0843 | I Série - Número 021 | 14 de Maio de 2005

Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria Carrilho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, procedeu-se ontem à eleição de membros para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos e para o Conselho Superior de Informações, cujas actas são do seguinte teor:

Aos doze dias do mês de Maio de dois mil e cinco procedeu-se à eleição de dois representantes para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos.
O resultado obtido foi o seguinte:
Votantes - 197
Votos "sim" - 164
Votos brancos - 28
Votos nulos - 5
Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos os seguintes candidatos:
Efectivos:
Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis (PS)
Maria Teresa da Silva Morais (PSD)
Suplentes:
Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Dinis (PS)
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira (PSD)
Para constar se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada.
Os Deputados Escrutinadores, Rosa Maria Albernaz - Fernando Santos Pereira.

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Aos doze dias do mês de Maio de dois mil e cinco procedeu-se à eleição de dois membros para o Conselho Superior de Informações.
O resultado obtido foi o seguinte:
Votantes - 197
Votos "sim" - 161
Votos brancos - 29
Votos nulos - 7
Nos termos legais e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho Superior de Informações:
Efectivos:
Vitalino José Ferreira Prova Canas (PS)
José Manuel de Matos Correia (PSD)
Suplentes:
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues (PS)
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado (PSD)
Para constar se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada.
Os Deputados Escrutinadores, Fernando Santos Pereira - Maria Celeste Correia.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 6 a 15 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 7, 13, 14, 15, 20, 21, 25, 27, 28 e 29 de Abril de 2005.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Vamos dar início à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 5/X - Cria o SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Mariano Gago): - Sr. Presidente, Sr.as e