1290 | I Série - Número 032 | 23 de Junho de 2005

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Vamos iniciar a primeira volta de intervenções deste debate, pelo que, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armando França.

O Sr. Armando França (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Na passada semana, acompanhámos passo a passo a evolução da reunião do Conselho Europeu de Bruxelas, porquanto, como é sabido, dois assuntos importantes integravam a ordem de trabalhos da reunião, a questão do Tratado Constitucional e as perspectivas financeiras para a União no período 2007-2013.
Prévia e atempadamente, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus vieram a este Parlamento, responderam a questões dos Srs. Deputados e exprimiram, como aliás foi público, a posição do Governo português sobre estes importantes temas.
Quer na questão do Tratado Constitucional quer na das perspectivas financeiras para 2007-2013, a posição de Portugal foi então exprimida com grande clareza. No que respeita ao Tratado, a sua evolução dependeria da reflexão conjunta que viesse a ser feita pelos 25 Estados-membros da União e do diálogo subsequente que se estabelecesse sobre a matéria. No que tange às perspectivas financeiras, o acordo dependeria fundamentalmente, como se verificou, da disponibilidade para as necessárias cedências por parte da Grã-Bretanha, no que toca ao seu famigerado cheque, e da França e dos países da política agrícola comum (PAC), no que toca ao respectivo envelope financeiro.
O Governo português partiu para esta reunião ao mais alto nível e com uma forte determinação do Sr. Primeiro-Ministro em obter um envelope financeiro bom para o período de 2007-2013, apesar do difícil contexto financeiro, atenta a diminuição das receitas provocada, por um lado, pelo alargamento e, por outro, por posições de recuo de contribuintes líquidos, nomeadamente da Alemanha.
Foi notório que o Governo português fez, e bem, o seu trabalho: apresentou à União o seu Programa de Estabilidade e Crescimento, elaborou e apresentou as suas propostas à Presidência luxemburguesa, negociou dura e aturadamente, pôs a funcionar a diplomacia e realizou reuniões parcelares com outros chefes de governo. O caso português, assim tratado, finalmente foi compreendido e, depois de uma previsão inicial de redução do envelope financeiro em cerca de 35% relativamente ao QCA III, o Governo português logrou obter acordo sobre um envelope financeiro para Portugal no total de 21 308 milhões de euros, representando uma redução de apenas 15%, o que é objectiva e manifestamente bom, atentas as novas circunstâncias e o facto de, em Portugal, haver já regiões fora do Objectivo 1 da convergência.
Sr. Presidente, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A verdade é que, e apesar de tanto empenho, infelizmente para Portugal e para os europeus, não houve acordo. Resulta claro que a crise se instalou e ainda é cedo para se alcançar a sua dimensão.
A saída do impasse criado dependerá agora muito mais de lógicas de oportunidade política em alguns países da União e da capacidade e qualidade política dos seus dirigentes do que de qualquer outro facto ou circunstância; dependerá, além disso, da convicção dos dirigentes políticos e dos europeus no processo da construção europeia.
A crise, porém, ao contrário daquilo que alguns pretendem, não é o fim da União, nem o será. A construção europeia, numa lógica política pluripartidária, democrática, social, em liberdade e em paz foi, é e será sempre um processo difícil, que dependerá muito da acção dos responsáveis políticos e, naturalmente, dos cidadãos.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Já houve outras crises que foram superadas e esta também o será, porque também essa é a necessidade dos europeus, a necessidade de uma União política e economicamente forte, para responder aos novos desafios, e socialmente coesa, para dar bem-estar e felicidade aos seus cidadãos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PS é geneticamente europeísta e este é um dos grandes legados de Mário Soares ao qual estamos vinculados e pelo qual nos bateremos, porque esse é o interesse de Portugal e essa é uma das lições da nossa História, como, aliás, sublinhou Eduardo Lourenço: "Nenhuma barca europeia é mais carregada de passado do que a nossa. Talvez por ter sido a primeira a largar do cais europeu e a última a regressar".

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A construção europeia, com a inerente união política, é um desígnio e um objectivo para Portugal, no qual o Partido Socialista está e continuará profundamente empenhado, sem tibieza nem calculismos tácticos ou circunstanciais.