um quadro estabilizado do que é da política, do que é da Administração e de quais são os limites do exercício da política.
O princípio republicano do carácter não vitalício dos cargos políticos, que nasceu no combate à monarquia, tem aqui a sua expressão específica quanto à natureza transitória dos cargos político e tem, também, a sua expressão particular quanto à limitação dos cargos da alta Administração Pública.

Aplausos do PS.

Pela nossa parte, acompanhamos o Governo neste objectivo de credibilização e responsabilização da política e dos políticos, nesta ideia e neste esforço de transparência e rigor. Estamos igualmente consonantes com o procedimento participativo que chame à decisão todos os partidos políticos, todos os Deputados e que se procure alcançar um consenso o mais largo possível nesta matéria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como o Sr. Ministro disse, e nós estamos de acordo, há aqui uma ideia precisa que é nuclear e adequada. O Governo está a cumprir o seu Programa, que é igualmente o programa do Grupo Parlamentar do PS, e vai cumpri-lo num rumo determinado e decisivo. Os que quiserem participar nessa responsabilidade são bem-vindos e ajudam a uma melhoria das soluções; os que não o quiserem fazer, invocando razões de pequena táctica paroquial, assumirão as responsabilidades disso.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pela nossa parte, não estamos incomodados. O nosso caminho é o Programa do Governo, sufragado pela maioria dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Montalvão Machado.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente da Assembleia da República, permita-me que lhe dirija os meus respeitosíssimos cumprimentos nesta primeira vez que tenho a honra de usar da palavra na presente Legislatura.
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo anuncia uma reforma da Administração Pública sobre a qual o Partido Social-Democrata, como partido responsável e sério que é, não pode nem quer deixar de tomar posição.
Sejamos frontais e claros: o PSD é favorável à transparência na Administração Pública, é favorável à transparência das nomeações na Administração pública e, no fundo, é favorável à transparência em tudo