0793 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

pedir licença a ninguém para existir e lutar por maiorias sociais para as políticas que preconiza.

Aplausos do BE.

Sr.as e Srs. Deputados, não daremos tréguas ao Governo, nem nos incumbe a aferição sobre estados de graça ou estilos de governação. O nosso compromisso é muito claro sobre a prioridade a dar ao emprego e à protecção social dos desempregados. O "continuísmo" da política económica e orçamental prefigura uma espécie de bloco central ungido pelo Banco de Portugal. O combate deve ser feito, sobretudo, pelo lado da receita, sem "demonizar" o investimento público. O combate é este, mas se nos ativermos às declarações dos responsáveis das pastas económicas, mais uma vez a pressão é posta na limitação da despesa.
Sr.as e Srs. Deputados, andamos de PEC em PEC até ao pecado final! Assim, não há criação de emprego. Há que escolher entre a ortodoxia liberal e o Estado social, pois este também pode prover a contas claras, combater o desperdício e apresentar défices correntes baixos.
O desemprego é um drama social, mas é também uma acusação a quem prometeu criar as condições para diminuir este drama em menos 150 000 desempregados. Não basta reconhecer que o desemprego aumentou nos últimos meses. Não basta falar de um plano nacional de emprego que é uma mera carta de intenções. Melhor fora que o Governo tomasse medidas sobre regras limitativas das deslocalizações de empresas. São necessárias medidas e uma orientação económica e orçamental, que, pelos vistos, só vai aparecer depois das eleições autárquicas.
Consideramos inaceitável que se adiem as alterações ao Código do Trabalho. A precariedade do trabalho e a desvalorização dos salários alastram por esta via. É incompreensível que o Partido Socialista tenha prometido, nas eleições, a reposição das propostas de alteração ao Código que fez enquanto oposição e que agora precise de esperar até 2007.
Como se pode entender que o Governo não tenha tido um pronunciamento sequer sobre a política de imigração? Em que termos pensa repor as autorizações de permanência? Vai abolir a famigerada e inútil lei das quotas? Vai regularizar a situação dos imigrantes indocumentados? Vai pôr os olhos no governo espanhol, que acaba de fazer uma regularização extraordinária dos forçados clandestinos?
Qual é a orientação para os serviços públicos? O que é que sobra, depois do "estafado" discurso de que o Governo não fará grandes reformas? As reformas fazem-se, fazendo, como disse um ministro! Continuará o Governo a sua predilecção pelas medidas cirúrgicas, com o anestesiante vazio da estratégia dos serviços públicos? Ou aumentará o vazio do que poderá acontecer à situação dos pensionistas e reformados, com estudos e mais estudos sobre o eventual aumento da idade da reforma? Talvez este assunto, curiosamente, só venha a ser esclarecido, ou não, depois das eleições presidenciais.
Nestas como noutras preocupações, o Bloco de Esquerda não se demitirá da sua acção cívica e "propositiva" no Parlamento e junto da opinião pública.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Convenção do Bloco de Esquerda decidiu a apresentação de candidaturas próprias e alargadas às eleições autárquicas, centradas no combate à corrupção e na defesa da qualidade de vida das comunidades, da qualidade da regulação pública, da qualidade da oferta ambiental, urbanística e social. Não deixámos de convidar outros partidos de esquerda para uma coligação no Funchal, como um imperativo de democratização que supere o "Estado laranja" na Madeira.

Aplausos do BE.

Insistimos na condenação da mistificação que representa a simultaneidade das eleições locais com o referendo ao Tratado Constitucional europeu. Apesar deste condicionamento, ver-nos-ão a fazer campanha pelo "não", em nome de uma Europa que não aceita a cartilha neoliberal.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Muito bem!

O Orador: - Observem a França, onde o debate do "não" é um debate à esquerda sobre as condições da cidadania.
Interviremos nas eleições presidenciais apoiando um candidato da nossa área política, porque o normal, em democracia, é o confronto de projectos para escolhas claras, porque queremos diminuir a abstenção nestas eleições, porque não nos resignamos a uma esquerda que cavaqueia sobre candidatos, enquanto à direita há um candidato que tem dúvidas sobre ele próprio, mas raramente se engana.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com uma política clara, sem tacticismos, nem jogos de poder, o Bloco de Esquerda continua e progride. Como sempre, o veredicto é das pessoas, das pessoas que, com intencionalidade, razão e afecto, continuam a ser exigentes com o Bloco, nos emprestam o seu voto e testemunho. O Bloco de Esquerda não é dono de votos, é simplesmente mandatário de um projecto que, hoje,