0958 | I Série - Número 023 | 20 de Maio de 2005

Dito isto, não significa que não haja algumas funções especializadas, designadamente ao nível de comando, ou de tipo de incêndios particularmente críticos que não requeiram um certo grau de profissionalização. É minha convicção que assim é.
No entanto, assumo esta minha convicção com a total humildade de quem está disponível para, nos próximos meses, aprofundar a reflexão, avaliar o sistema que temos para que, chegado Outubro, possamos decidir mais bem informados sobre qual deve ser o quadro da evolução.
Eis, pois, o que posso dizer sobre a matéria neste momento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, a forma como o PS e o Governo decidiram agendar o tema dos fogos florestais é sintomática quanto ao modo como encaram este flagelo que está na origem de tantos e tão graves dramas sociais e económicos.
Há dias, estive com vítimas dos incêndios de 2003 e 2004. Não sei o que pensariam aquelas mulheres e aqueles homens que perderam todos os seus haveres em grande parte por falta de medidas tomadas a tempo, não para combater os incêndios mas para os evitar.
Por isso, não sei como pode entender-se um debate sobre incêndios em que apenas está presente uma das componentes. Efectivamente, falta aqui a outra parte!
Se é assim que o Governo pensa discutir em profundidade as medidas para combater os incêndios no nosso país, vamos mal, Sr. Ministro, vamos mesmo muito mal!!
É que não se pode pensar apenas nos meios para combater os incêndios. É sabido - os profissionais que combatem os incêndios sabem-no melhor do que ninguém e o Sr. Ministro também o sabe - que não é raro que os meios, por muito bons que sejam, se não contarem com caminhos, com estradas, com pontões, para chegar ao local do incêndio,…

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - … se não contarem com as reservas de água necessárias para combater o fogo, servem de zero, Sr. Ministro!
Temos de fazer um debate nesta Câmara sobre incêndios, mas não venha o Governo dizer que temos de fazer discussões parcelares. Que venham cá as pessoas que for necessário virem, embora se tenha acabado de dizer que só é necessário virem pessoas ligadas à Administração Interna.
Dado que o facto de estarem sentados lado a lado em Conselho de Ministros não permite ao Sr. Ministro da Administração Interna responder cabalmente sobre as questões dos incêndios, deixaremos para oportunidade futura a formulação de outras questões.
Assim, o que hoje gostaria de perguntar ao Sr. Ministro é quanto a saber quando é que o Governo pensa assegurar a revisão da lei de tipificação dos corpos de bombeiros, por forma a definir concretamente a dotação de meios humanos e técnicos necessários ao seu funcionamento, os equipamentos que devem possuir, bem como o respectivo financiamento, tendo em conta o seu reequipamento.
Sr. Ministro, penso que seria tempo de acabarmos com uma situação que devia envergonhar-nos todos e pela qual certamente já passou a maior parte dos que se sentam nesta Câmara: chegar ao cruzamento de uma qualquer estrada e ver bombeiros fardados, a pedinchar, Sr. Ministro, a pedir que compremos uma "rifazinha" para poderem financiar o seu reequipamento. A mim envergonha-me, Sr. Ministro! Espero que também o Governo sinta vergonha e faça o que é preciso fazer para acabar com esta situação de uma vez por todas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Ascenso Simões): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, o Sr. Ministro da Administração Interna já respondeu em parte à sua pergunta. Já informou que, em Outubro, vamos iniciar um processo, em conjunto com a Liga dos Bombeiros Portugueses, as autarquias locais, através da respectiva associação, e a Associação Nacional de Freguesias, para determinarmos um conjunto de iniciativas legislativas que comecem, desde logo, por introduzir na Lei de Bases da Protecção Civil a alteração que entendemos necessária.
Queremos, ainda, promover uma alteração à estrutura orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e, ao mesmo tempo, regressar a um conjunto de iniciativas que foram desenvolvidas em 2000 e 2001 mas que foram suspensas durante os últimos três anos, na vigência dos governos de direita. Incluída nesse conjunto de iniciativas está também a questão da tipificação dos bombeiros.