1090 | I Série - Número 026 | 02 de Junho de 2005

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O próximo período de programação financeira da União Europeia decorrerá num enquadramento económico e social muito diferente do actual, questão, aliás, já aqui abordada pelo Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.
O contexto da União Europeia é completamente diferente. O quinto alargamento da União Europeia, aos países da Europa Central e Oriental e às ilhas do Mediterrâneo, concretizado em 1 de Maio de 2004, bem como o previsto sexto alargamento, à Bulgária e à Roménia, que, como todos sabem, está planeado para o dia 1 de Janeiro de 2007, condicionarão substancialmente as negociações do próximo orçamento comunitário.
Na sequência destes dois alargamentos, a União Europeia passará a ter cerca de 480 milhões de habitantes. Este alargamento, que é considerado o maior de sempre, é simultaneamente aquele que conduzirá a maiores desequilíbrios territoriais no interior da Comunidade face ao nível médio de rendimento dos novos aderentes, o qual representa apenas 39% da média comunitária.
Torna-se, então, evidente que o alargamento provocou uma pressão acrescida sobre os recursos em matéria de coesão. A concorrência em torno dos fundos estruturais e de coesão aumentou muito em relação ao período actual. Para além do factor "mais concorrência" há ainda um segundo elemento fundamental a ter em consideração: os Estados-membros principais contribuintes pretendem reduzir significativamente a sua contribuição para o orçamento comunitário.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em Julho de 2004, a Comissão apresentou a última proposta, sustentando, assim, que a política de coesão para o período 2007-2013 deverá passar a focar-se apenas em três prioridades: convergência e competitividade; competitividade regional e emprego; e cooperação territorial. Estas propostas foram uma boa base de trabalho, e temos de acreditar que o Presidente da Comissão terá seguramente um papel relevante.
Ora, sem dúvida nenhuma, a competitividade é importante. A Estratégia de Lisboa, definida desde 2000, pretende transformar a Europa, num espaço de 10 anos, na economia de conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de gerar um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e maior coesão social.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Esta Estratégia passa, entre outras coisas, por um maior investimento, tanto público como privado, em investigação e em desenvolvimento.
Portugal tem necessariamente que participar no grande esforço europeu para aumentar o investimento nestas áreas, atingindo assim, em 2010, o objectivo de 3% do PIB investido em inovação. Estamos ainda bastante aquém deste objectivo, em particular no que toca ao investimento privado, por isso será preciso concentrarmos toda a atenção no fomento do investimento privado em investigação e desenvolvimento, tanto através de programas governamentais de apoio como de incentivos fiscais, nunca esquecendo a importância de projectos de cooperação entre universidades, institutos politécnicos e empresas, cujo sucesso poderá funcionar como alavanca à criação de novos projectos.
Pergunto, Sr.as e Srs. Deputados: qual o papel de Portugal no acompanhamento da aplicação da Estratégia de Lisboa? Estarão as empresas portuguesas preparadas? Não será mais importante focar as atenções na melhor gestão de fundos do que na obtenção de mais e mais fundos?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É que as negociações do futuro quadro financeiro comunitário estão ainda a decorrer em Bruxelas e prolongar-se-ão até ao final de 2005. Da leitura dos acontecimentos anteriores à apresentação da proposta da Comissão, e tendo em conta a evolução das negociações, resulta claro que existe uma forte probabilidade de redução dos fundos estruturais e de coesão e que esta terá implicações no que respeita ao desenvolvimento económico, social e ambiental de Portugal.
Por isso, teremos de ter sempre uma posição forte na negociação destes fundos, mas teremos também de nos adaptar e de perceber que há novas áreas de investimento que passarão a desempenhar um papel muito mais importante do que aquele que desempenharam até agora e que são, precisamente, os investimentos em matéria de inovação ou de ambiente.
Teremos, pois, de fazer um esforço para aproveitar, realmente, os fundos estruturais, de modo a torná-los cada vez mais produtivos e conseguir, assim, que Portugal apanhe o comboio da competitividade europeia.
É este, seguramente, o caminho certo.